O advogado Elias Mattar Assad e a deputada federal Christiane Yared (PR-PR) confirmaram nesta quinta-feira (1º), em entrevista coletiva, que não apresentarão recurso para aumentar a pena imposta ao ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho. Na quarta-feira (28), Carli Filho foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por duplo homicídio com dolo eventual no acidente que envolveu o filho de Yared, Gilmar Rafael Yared, e Carlos Murilo de Almeida, em maio de 2009.
Segundo o advogado Mattar Assad, se a decisão do Conselho de Sentença for confirmada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Carli Filho deve cumprir um ano e meio (1/6 da pena) em regime fechado em função do sistema progressivo da Justiça criminal e de não se tratar de um crime hediondo. A pena deve ser cumprida em Guarapuava, na região central do Paraná, dada a proximidade da unidade prisional com seu domicílio.
A defesa do ex-deputado estadual afirmou que irá recorrer. O advogado Roberto Brzezinski Neto não quis adiantar os caminhos que vai tomar no recurso à segunda instância – o prazo é de cinco dias após a publicação da sentença. Além de afirmar que Carli Filho esperava ser condenado por conduta culposa, cuja pena varia de dois a quatro anos, Brzezinski defendeu que, mesmo na condenação por dolo eventual – segundo a qual ele teria assumido o risco de matar ao dirigir alcoolizado e em alta velocidade –, esperava-se a pena mínima de seis anos.
“A Constituição Federal afirma que as decisões do Tribunal do Júri são soberanas. Apenas alguma nulidade do processo pode ser discutida, mas não me parece que nenhuma nulidade será declarada. Eu creio que o Tribunal de Justiça do Paraná, em atenção à soberania do júri, não mexerá na questão de pena e nem determinar um novo júri”, afirmou Assad. “O juiz foi muito feliz, não há o que recorrer, aceitamos a decisão da justiça pela firmeza e caráter pedagógico que sempre pleiteamos. O que nós queremos é que ele volte ao convívio social, e que sirva de exemplo para outros que também agiam assim no trânsito”.
Perdão
Christiane Yared (PR-PR) também afirmou que Carli Filho está perdoado. “Esse peso não vou levar comigo. O Carli tem uma sentença de 9 anos e 4 meses, que vai se reduzir a 1,5 ano, a minha vai comigo para o túmulo. Não é uma questão de vingança porque não vamos recorrer, mas serve para a sociedade compreender que há possibilidade de outras famílias entrarem com pedidos e a Justiça não achar que é uma mera fatalidade. As pessoas assumem as suas responsabilidades. Todo mundo sabe que não pode beber e dirigir”, afirmou. “É uma família rica com influência no estado e no país. É a luta de muitos pais que precisam ter resposta.”
A deputada federal também afirmou que a pior parte do julgamento foi ver as imagens da cabeça do filho, apresentadas no telão no Tribunal do Júri. “A imagem brutal que confirmava a alta velocidade e o fato de o outro carro ter saído 1,5 metro do chão. Esperávamos tudo, mas eu não tinha visto essa imagem. Como mãe, ver um pedaço da cabeça, foi extremamente difícil. Uma imagem que certamente me acordará muitas madrugadas”, afirmou. “Falaram que não havia sangue no local do acidente. O corpo do meu filho chegou com 11° C no IML, um corpo normalmente chega com 35° C. O sangue dele lavou aquele lugar.”
Esfera cível
A defesa também afirmou que continua tocando o processo na esfera civil, com um pedido de indenização. “Nós continuamos e obviamente vamos sentar para poder ver como vai ficar a situação. As famílias não devem desistir. Um pai me falou que não ‘quer dinheiro do filho’. Eu falei para ele: ‘doe, doe para uma instituição’. É importante que haja essa punição, a cível também é uma pedagogia”, afirmou Yared nesta quinta (1º).
No seu depoimento, o ex-deputado estadual afirmou que já há um acerto com a família de Vera Lúcia de Carvalho (mãe de Carlos Murilo). O processo contra a família de Gilmar Yared ainda está em tramitação. A acusação não quis detalhar o processo.
Prescrição
A defesa também comemorou o fato do caso não ter sido desqualificado para homicídio culposo, o que poderia transferir o processo para uma Vara Especializada de Crimes de Trânsito. O esforço da defesa de Carli Filho em tentar desclassificar o crime para homicídio culposo se justificou pela pena imposta aos delitos.
O homicídio doloso é punível com reclusão que varia de seis a 20 anos, podendo ser aumentada em até 2/3 se houver uma segunda vítima, e é submetido ao Tribunal do Júri. O culposo, cometido na direção de veículo automotor, tem previsão no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e pena de detenção de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
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