A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu o primeiro passo nesta semana para a abertura de um inquérito, na esteira das delações da JBS, para investigar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), pré-candidato ao Senado, e também Eduardo Sciarra (PSD), ex-deputado federal e ex-secretário-chefe da Casa Civil na gestão do tucano. Na quinta-feira (10), a PGR informou que foram encaminhados ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), dezenas de pedidos para instauração de petições relativas a políticos que acabaram citados nos relatos. Caberá ao relator da Operação Lava Jato na Corte máxima decidir o que fazer com os casos apresentados pela PGR.
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A expectativa é que Fachin faça a remessa das petições para as instâncias judiciais que achar adequada: no caso de Beto Richa e Eduardo Sciarra, é possível que ele envie os casos para o primeiro grau da Justiça Federal do Paraná, onde o juiz federal Sergio Moro conduz os processos da Lava Jato, ou para a Justiça Eleitoral do Paraná. Richa e Sciarra não possuem atualmente foro especial por prerrogativa de função, pois não detêm mais mandatos eletivos. Além disso, o alcance do “foro privilegiado” foi reduzido recentemente pelo STF. Caberá ao próprio magistrado que receber a petição fazer uma análise do caso e abrir ou não um inquérito, ou outro procedimento formal de investigação.
Richa e Sciarra são os dois únicos políticos do Paraná que constam no documento divulgado pela PGR na quinta-feira, embora as delações da JBS, quando vieram à tona, tenham abarcado um número maior de figuras paranaenses.
A primeira delação da JBS foi homologada há praticamente um ano, quando os dois paranaenses foram citados, mas, até aqui, os nomes estavam “soltos” no bojo de toda a investigação.
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Na prática, trata-se agora do segundo “fatiamento” decorrente da delação da JBS - o primeiro foi pedido em maio de 2017, logo após a homologação do acordo de colaboração. No documento assinado na última segunda-feira (7) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e enviado ao STF, ela explica que a providência só não foi adotada antes porque se aguardava a decisão da Corte em relação à rescisão de parte dos acordos de colaboração.
“Os anexos complementares [relatos dos delatores], em sua grande parte, estão relacionados a fatos que já fizeram parte da primeira cisão realizada. Dessa forma, em muitos casos a providência a ser adotada é simples remessa para juntada no procedimento já em curso a partir da primeira fase da colaboração dos executivos do Grupo J&F. Contudo, verificou-se casos em que não foi instaurada investigação para fatos específicos narrados pelos colaboradores, o que motivou os diversos requerimentos de autuação de petições autônomas”, explicou Dodge, em trecho do documento.
Delações
Em maio de 2017, como a Gazeta do Povo mostrou na época, o delator Ricardo Saud, um dos executivos da gigante do setor de alimentos, afirmou à PGR ter entregue R$ 1 milhão em espécie a Pepe Richa, irmão de Beto Richa e ex-secretário estadual de Infraestrutura e Logística. O dinheiro teria abastecido um caixa 2 da campanha de reeleição do tucano, em 2014.
Saud acrescentou que, neste caso, fez o repasse de dinheiro pessoalmente a Pepe Richa, no carro do irmão do governador, na porta de um supermercado em Curitiba.
Beto e Pepe Richa negaram a situação e o PSDB informou que recebeu duas doações oficiais do grupo JBS, nos valores de R$ 1 milhão e R$ 1 mil. Os dois valores, reforçou o PSDB, foram declarados na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral.
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O mesmo executivo da empresa também relatou à PGR que, em outubro de 2014, teria repassado R$ 200 mil a Eduardo Sciarra, por meio de uma nota fiscal ilegalmente fornecida. Sciarra era o coordenador da campanha de reeleição de Beto Richa e não disputou o pleito daquele ano. A nota fiscal que teria “legalizado” o repasse de dinheiro a Sciarra foi emitida pela CRE Participações e Empreendimentos Ltda, que tem como um dos sócios o próprio ex-deputado federal.
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Em manifestação distribuída à Gazeta do Povo quando o fato veio à tona, Sciarra disse que a CRE é uma empresa curitibana, que atua no mercado desde 1999, e que efetivamente prestou serviços à JBS, de manutenção de obras civis em plantas industriais, em São Paulo, durante o segundo quadrimestre de 2014. Pelos serviços, “foi emitida nota fiscal e recolhidos os impostos devidos”, sustentou o ex-parlamentar.
Ele também acrescentou que, embora seja de fato um dos sócios da CRE, acabou se afastando do dia a dia da empresa, durante o período em que ocupou funções na área pública, incluindo os 12 anos em que exerceu mandato de deputado federal.
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