Ministro do STF muda decisão e envia inquérito da Quadro Negro à Justiça Estadual

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de posição e decidiu encaminhar o inquérito 4356, relacionado à Operação Quadro Negro, para a 9ª Vara Criminal de Curitiba, ligada à Justiça Estadual. A informação foi divulgada pela RPC TV, no “Boa Noite Paraná” desta quinta-feira (18). 

Em decisão anterior, assinada em meados deste ano, Fux havia determinado a transferência do inquérito para a Justiça Federal. Mas, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) recorreu, alegando que o caso é de competência da Justiça Estadual, onde já tramitam processos (inquéritos, ações civis públicas e ações penais) relacionados à Operação Quadro Negro desde o ano de 2015.

Nesta quarta-feira (17), Fux acolheu o recurso do MP, revendo sua posição. Na prática, isso significa que tal inquérito também ficará a partir de agora sob o guarda-chuva da 9ª Vara Criminal de Curitiba. 

O inquérito 4356 é sigiloso e foi aberto em janeiro de 2017, no STF, em função do foro especial por prerrogativa de função do deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), citado na investigação pelo empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora, pivô do escândalo de corrupção.

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Em delação premiada, o empresário relata que parte do dinheiro destinado a reformas e construções de escolas públicas durante a gestão Beto Richa (PSDB) foi parar nas mãos de políticos, e cita Rossoni como um dos beneficiários. O político nega ter participado de qualquer esquema de corrupção.

A decisão do ministro – de tirar o caso do STF e transferi-lo para o primeiro grau do Judiciário - tem relação com a nova interpretação da Corte sobre o “foro privilegiado” para parlamentares federais. Em maio deste ano, a Corte restringiu o número de processos em trâmite por lá, definindo que só permanecem no STF aqueles casos que envolverem crimes diretamente relacionados ao exercício do mandato do parlamentar federal. 

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Os contratos da Secretaria Estadual de Educação apontados no bojo da Operação Quadro Negro foram firmados entre 2010 e 2014, quando Rossoni ocupava uma cadeira de deputado estadual.