Paraná aposta em agência para estreitar relação com mercado e viabilizar PPPs

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O estreitamento de laços do governo do Paraná com a iniciativa privada – estratégia que vem sendo tratada como prioridade na gestão de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) – terá como peça importante uma das autarquias do estado. É a Agência Paraná Desenvolvimento, cujo foco está no mapeamento dos interesses de investidores e na formulação de políticas mais atrativas para alguns setores econômicos.

De acordo com José Eduardo Bekin , empossado pelo governador como diretor-presidente da Agência, a estrutura terá vinculação direta com o Programa de Parcerias do Paraná (PAR). Segundo o governo estadual, o programa, criado em 2019, tem o objetivo de dar mais segurança jurídica a investidores e, com isso, tirar do papel mais projetos via Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou outras modalidades de desestatização.

“A Paraná Desenvolvimento tem a finalidade de encurtar e melhorar a comunicação entre a iniciativa privada e o governo. Não adianta lançar um projeto no mercado sem saber se há um interesse dos investidores”, explica Bekin, que acompanha o governador em uma viagem aos Estados Unidos nesta semana.

Estratégias de relacionamento

Segundo ele, para prospectar possibilidades no mercado – e, assim, auxiliar na definição dos projetos de desestatização –, a equipe da Agência participará de “todos os seminários e eventos possíveis” tratando de PPPs e concessões. “Não podemos ter um menu de projetos em que o mercado não tem interesse. Foi o que aconteceu nos últimos anos e, por isso, não houve nenhuma PPP no estado”, defende o diretor-presidente da autarquia.

Desde 2012, quando a primeira legislação estadual sobre PPPs entrou em vigor, o único projeto do tipo que foi viabilizado no Paraná foi o da PR-323. Alvo de suspeitas de corrupção, entretanto, a obra acabou não saindo do papel.

Para afastar a possibilidade de malfeitos, segundo Bekin, estão sendo implementadas medidas de compliance e também boas práticas corporativas. “Em hipótese alguma teremos reuniões com empresários específicos. Só atendemos os segmentos coletivamente”, promete.

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Setores prioritários

Outra frente de atuação da Paraná Desenvolvimento deve ser a formulação de programas que aumentem a competitividade do estado em alguns setores. De acordo com Bekin, estratégias como a redução tarifária e as isenções de tributos devem ser o foco das novas iniciativas do governo.

Um dos setores que devem ser beneficiados é o do e-commerce. “Temos dois grandes competidores, São Paulo e Santa Catarina, que são mais agressivos nessa questão. Estamos estudando uma nova legislação para trazer as empresas dessa área para o Paraná”, explica Bekin. Segundo ele, a proposta está em análise na Secretaria da Fazenda.

Outra área que foi colocada como prioridade pelo governador Ratinho Junior é a do turismo. Segundo o presidente da Paraná Desenvolvimento, estão sendo realizadas ações para mapear os destinos que podem ser grandes polos de turismo, para além de Foz do Iguaçu.

Ainda de acordo com Bekin, a ideia é não abandonar os incentivos à indústria automotiva, mas sim reforçar a atratividade do Paraná para o setor. “É um segmento que não queremos esquecer”, afirma.

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Condenação no passado

Empossado por Ratinho Junior em 12 de fevereiro para o cargo na Agência Paraná Desenvolvimento, José Eduardo Bekin foi condenado, em 2002, por fraudes em uma importadora e distribuidora de produtos populares. Ele e mais três pessoas foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica.

No caso de Bekin, a pena inicial incluía oito anos e seis meses de reclusão, mais o pagamento de uma multa de 110 salários mínimos. Em recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), porém, a pena acabou revertida para o regime aberto, com a prestação de serviços à comunidade.

Questionado pela reportagem sobre o caso, Bekin reconheceu a conduta inadequada, mas disse que já pagou pelos erros. “Aprendi com o que aconteceu. Não é por isso que estou incapacitado para o cargo no governo. Tenho todas as certidões em dia e, agora, não quero deixar que mais ninguém cometa esse tipo de erro”, afirmou.

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