Porto de Paranaguá propõe bancar obras em municípios do litoral

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Sempre cobrada pela concentração de riqueza – batendo recorde atrás de recorde – e pela pouca distribuição de renda aos municípios do Litoral do Paraná, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) estuda uma forma de, ao menos em parte, indenizar os impactos que causa na região. Por determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), está em andamento o projeto de montar um fundo de compensação para o Litoral.

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O diretor-presidente da Appa, Luiz Fernando Garcia da Silva, conta que a ideia inicial é destinar um porcentual da receita, provavelmente entre 0,5% e 1,5%, para a aplicação em obras na região. Com arrecadação anual na casa de R$ 350 milhões, o valor ficaria entre R$ 1,7 milhão e R$ 5,2 milhões.

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex de Oliveira, a ideia é de que a Appa seja um indutor de desenvolvimento regional, aos moldes do que a Usina de Itaipu representa para o Oeste do Paraná.

A proposta do fundo depende da anuência do governo federal, já que a regra vigente é de que toda a arrecadação portuária precisa ser aplicada diretamente na operação. A proposta foi apresentada rm uma reunião e deve ser formalizada em breve. Recentemente, o governo estadual solicitou a autonomia da Appa, que está em processo de avaliação. Portos com bons índices de gestão podem ter a administração descentralizada, com o poder de tomar decisões estratégicas sem consultar Brasília.

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Obras que estão previstas

Recentemente, a Appa conseguiu autorização para fazer obras no acesso ao Porto de Paranaguá, como a revitalização de pavimento, viadutos e trincheiras. Mas a área está no chamado poligonal, que é de abrangência do porto.

Mesmo assim, o governo federal precisa dar a anuência para esse tipo de investimento – uma vez que qualquer gasto que não esteja diretamente relacionado à operação hoje pode ser penalizado. Com o pedido de criação do fundo, a intenção é extrapolar esses limites territoriais e possibilitar que os municípios se beneficiem com investimentos.

Plano de Desenvolvimento foca em distribuição de renda

A preocupação com a geração e a distribuição de renda está no foco do Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS), um estudo sobre as vocações do Litoral do Paraná que está sendo elaborado há mais de um ano – financiado pelo Banco Mundial. A previsão é de que o resultado seja apresentado em julho.

O plano busca conciliar interesses financeiros, ambientais e sociais. Ao custo de R$ 4,8 milhões, o estudo levantou inúmeros indicadores (como aspectos educacionais, habitacionais e de saneamento) e ouviu diversos representantes locais, buscando identificar potenciais não explorados e problemas que afetam a região litorânea.

A partir disso, serão apontados modelos indicando áreas de investimentos e consequências de cada escolha ao litoral. O PDS deve servir como balizador de decisões estratégicas do governo.

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