MPC alerta sobre condenado em cargo chave na Paranaprevidência; Ratinho indica troca

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O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) encaminhou um ofício ao secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD), para alertar sobre a eventual permanência de Edson Wasem no cargo de diretor de Previdência, na Paranaprevidência. Wasem foi condenado pela prática de promoção pessoal por 485 vezes durante sua gestão na Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, entre 2001 e 2004. Entre as penalidades, está a proibição de ocupar cargo ou função pública. 

Também professor concursado da Unioeste, Wasem alega que obteve uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), no final do ano passado, suspendendo parcialmente os efeitos da condenação, incluindo o ponto referente à vedação sobre cargo ou função pública. Já o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), questionado pela Gazeta do Povo sobre o tema nesta terça-feira (22), disse que todas as nomeações feitas na gestão anterior estão sendo revisadas e que “ser ficha limpa” é uma das condições para permanecer no Executivo.

Wasem foi nomeado diretor de Previdência em 2013, ainda na gestão Beto Richa (PSDB). Agora, ele alega que tem condições de ficar no cargo. “Não fui condenado por desvio de dinheiro público, nada disso”, enfatizou ele, durante entrevista à Gazeta do Povo nesta terça-feira (22). Wasem disse que soube do ofício do MPC-PR e que, por isso, já fez contato com a Casa Civil para explicar sua situação.

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“Vimos recomendar que não haja a recondução do citado diretor de Previdência ao cargo que ocupa, seja em razão da expressa determinação judicial, seja porque a moralidade que se espera do novo governo se mostrará comprometida em caso de eventual controvérsia relacionada à ocupação de tão relevante função por pessoa condenada por crime contra a Administração Pública”, escreveu o procurador-geral do MPC-PR, Flávio de Azambuja Berti, no ofício com data de 10 de janeiro último.

Ao convocar a imprensa nesta terça-feira (22) para anunciar uma auditoria externa na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, o governador Ratinho foi questionado pela reportagem sobre se já havia alguma decisão relativa à permanência de Edson Wasem no cargo. Segundo ele, todas as nomeações estão sendo revistas. O secretário de Comunicação, Hudson José, informou, na sequência, que o nome apontado pelo MPC-PR será mesmo exonerado.

A condenação contra Wasem por promoção pessoal, confirmada pela 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, transitou em julgado em 22 de maio de 2018. Além de ficar inabilitado, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, Wasem também sofreu uma pena de 3 anos e 9 meses de reclusão em regime aberto, substituída por prestação pecuniária no valor de 30 salários mínimos e prestação de serviços comunitários. Ele também foi obrigado a uma reparação dos danos causados, em quase R$ 520 mil.

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Alegando erro no acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, ele entrou com um pedido de revisão da fixação da pena e obteve uma liminar do desembargador Miguel Kfouri Neto, ex-presidente do TJ-PR. A liminar suspende temporariamente os efeitos da condenação e foi concedida em 27 de novembro de 2018. Nela, Kfouri sustenta que a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública exige “fundamentação específica” e que isso está “ausente” na decisão condenatória.