Pedido de Cida Borghetti está em trâmite administrativo. | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Pedido de Cida Borghetti está em trâmite administrativo.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

A decisão do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) , que mandou para a Assembleia Legislativa uma proposta para acabar com a aposentadoria para ex-governadores, pode afetar diretamente Cida Borghetti (PP) . Ela requereu, em janeiro, o benefício de R$ 30 mil por mês a que tem direito por ter sido governadora, mas está em trâmite administrativo. Caso os deputados que irão analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovem o projeto antes da concessão da aposentadoria, ela pode perder o benefício. A medida não tem o poder de cancelar o pagamento para quem já teve a aposentadoria concedida, como é o caso de Beto Richa (PSDB), que recebe desde o ano passado.

Veja o que diz a ex-governadora

Em fevereiro de 2018, ao ser questionada na sabatina da Gazeta do Povo, se iria pedir a aposentadoria, Cida Borghetti (PP) disse que não tinha pensado no assunto, que era muito nova e que ainda pretendia trabalhar por muito tempo. Cida Borghetti tem 53 anos e exerce mandatos, incluindo deputada estadual e federal, desde 2003. Como vice de Beto Richa, assumiu o cargo algumas vezes durante o mandato dele e tomou posse como governadora em abril de 2018, quando Beto Richa renunciou para disputar a eleição. Assim, Cida ficou oito meses consecutivos no cargo.

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O artigo 85 da Constituição do Paraná estabelece um benefício vitalício para quem assume o posto de chefe do Executivo estadual, independentemente do tempo que fique no cargo. Essa situação criou brechas que permitiram que ocupantes eventuais recebessem a aposentadoria. Após a morte do governador Pedro Parigot, em 1973, o presidente da Assembleia Legislativa, João Mansur, assumiu o governo por 39 dias. Ficou no cargo até a posse de Emílio Hoffmann Gomes, eleito de forma indireta pela Assembleia. Hoffmann exerceu o cargo por um ano e sete meses. Mário Pereira foi governador entre abril de 1994 e janeiro de 1995 e Orlando Pessuti entre abril e dezembro de 2010. Os quatro conseguiram o benefício, assim como outros ocupantes do cargo, como Paulo Pimentel, Jaime Lerner e Roberto Requião. Atualmente, nove ex-governadores e três viúvas recebem o benefício.

Houve outras tentativas de acabar com o benefício, mas por iniciativa parlamentar ou administrativa, o processo não andou. Já a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a situação completou oito anos parada no Supremo Tribunal Federal (STF). Movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ADI 4545 está com a ministra Rosa Weber, que ainda não deu nenhum sinal sobre quando pretende colocar o assunto na pauta da Corte para julgamento. A OAB tenta derrubar trecho do artigo 85 da Constituição do Paraná, que permite o pagamento de um subsídio mensal e vitalício aos ex-chefes do Executivo.

De acordo com o governo estadual, nove ex-governadores recebem o benefício: governadores Paulo Cruz Pimentel, Emilio Hoffmann Gomes, Jayme Canet Junior*, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião de Mello e Silva, Orlando Pessuti e Carlos Alberto Richa. O pagamento da pensão a Jayme Canet Junior foi interrompido por motivo de falecimento e ainda não houve solicitação para que o benefício fosse passado para a família. Três viúvas também recebem a pensão: Madalena Gemieski Mansur , Arlete Vilela Richa e Rosi Costa Gomes da Silva (que recebe um valor menor, de R$ 5,3 mil). O senador Alvaro Dias (Pode) abriu mão do benefício. Ele ficou sem receber por um período, depois requisitou o retroativo e, por fim, desistiu em definitivo do pagamento da pensão como ex-governador.

Outro lado

“A assessoria de imprensa da ex-governadora Cida Borghetti informa que a Constituição do Estado do Paraná contempla a verba de representação em favor dos ex-governadores. O texto é claro, não se trata de aposentadoria e sim de verba de representação. O protocolo foi feito no início de janeiro e está em análise administrativa. A assessoria informa também que na semana que vem Cida Borghetti vai ao Japão, convidada pelo governo daquele país, para uma série de reuniões e agendas nas áreas econômica, social e cultura.”

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