Policiais deixarão as ruas para cobrir comissionados que foram exonerados

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A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) vai destacar policiais civis e militares para preencher, emergencialmente, parte das vagas abertas pela exoneração de 150 servidores comissionados. Enquanto isso, a pasta analisará se vai terceirizar os serviços ou se vai recorrer a um processo seletivo simplificado (PSS) para contratar novos funcionários. O corte dos servidores ocorreu na última semana, atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que reconheceu a inconstitucionalidade da lei que criou os cargos.

Os setores que mais sentiram o impacto das exonerações foram o Instituto Médico-Legal (IML), o Instituto de Criminalística e o serviço 181 Disque-Denúncia. Segundo o secretário da Sesp, Wagner Mesquita, os policiais serão colocados “em situação emergencial” para cobrir o déficit de servidores. Os agentes devem atuar, principalmente, atendendo às ligações recebidas pelo 181 e como motoristas do IML.

“Não é o ideal. O policial tem um preparo e um salário adequados, tem coletes, viatura e armamento para fazer policiamento na rua. Ter um policial atendendo telefone, é um policial a menos na rua”, disse Mesquita. “Mas [a designação de policiais para cobrir as vagas abertas com as exonerações] é uma situação emergencial, para que não haja prejuízo aos serviços”, completou.

A repercussão do corte de servidores chegou à Assembleia Legislativa e o deputado Rubens Recalcatti (PSD) enviou um requerimento ao governador Beto Richa (PSDB) e ao chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), pedindo esclarecimentos sobre as exonerações. O parlamentar aponta que as demissões vão provocar prejuízos diretos nas delegacias da Polícia Civil, nas quais policiais também devem ser destinados a serviços administrativos, prejudicando o trabalho de investigação.

“Esses servidores eram primordiais à estrutura administrativa da Polícia Civil. Vinha sendo uma solução para suprir a deficiência desse quadro administrativo específico. Era o que ajudava a resolver em muitos setores”, disse o deputado.

Enquanto isso, a Sesp iniciou análises jurídicas para encontrar o melhor caminho para solucionar o déficit de pessoal causado pelas exonerações. O secretário Wagner Mesquita adiantou que a pasta estuda duas alternativas: a terceirização de parte dos serviços a uma empresa privada ou a contratação de servidores por meio de processo seletivo simplificado (PSS).

“Estamos definindo qual será o melhor modelo ou se será um misto dos dois, dependendo na natureza de cada serviço”, apontou o secretário.

Motivos da exoneração

Os cargos extintos na última sexta-feira (28) foram criados em 1994, por lei estadual aprovada no governo do então governador Roberto Requião (PMDB). Inicialmente, os cargos foram chamados de “assistentes de delegado”, o que motivou uma ação direta de inconstitucionalidade. Meses depois, o governo alterou a denominação dos postos para “assistentes de segurança pública”. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei que criou os cargos.

Para o Supremo, a lei afrontava o parágrafo 4.º do artigo 144 da Constituição, que diz que a atividade de polícia judiciária só pode ser desenvolvida por policiais civis. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público recomendou a exoneração dos servidores para o estado se adequar à decisão do Supremo. Reconhecido pela sigla 9-C, esses comissionados tinham remuneração de R$ 2 mil.

A Sesp diz que tentou dialogar uma alternativa, mas que não houve acordo. “Tentamos argumentar, expor a necessidade de manutenção desses cargos, mas o Ministério Público chegou a um ponto tal que não admitiu o diálogo e exauriu a questão, dizendo que esses 150 [servidores] estariam de maneira plenamente inconstitucional e não teria fundamento legal [para os cargos] existirem”, disse Mesquita.