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Maurício Fanini chegou a ser preso na deflagração da Operação Quadro Negro, em julho de 2015 | Aniele Nascimento/Gazeta do Povo/Arquivo
Maurício Fanini chegou a ser preso na deflagração da Operação Quadro Negro, em julho de 2015| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo/Arquivo

Mesmo antes da deflagração da Operação Quadro Negro, em meados de 2015, o engenheiro civil Maurício Fanini já estava implicado em outra denúncia envolvendo recursos públicos. No final de 2013, o Ministério Público (MP-PR) denunciou Fanini e outras 22 pessoas por “direcionamento” de uma parcela de processos licitatórios organizados pela prefeitura de Curitiba ao longo de dez anos, entre 2002 e 2012, quando a cidade foi administrada por três nomes do mesmo grupo político: Cassio Taniguchi (de 1997 a 2004), Beto Richa (de 2005 a 2010) e Luciano Ducci (de 2010 a 2012).

A beneficiada das licitações supostamente “direcionadas” foi a empresa Deck Construtora, de propriedade da família do engenheiro civil David Goldbaum, que na época era servidor efetivo do município, lotado no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Em dez anos, a empresa obteve contratos que somaram quase R$ 33 milhões (em valores de 2013).

No caso de Maurício Fanini, o MP cita a responsabilidade direta dele em ao menos dois processos licitatórios, realizados em 2002 e 2003. No período, ele era diretor de Pavimentação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, pasta comandada pelo então vice-prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), atual governador do Paraná. Fanini atuou como presidente de duas comissões de licitação que declararam a Deck Construtora como vencedora, a despeito da conexão da empresa com um servidor do município, David Goldbaum.

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Outro lado

Procurado pela Gazeta do Povo , o advogado de Goldbaum, Rodrigo Pironti, informa que a defesa “refuta integralmente” a acusação do MP. Pironti ainda afirma que não houve prejuízo aos cofres públicos. “Todos os serviços contratados foram integralmente prestados”, sustenta a defesa.

O advogado está recorrendo ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra decisão, de março de 2016, que bloqueou bens do seu cliente, no âmbito da ação civil pública.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Maurício Fanini no caso envolvendo a Deck Construtora. Ele também teve bens bloqueados. O advogado Gustavo Scandelari, que faz a defesa de Fanini na Operação Quadro Negro, informou à reportagem que desconhecia a denúncia por improbidade administrativa.

As promotoras de Justiça Danielle Gonçalves Thomé e Ana Karina Abrão Gama Monteiro, que assinam a denúncia, explicam na peça que a legislação “veda a participação, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da obra, do servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação” e destacam que as pessoas denunciadas tinham “pleno conhecimento” da irregularidade.

A denúncia feita pelo MP em 2013 rendeu uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e ainda sem sentença.

Da prefeitura de Curitiba ao governo do Paraná

Quando Beto Richa iniciou o mandato no governo do Paraná, em 2011, Maurício Fanini novamente ganhou um cargo de confiança na administração pública. Ele se tornou diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), braço da Secretaria Estadual de Educação (Seed).

Na Sude, Fanini ficou durante todo o primeiro mandato de Richa, entre 2011 e 2014. No período, ele também tinha uma cadeira no Conselho de Administração da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná).

Já no segundo mandato de Richa, em 2015, Fanini ganhou a missão de recriar a Fundepar, autarquia que ficaria responsável por toda a parte administrativa da pasta de Educação, como contratos de obras, de merenda, de transporte. Só foi interrompido pela Operação Quadro Negro.

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Em meados de 2015, o Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil, deflagrou a primeira fase da Operação Quadro Negro. A investigação apontou que a empresa Valor Construtora, aberta em 2010, desviou recursos públicos a partir de contratos firmados com a Seed, entre 2011 e 2014, para reformas e construções de escolas estaduais. O desvio seria de, pelo menos, R$ 18 milhões.

Na ação penal relacionada à Operação Quadro Negro, em trâmite na 9ª Vara Criminal de Curitiba desde o final de 2015, Fanini nega ter cometido crimes. Ele responde por organização criminosa, corrupção passiva e fraude em licitação. O ex-diretor da Sude nunca deu entrevista à imprensa sobre o assunto.

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