No primeiro projeto enviado à Assembleia Legislativa como governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP) não prevê pagamento de reajuste salarial aos servidores estaduais no ano que vem. A exemplo de 2017 e 2018, a suspensão da data-base do funcionalismo consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Dessa forma, os servidores completarão três anos sem receber sequer a reposição da inflação.
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De acordo com o artigo 33 da proposta, os reajustes represados desde o ano passado não serão quitados “enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores”. Além disso, qualquer possibilidade de pagamento só será discutida se for “comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira” do caixa do estado e caso se respeite o limite da Lei Complementar Federal 156/2016.
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Essa lei estabeleceu um Plano de Auxílio aos Estados por parte da União no auge da crise, em 2016. A adesão à ajuda federal, assinada na gestão Beto Richa (PSDB), obrigou o Paraná a cumprir a exigência de que as despesas públicas só podem crescer com base na inflação do ano anterior. Um dos principais reflexos é justamente a não recomposição inflacionária ao funcionalismo por mais um ano, em 2019.
No anexo de metas fiscais da LDO, Cida justifica que “há a necessidade de adoção de ajustes estruturais no gasto público para interromper o crescimento excessivo da despesa corrente, dado que não há previsão de novos aumentos de tributos para os próximos anos”. “A política fiscal para os próximos anos, principalmente para 2019, tem como objetivo a continuidade do processo de ajuste de longo prazo”, diz o texto.
Ainda segundo o governo, mesmo respeitando as exigências da Lei Complementar 156, os gastos com pessoal no ano que vem crescerão R$ 1,2 bilhão – 4,34% em relação a 2018.
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Aumento das despesas
Apesar de deixar o funcionalismo sem reajuste, Cida prevê um aumento de 6,26% nas despesas totais do estado, ao contrário de anos anteriores. Em valores globais, os gastos de R$ 55,7 bilhões que estavam projetados na LDO para 2018 subirão para R$ 59,2 bilhões no texto de 2019. Já a previsão de incremento de receitas é de 6,95% de um ano para o outro: de R$ 60,7 bilhões para R$ 65 bilhões.
No projeto, Cida argumenta que a “economia brasileira deu sinais de recuperação em 2017” e voltou a crescer após dois anos de recessão. “O crescimento em 2017 confirma que a economia brasileira começa a sair da sua mais longa e profunda crise, com a melhora de diversos indicadores econômicos”, diz a LDO.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define apenas de maneira genérica as políticas públicas para o ano seguinte. O detalhamento de quanto recurso cada órgão e estrutura do governo terá é feito posteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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