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O plenário da Câmara de Curitiba | Rodrigo Fonseca/Câmara de Curitiba
O plenário da Câmara de Curitiba| Foto: Rodrigo Fonseca/Câmara de Curitiba

O prefeito Rafael Greca (PMN) sancionou 122 propostas de lei no primeiro semestre de 2018, segundo balanço do Departamento de Plenário e Processo Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba. Desse total, 73 - ou 59,8% do total - foram honrarias ou declarações de utilidade pública. As demais 49 envolveram aporte à Companhia de Habitação Popular (Cohab), isenção na taxa de lixo para pessoas de baixa renda, divulgação dos resultados das análises da qualidade da água dos rios da cidade, entre outros.

Os vereadores aprovaram e o prefeito sancionou, por exemplo, títulos de utilidade pública para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Rodolpho Zaninelli, a Associação Martas & Marias (AMMAS) e Quatro Patas Grupo de Proteção aos Animais Sociedade Simples, além de denominações de logradouros com os nomes de Luciano Pizzatto (ex-deputado paranaense, que morreu em março), Sebastiana Tortato (ex-professora da rede estadual) e Janira de Oliveira Xavier (que trabalhou em prol de crianças carentes).

Das 49 propostas que não envolvem titulação, 15 foram idealizadas pelo próprio Poder Executivo, e sete tramitaram em regime de urgência, quando há dispensa de prazos ou formalidades regimentais. A pressa dos vereadores da base da prefeitura de Curitiba em aprovar alguns projetos chamou a atenção durante o primeiro semestre - em junho, por exemplo, quatro textos foram votados em regime de urgência.

Nesse semestre foi aprovado, por exemplo, um aporte de R$ 10 milhões à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), além de R$ 562.032,80 à construção do Residencial Theo Aterino, no Tatuquara, obra integrante do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Outra matéria da prefeitura isentou da taxa de lixo, conforme regulamentação do município, os contribuintes inscritos no cadastro único da Fundação de Ação Social (FAS) ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. Foi implantado ainda o auxílio-refeição em pecúnia, de R$ 10,84 por dia trabalhado, aos empregados públicos com salário de até R$ 2.429,44.

Plenário

No primeiro semestre deste ano, entre 1° de janeiro e 30 de junho, dos 130 projetos de lei que estiveram em pauta para votação em plenário, 121 foram aprovados, 93% de concordância - sete foram adiados para o próximo semestre e outros dois foram retirados da pauta. Não houve rejeição. A diferença em relação ao número de sanções acontece porque o Executivo se debruçou no primeiro semestre sobre uma matéria aprovada no ano passado.

Já virou lei, por exemplo, a proposta assinada por diversos vereadores que estabelece regras para regularizar concessões públicas da Urbs, como as bancas de revista – que também tramitou em regime de urgência. O Shopping Popular e a Administração Regional da Matriz, na praça Rui Barbosa, com espaços antes concedidos por tempo indeterminado, devem migrar para contratos fixos, como solicitou o Ministério Público do Paraná.

Outra norma que já está em vigor é a que dispõe sobre a divulgação dos resultados das análises da qualidade da água dos rios da cidade. A matéria, acatada com 27 votos positivos e sancionada pelo prefeito em maio, estabelece que esses dados sejam divulgados nos canais de comunicação oficiais do Executivo, como site e redes sociais.

O plenário confirmou, ainda, o projeto de lei que amplia a divulgação, pela prefeitura de Curitiba, de cartazes sobre pessoas desaparecidas. A ideia da proposição é complementar a lei municipal 12.342/2007, que já prevê esse serviço por meio do site do Executivo, para que as informações também sejam afixadas em espaços públicos, como as Ruas da Cidadania.

Solicitações

A Câmara Municipal fez 13.202 requerimentos à prefeitura de Curitiba no primeiro semestre de 2018. Eles envolveram novas obras, manutenção de equipamentos públicos, limpeza e sinalização. Isso significa, na média, mais de três requerimentos por hora todos os dias da semana.

Pelo menos 4 mil solicitações trataram da questão viária, de pedidos por operação tapa-buraco (477) à aplicação de saibro (279) e antipó (184) em vias não asfaltadas. Também houve requerimentos por lombadas (361), travessias elevadas (130), manutenção de calçadas (137) e malha cicloviária (90).

Cuidados com a iluminação pública motivaram pelo menos 2,2 mil requerimentos. Na área da limpeza pública, pedidos de roçadas (657), recolhimento de entulhos (1.125) e de restos vegetais (803). Problemas nas redes de coleta de água da chuva foram objeto de pelo menos 360 solicitações.

Nenhum dos 75 bairros de Curitiba ficou de fora, ainda que a distribuição variou de um para outro. A Cidade Industrial foi o que mais motivou requerimentos à prefeitura no semestre – 2,7 mil solicitações no período. Já o menor bairro de Curitiba, Riviera, ocupou posição oposta no ranking, com apenas 4 pedidos registrados.

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