Proposta de reduzir orçamento da Assembleia vai morrer na casca

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A proposta do deputado Plauto Miró (DEM) de reduzir o orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná tem chances remotas – quase nulas − de ser aprovada até dezembro, para valer já em 2019. Parlamentares e o corpo técnico da Casa entendem que o projeto é inconstitucional, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem já foi sancionada. Na verdade, a proposta é vista internamente como um recado a adversários na disputa pelo comando da Assembleia, marcada para fevereiro.

Reeleito para o oitavo mandato consecutivo, Plauto chefia a Primeira-secretaria e é uma espécie de prefeito do Legislativo – o dono da “chave do cofre”. No texto apresentado nesta segunda-feira (12), ele propõe que o índice fixo ao qual a Assembleia tem direito anualmente no orçamento estadual caia de 3,1% para 2,5%. A medida deixaria nos cofres do governo em torno de R$ 135 milhões por ano. Além de ressaltar a necessidade de redução dos gastos públicos diante do clamor popular, o parlamentar do DEM justifica que, de 2011 até 2017, a Casa devolveu um total de R$ 1,3 bilhão ao Executivo, em valores que deixou de gastar.

No projeto, Plauto altera o porcentual destinado à Assembleia, previsto no artigo 18 da LDO para 2019 – o texto mantém os índices de 9,5% ao Tribunal de Justiça, 4,1% ao Ministério Público e 1,9% ao Tribunal de Contas. No entanto, a legislação, que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), já foi sancionada pela governadora Cida Borghetti (PP) e está em vigor desde julho. Logo, pelo entendimento majoritário na Casa, seria inconstitucional alterá-la agora.

Segundo os artigos 98, 115 e 133 da Constituição do Paraná, a proposta orçamentária dos órgãos e poderes estaduais, que está tramitando na Assembleia, é elaborada dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, seria necessário aguardar o primeiro semestre do ano que vem, quando os deputados votarão a LDO que valerá somente para 2020.

Além disso, Cida Borghetti não tem nenhuma pretensão de encampar a ideia de Plauto e encaminhar agora um projeto de lei ao Legislativo nos mesmos termos.

Os bastidores

Segundo deputados ouvidos pela reportagem, a proposta de Plauto teria como pano de fundo a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem. Primeiro-secretário desde 2011, o deputado do DEM tem a intenção de permanecer no cargo. Nas últimas semanas, porém, o atual presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), teria costurado uma chapa para se reeleger, mas com Luiz Claudio Romanelli (PSB) escalado para a Primeira-secretaria.

A resposta de Plauto teria sido procurar Delegado Francischini (PSL), que também não esconde o desejo de disputar a Presidência, e fechar uma chapa adversária. Nos corredores da Assembleia, entretanto, o deputado do DEM desconversa e afirma que, ainda que a proposta dele não seja aprovada, a “semente está plantada” para o ano que vem.