Número de agentes não acompanha crescimento carcerário no Paraná

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A recente decisão da Vara de Corregedoria dos Presídios – que determinou que o governo do Paraná “supra o número de agentes penitenciários” que trabalham na Penitenciária Central do Estado (PCE) – expôs a defasagem do número de servidores que atuam dentro dos presídios. Desde 2010, o efetivo de agentes penitenciários se manteve o mesmo, na casa de 3,1 mil profissionais. De lá pra cá, no entanto, a massa carcerária saltou de 14 mil para 21,3 mil detentos – isso sem contar os mais de 11 mil presos mantidos em carceragens de delegacias.

Os agentes são considerados determinantes para a execução penal não só por serem responsáveis pela guarda dos presos, mas também por fazerem a chamada movimentação – que é a escolta dos detentos dentro das unidades, para banho de sol, postos de trabalho e de ensino, e atendimento médico e jurídico. A escassez desses servidores impacta diretamente nesses serviços e, por conseguinte, no que determina a Lei de Execuções Penais (LEP).

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Com a capacidade de gasto com pessoal perto do limite, o estado precisa buscar alternativas para resolver a questão. A Secretaria Especial de Administração Penitenciária afirma que tem tentado equilibrar o déficit de agentes penitenciários a partir da atuação de outros profissionais, como psicólogos, médicos, assistentes sociais e profissionais de educação. Responsável pela pasta, o coronel Élio de Oliveira Manoel, disse que reforçou o efetivo, ainda, com 366 agentes de cadeia – contratados via PSS para trabalhar, originalmente, na carceragem de delegacias da Polícia Civil. Desta forma, a Secretaria considera que o efetivo de profissionais que atendem os presos seja de 4 mil servidores.

“O tratamento penal não é atividade exclusiva dos agentes penitenciários. Se formos pegar a quantidade geral de servidores, estamos com 5,3 detentos por funcionário, o que é uma média muito boa, muito acima do que o Brasil apresenta”, avaliou o coronel Élio. “A orientação para os diretores [dos presídios] é para que cumprem integralmente a LEP”, acrescentou.

Onde estão os agentes penitenciários

A Gazeta do Povo teve acesso a um levantamento com base em informações do fim do ano passado, que mostra a divisão de profissionais por unidade prisional do Paraná (veja aqui). Em todos os presídios, o número de agentes é bem menor do que o considerado ideal. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), a conjuntura é pior porque cerca de 10% desses servidores (perto de 300 agentes) estão em desvio de função – executando trabalhos administrativos. Paralelamente, o Paraná não preencheu as 4,1 mil vagas de agentes criadas por lei – das quais mais de mil estão em aberto.

“Se não tem quem possa retirar os presos e levar para as aulas, para atendimento ou para banho de sol, se não tem esse serviço, o preso fica com seu direito violado. Ele acaba se rebelando. E se rebela em quem personifica a figura do Estado lá dentro, que é o agente”, disse o vice-presidente do Sindarspen, José Roberto Neves.

Impacto

O efetivo atual representa uma média de um agente penitenciário para cada sete presos – índice um pouco maior do que o estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciárias(CNPCP), que considera ideal um servidor para cinco detentos. Para o Sindarspen, no entanto, o problema é mais profundo, porque os agentes estão divididos em três escalas, de modo que cerca mil agentes trabalham por turno, custodiando os 21,3 mil presos. Assim, a média seria de um servidor para 21 custodiados.

Na decisão recente, o juiz observou que os presos da PCE vinham tendo banho de sol apenas uma vez por semana, por causa da falta de agentes. Mas o impacto do efetivo encolhido se faz notar em praticamente todas as unidades prisionais do Paraná, segundo quem vive a rotina dos presídios.

“Não dá pra dar um tratamento adequado na PCE, como não dá em nenhuma outra unidade. Na Penitenciária Feminina, temos 10 agentes cuidando de 400 presas, por turno. É unidade que demanda muita movimentação. Como faz?”, questionou Neves.

“Em boa parte das unidades, não há tratamento penal adequado. O destaque negativo é a Casa de Custódia de Piraquara, que é a porta de entrada do sistema penitenciário. Os custodiados passam dias a fio sem ver o sol. Isso não é tratamento penal. É castigo”, definiu a presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, Isabel Mendes.

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Juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, apontou que o déficit de agentes prejudica que os detentos possam trabalhar nos presídios – o que é determinante para reinserção social dos presos. Segundo o magistrado, indústrias que mantinham plantas dentro de presídios chegaram a interromper as atividades por causa de falhas na movimentação dos custodiados.

“Já teve casos em que o empresário investiu na instalação de canteiro de trabalho, mas, por causa da superlotação, o agente não dava conta de fazer a movimentação dos presos até os postos de trabalho. Acabou que afugentou o empresário, que fechou a planta”, exemplificou. “Com esse desfalque [de agentes], a movimentação falha e o tratamento penal adequado vai ficando para trás”, completou.

Secretaria aposta em audiência virtual

O secretário Especial de Administração Penitenciária afirma que não há necessidade de tantos agentes em determinadas unidades, que seriam mais automatizadas – o que reduziria a necessidade de contato direto entre os servidores e os custodiados. Em uma dessas unidades, o coronel Oliveira Manoel mencionou uma iniciativa-piloto de se adotar audiências judiciais virtuais, o que exclui a necessidade de levar o preso ao juiz.

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“Com o efetivo que temos, com os processos de capacitação, estamos conseguindo cumprir a lei e colocando algumas inovações, como a web audiência”, pontuou. “O nosso de modelo de gestão é transparente. O que queremos é melhorar os processos, com transparência e sem segredos”, acrescentou.

A antiga direção do Departamento Penitenciário do Estado (Depen) havia cogitado terceirizar a gestão de alguns presídios do estado. Para o futuro, o secretário negou que deva haver a terceirização total das unidades, mas não descarta a eventual terceirização de alguns serviços, como transporte, manutenção, assistência médico-odontológica e apoio social. “Toda essa área complementar é possível ser terceirizada. Mas precisamos avaliar isso melhor”, disse.