i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Assembleia legislativa do PARANÁ

Reeleição evita arquivamento de projetos; 780 propostas nem chegaram ao plenário

Índice de ‘desperdício’ é de quase 25% dos 3 mil projetos protocolados na legislatura que acaba neste dia 31. Menos da metade dessas proposições pode retomar a tramitação

  • PorAlexsandro Ribeiro, do Livre.jor
  • 31/01/2019 14:25
 | André Rodrigues/Gazeta do Povo
| Foto: André Rodrigues/Gazeta do Povo

Ciclo renovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Nesta sexta-feira (1º), os 54 deputados estaduais eleitos em outubro do ano passado foram finalmente empossados. Os trabalhos para valer, no entanto, devem começar somente na segunda-feira (4). E um dos desafios dos novos integrantes da Casa será reduzir o número de projetos que acabam abandonados no meio do caminho. Problema que se mostrou grave na última legislatura, embora a continuidade de alguns deputados, reconduzidos a um novo mandato, tenha minimizado em parte o ‘estrago’.

Graças à reeleição, mais de 300 projetos de lei que não foram votados na legislatura passada podem ficar livres do arquivamento agora em 2019. De forma automática, a permanência, prevista no regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), é válida para projetos de deputados que conseguiram novo mandato. A medida permite que as proposições continuem tramitando do lugar em que pararam, sem ter que passar novamente pelas comissões da Alep, caso já tenham sido votadas pelas instâncias - o Escola sem Partido é um desses casos.

Ao todo, segundo levantamento no portal da Assembleia Legislativa, 780 projetos apresentados pelo deputados estaduais na legislatura passada nem chegaram ao plenário.

Considerando os reeleitos, pouco menos da metade pode voltar a tramitar.

Ano “desperdiçado”

Se considerarmos que projetos arquivados são desperdício de trabalho legislativo, o número de proposições arquivadas equivale a um ano de esforço dos deputados estaduais. São 25% dos mais de 3 mil projetos protocolados na casa.

Os projetos mais comprometidos são os 350 projetos arquivados por serem de autoria de deputados que não se reelegeram ou que sequer se candidataram ao cargo nas últimas eleições. Muitos nem foram apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aliás, 79 deles estão pendurados na pauta da Alep desde 2016 e 80, desde 2015.

LEIA MAIS: Ratinho Junior repete gestão Richa-Cida, mas evita comparação

Na lista, estão projetos que debateriam a proibição de contratos do governo com empresas cujos sócios, gerentes e administradores tenham “ficha suja”; da proibição de venda de bebidas alcoólicas em casas noturnas e bares a pessoas que estejam portando armas de fogo; ou ainda a criação da obrigatoriedade de que formandos em medicina em universidades públicas prestem serviço comunitário.

Segundo a assessoria da casa, a pauta das comissões pode adotar critérios como relevância da proposta, nível de estudos que ela demanda, realização ou não de audiências públicas; e propostas com teor muito provável de inconstitucionalidade.

A pressão para que o projeto seja ou não apreciado pelas comissões, aponta a assessoria da Assembleia Legislativa, é do próprio deputado estadual. “Se o autor não estiver satisfeito com a morosidade do seu projeto, pode diligenciar para solicitar o regime de urgência para a matéria. Se aprovado o regime de urgência, cada comissão dispõe de apenas 48 horas para deliberar quanto à matéria”.

SAIBA MAIS: Mineração leva risco socioambiental a 194 áreas no Paraná

Escola sem partido

Entre os projetos de lei que podem ganhar sobrevida está o que institui na rede estadual de ensino o Programa Escola Sem Partido. A reeleição do seu autor, Missionário Ricardo Arruda (PSL), garante que o projeto continue ativo tramitando na Assembleia Legislativa.

De acordo com a justificativa do projeto, que tramita na casa desde dezembro de 2016, se aprovada pela Alep, a medida permite coibir a “doutrinação política e ideológica em sala de aula”, que tende a comprometer “gravemente a liberdade política do estudante, na medida em que visa a induzi-lo a fazer determinadas escolhas políticas e ideológicas, que beneficiam, direta ou indiretamente as políticas, os movimentos, as organizações, os governos, os partidos e os candidatos que desfrutam da simpatia do professor”.

Na Alep, o projeto teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também das comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Afora as comissões internas, à pedido da Alep o projeto também foi analisado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), órgão colegiado vinculado ao Governo do Estado.

VEJA TAMBÉM: A média salarial das categorias do funcionalismo do Paraná

Em nota técnica de dezembro de 2017, o conselho manifestou “extrema preocupação com o projeto”, alegando que a medida fere as Constituições Federal e Estadual, bem como a legislação da educação e de regulamentação do plano de carreira dos professores. Com isso, o conselho sugeriu à época a retirada do PL por “ferir os princípios da gestão democrática do ensino, bem como da liberdade de aprender e ensinar”.

Segundo o documento do projeto no portal da Alep, antes de ir à plenário para votação em primeira e segunda instância, falta ainda o parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, e Ensino Superior. Conforme prevê o regimento da casa, uma vez não arquivado, o projeto segue a tramitação “na legislatura subsequente no estágio em que se encontrava, reiniciando-se a contagem dos prazos”.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.