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29 de abril

Reforma de Richa “derreteu” caixa da Paranaprevidência em R$ 3,8 bilhões

Estimativa é de cálculo feito pelo consultor Renato Follador, um dos idealizadores do órgão, a pedido da Gazeta do Povo pelo marco de dois anos da aprovação da reforma

  • Euclides Lucas Garcia
O prédio do Paranáprevidência | Henry Milleo/Gazeta do Povo
O prédio do Paranáprevidência Henry Milleo/Gazeta do Povo
 
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Lá se vão dois anos do 29 de abril e da polêmica aprovação da reforma da previdência estadual, em meio à Batalha do Centro Cívico. E o resultado para o caixa da Paranaprevidência não é nada animador. De lá para cá, as medidas adotadas pelo governo Beto Richa (PSDB) derreteram o patrimônio do fundo de aposentadoria dos servidores estaduais em R$ 3,8 bilhões. O levantamento foi feito a pedido da Gazeta do Povo pelo consultor Renato Follador, um dos idealizadores do órgão criado em 1998.

Entre várias mudanças, a maior alteração promovida pela Lei 18.469/2015 transferiu do Fundo Financeiro para o Previdenciário 33,5 mil servidores com idade acima de 73 anos à época. Como esses inativos eram pagos pelo tesouro estadual, o governo deixou de aportar na previdência os valores correspondentes a esses funcionários a partir de então. Mais do que isso: mês a mês passou a sacar em torno de R$ 145 milhões – em valores de hoje – da Paranaprevidência, com data retroativa a janeiro de 2015.

O resultado é que o caixa da previdência estadual vem sendo descapitalizado de forma constante e ininterrupta. Do patrimônio de R$ 8,8 bilhões que a Paranaprevidência tinha em abril de 2015, o montante ao final de março deste ano era de R$ 7,2 bilhões. Mais do que isso, levando-se em conta uma rentabilidade em torno de 25% oriunda de aplicações desses recursos no mercado financeiro, a projeção de Follador é de que o saldo hoje seria de R$ 11 bilhões.

INFOGrÁFICO: veja os números do fundo da Paranáprevidência

Essa perda de R$ 3,8 bilhões até aqui tem como reflexo direto a diminuição no prazo de esgotamento (solvência) do fundo de previdência, inicialmente projetado em 29 anos. Para Follador, o governo foi irresponsável e destruiu técnica e financeiramente a Paranaprevidência. “Eles destruíram o cálculo atuarial e estão saqueando a previdência de tal forma que, em algum momento, vai acabar o dinheiro. Num horizonte de 20 anos, não haverá mais nenhum centavo para pagar aposentados e pensionistas”, critica.

Se nada for alterado, avalia o consultor, o caminho do governo paranaense será o mesmo de Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e outros estados, que sequer conseguem pagar a folha de ativos. “O que vai acontecer quando o dinheiro da previdência acabar? Todos os inativos e pensionistas voltarão a ser responsabilidade do tesouro e aí o Paraná quebra.”

Sem contrapartida

Outro problema apontado por Follador diz respeito à decisão do Executivo estadual de não recolher à previdência, desde abril de 2015, a contrapartida patronal em relação aos 11% descontados do benefício de aposentados e pensionistas sobre o valor que supera o teto do INSS, hoje fixado em R$ 5.531,31. “Esse não recolhimento deve representar algo em de 10% da receita total previdenciária. E qualquer ponto porcentual de perda de receita é importante.”

A justificativa do governo é que há amparo na legislação federal para isso, que estabeleceria que a contribuição do estado ao sistema previdenciário deve ser feita apenas sobre os servidores ativos, assim como faz a União.

Servidores calculam perda ainda maior

Com direito a duas cadeiras no conselho de administração e outras duas no conselho fiscal da Paranaprevidência, o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) tem um retrato ainda mais grave dos reflexos da Lei 18.469/2015. Segundo os cálculos da entidade, a perda de patrimônio do sistema previdenciário estadual é de quase R$ 5 bilhões, em virtude dos saques mensais do governo e do não recolhimento da contrapartida patronal sobre aposentados e pensionistas. Na contabilidade dos servidores, o caixa do órgão deveria ser de R$ 12 bilhões atualmente.

O funcionalismo ainda questiona decisões administrativas da diretoria da Paranaprevidência, como a contratação de consultorias externas ao custo de mais de R$ 20 milhões e a compra de um novo software por R$ 30 milhões, cuja manutenção mensal seria de R$ 300 mil. Afirma também que enfrenta grandes dificuldades para obter documentos internos e números da previdência estadual. “Todos se esquivam de nos responder, e as informações que chegam até nós nunca contemplam 100% dos dados”, reclama Elaine Rodella, uma das coordenadoras do FES.

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