Retenção de crianças com deficiência no ‘pré’ vira queda de braço com a prefeitura

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No início deste ano, o conflito entre pais de quatro crianças com síndrome de Down e a prefeitura de Curitiba acabou na Justiça. O desejo dos pais era de que as crianças passassem mais um ano frequentando as creches do município, mesmo que já estivessem em idade para começar o Ensino Fundamental. Já a Secretaria Municipal de Educação defendia que os quatro alunos seguissem para o primeiro ano, usando como argumento a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

As quatro crianças acabaram passando 2018 nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), mas a questão não se encerrou ali. Outros pais demandam que seus filhos permaneçam mais um ano no popularmente conhecido “pré”, enquanto a prefeitura segue com a decisão de passar os alunos com deficiência para o Ensino Fundamental quando completam seis anos.

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O assunto chegou à Câmara Municipal de Curitiba e entrou em votação nesta quarta (12), quando foi rejeitado um projeto do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) a respeito do tema. Pela proposta do parlamentar, a prefeitura seria obrigada a reter as crianças com deficiência por mais um ano nas creches, desde que haja um laudo assinado por três profissionais de áreas diferentes, ligadas ao atendimento do aluno, e o consentimento da família.

“É um tema que já está há muito tempo tramitando na Câmara. Tentamos resolver o problema de forma administrativa, mas há uma falta de sensibilidade do município. O número de crianças é pequeno e não seria nenhum custo para a prefeitura”, defendeu o vereador.

Posicionamento divergente

O projeto já havia sido colocado em votação na sessão do dia 27 de novembro, mas a apreciação em plenário foi adiada para que o assunto fosse discutido em uma reunião da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Agora, o texto voltou à pauta, mas enfrentou a oposição do líder da base do prefeito Rafael Greca (PMN) no Legislativo, o vereador Pier Petruzziello (PTB).

“É difícil porque fica parecendo que sou contra os direitos das pessoas com deficiência, o que não é verdade. É a bandeira do meu mandato”, afirmou Pier. Ele defendeu que o projeto estava mal redigido, porque não havia um detalhamento sobre quais deficiências serão consideradas para que ocorra a retenção nem quais são os profissionais que devem ser acionados para que os casos sejam avaliados.

“Além disso, o projeto fere a Lei Brasileira de Inclusão, que orienta que os alunos não sejam retidos para que não ocorra um processo de segregação das pessoas com deficiência. Na minha opinião, é um texto inconstitucional e que versa sobre uma questão que não é função do Legislativo Municipal”, disse o líder do prefeito.

Na votação desta quarta-feira (12), a proposta foi rejeitada por 25 votos a 9.

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Os dois lados do conflito

Em um universo de 2.345 crianças com deficiência atendidas pela prefeitura, em torno de dez são os casos de desentendimento entre os pais e o município. “As crianças com deficiência intelectual têm um atraso no desenvolvimento, e esse ano faz muita diferença. É quando se criam as bases para que a criança seja alfabetizada e entenda que as regras vão mudar”, defende Ana Claudia de Matos, presidente da Associação Reviver Down.

A Secretaria de Educação, por outro lado, se apoia na legislação federal – que não prevê retenção para a Educação Infantil – e, além disso, aponta motivos pedagógicos para iniciar os alunos com deficiência no Ensino Fundamental na mesma idade que os demais. “A criança tem direito à continuidade. A inclusão já prevê que, ao passar para o primeiro ano, o aluno conte com as flexibilizações e adequações do ensino de acordo com as suas necessidades”, explica Gislaine Coimbra Budel, diretora do Departamento de Inclusão da prefeitura de Curitiba.

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Segundo ela, as crianças com deficiência são acompanhadas por 20 pedagogas especializadas, que atuam nas dez regionais da cidade orientando os professores e atendendo as famílias. “Entendemos o receio dos pais e respeitamos a indicação dos profissionais, mas as definições sobre a vida pedagógica da criança cabem a nós. Não posso afirmar que essas dez crianças não dariam conta do primeiro ano do Ensino Fundamental. Quem nos garante que elas não vão nos surpreender?”, questiona Gislaine.

Ainda segundo a prefeitura, “não é verdadeira” a informação de que não haveria diálogo da Secretaria da Educação com os pais que são a favor da retenção. “Sempre que os pais nos procuram, estamos abertos para conversar”, afirma a diretora.