Quadro Negro: MP inclui Rossoni em ação civil sobre escolas de Bituruna

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O deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR) e seu ex-funcionário Gerson Nunes da Silva foram incluídos na lista de implicados em uma ação civil pública relacionada à Operação Quadro Negro, e que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória. O processo foi aberto no início de 2017, mas, na época, os dois não figuravam entre os réus. A inclusão dos novos nomes foi solicitada no mês passado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e ainda será analisada pelo juiz do caso, Luís Mauro Lindenmeyer Eche.

O pedido tem ligação com o depoimento de um dos delatores da Quadro Negro, o empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora. Na delação do empresário, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado, ele afirma que venceu as licitações na prefeitura de Bituruna com ajuda de Gerson Nunes da Silva. E que, a cada transferência de dinheiro destinado às obras, 10% era desviado para o então deputado estadual Valdir Rossoni, a título de propina. O conteúdo da delação foi repetido em depoimento pelo empresário, no âmbito do processo de Bituruna.

“Quando estava perto da primeira licitação, o assessor Gerson me chamou na sala dele na presidência da Assembleia [Legislativa do Estado do Paraná], e me disse que eu venceria a licitação, mas que de tudo que eu ganhasse lá em Bituruna eu teria que repassar 10% para o deputado Rossoni, e que o acerto deveria ser sempre com ele [o assessor Gerson]. Eu questionei sobre o valor da propina e então ele foi até o gabinete do deputado, que ficava ali ao lado, e após poucos minutos voltou dizendo que o deputado tinha dito que era aquilo mesmo, que estava até barato e que a licitação seria com preço cheio [máximo previsto no edital]. Eu concordei e acabei sendo o único participante da licitação”, falou Eduardo Lopes de Souza, em trecho da sua delação.

O delator se refere a sete licitações, organizadas pela prefeitura de Bituruna entre os anos de 2011 e 2012. Entre as licitações, quatro envolviam construção ou reforma de escolas. O dinheiro era do governo do Paraná, repassado ao município por meio de convênios. Ao contrário das obras realizadas pela Valor Construtora em outras cidades do Paraná, os serviços em Bituruna teriam sido concluídos.

A cidade é reduto eleitoral de Rossoni. Entre os réus que já figuram no processo está o filho do parlamentar, Rodrigo Rossoni, ex-prefeito de Bituruna.

Outro lado

No final do ano passado, quando a delação veio à tona, Gerson e Rossoni já rejeitaram a narrativa. Procurado pela Gazeta do Povo sobre o processo na 1ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, o advogado do parlamentar, José Cid Campêlo Filho, informou que Rossoni “mais uma vez lamenta saber dos fatos por meio da imprensa e não pelo meio correto, ou seja, por meio de intimação do Poder Judiciário” e que “de qualquer forma, quando receber a intimação oficial, apresentará a sua defesa”.

Cid Campêlo Filho também manifestou “estranheza desde logo pelo fato do MP ter incluído o nome de Rossoni em processo já existente”. “Se o MP desejava ajuizar ação contra o deputado deveria propor a ação própria e não “pegar carona” em outra. Tal prática é vedada pela lei processual e no momento próprio a mesma será arguida. Por fim, o deputado Rossoni na época dos fatos era presidente da Alep [Assembleia Legislativa do Estado do Paraná], nada tendo a ver com a administração municipal da cidade de Bituruna”, escreveu o advogado.

Pedido do MP

Na ação civil pública, o promotor de Justiça André Luís Bortolini pede a anulação de todos os atos administrativos relativos às sete licitações; a devolução do dinheiro aos cofres públicos pelos réus; além do reconhecimento da prática de atos de improbidade administrativa, lesão ao erário e atentado a princípios da Administração Pública.

Esfera criminal

No âmbito da Operação Quadro Negro, Rossoni também está sendo investigado na esfera criminal, na esteira da delação de Eduardo Lopes de Souza. Um inquérito foi aberto no STF, devido ao foro especial por prerrogativa de função do parlamentar, e tramita de forma sigilosa.

A expectativa de pessoas envolvidas com o processo é que a investigação saia das mãos do STF, devido a uma recente mudança nas regras do foro privilegiado – a Corte máxima entendeu no início de maio que só devem permanecer por lá os processos que têm relação direta com o mandato no Congresso Nacional.

Recentemente, em função da nova visão do STF sobre o tema, a proposta de delação do engenheiro civil Maurício Fanini, ex-diretor na Secretaria da Educação, saiu do STF e foi parar nas mãos da Justiça Estadual do Paraná. Eduardo Lopes de Souza e Maurício Fanini admitem terem atuado juntos no esquema de desvio de dinheiro revelado pela Operação Quadro Negro, e implicam políticos – além de Rossoni, o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e os deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM) e Tiago Amaral (PSB). Todos negam participação no escândalo.

Já na esfera cível, Rossoni é pela primeira vez incluído em um processo relacionado à Operação Quadro Negro. Ao menos sete ações civis públicas já foram propostas pelo MP em Curitiba até aqui, mas políticos não figuram como réus nos processos. Ao contrário do que ocorre no âmbito penal, não há foro especial por prerrogativa de função quando se trata de processo na esfera cível.