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Operação Integração II

Richa teria liderado esquema de propina no pedágio do Paraná, segundo a Lava Jato

Entenda como a fraude teria sido arquitetada, ao longo de duas décadas, para permitir mais de R$ 50 milhões em pagamentos irregulares

  • PorKatia Brembatti
  • 25/01/2019 08:00
Pedágios no Paraná estão sob investigação do Ministério Público Federal. | Foto: Felipe Rosa/Tribuna do Paraná
Pedágios no Paraná estão sob investigação do Ministério Público Federal.| Foto: Foto: Felipe Rosa/Tribuna do Paraná

Uma secretária que coordenava pagamentos de propina, um apartamento para a entrega de dinheiro e reuniões de empreiteiros, em formato de cartel, para acertar quanto cada um desembolsaria para “comprar” políticos e funcionários públicos em busca de vantagens indevidas. Assim, com muitos traços de esquemas semelhantes de outras fases da Lava Jato, a investigação do Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) aponta que funcionava uma fraude no sistema de pedágio do Paraná. Segundo a investigação, o ex-governador Beto Richa, preso nesta sexta-feira (25), seria o comandante do esquema e teria inclusive participado de reuniões para discutir os repasses mensais pelas concessionárias.

Indícios de irregularidades na gestão das seis concessionárias do chamado Anel de Integração são apurados há duas décadas, mas um fator desencadeou a operação que mandou para a prisão todos os presidentes das empresas, na 55ª fase da Lava Jato, em setembro de 2018. Foram as delações premiadas: os relatos de Nelson Leal Júnior, ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER); Hélio Ogama, que comandou a concessionária Econorte; e Hugo Ono, ex-controlador da Econorte. De acordo com Diogo Castor de Mattos, procurador do MPF, foi possível identificar pessoas que pagavam propina e também que recebiam, fechando as duas pontas do esquema.

Veja o que dizem os envolvidos.

As delações indicaram que o pagamento de propinas pelas concessionárias começou em 1999, como forma de conseguir benefícios para as empresas. Num primeiro momento, seria direcionado para cargos técnicos, para funcionários do governo capazes de dar decisões, como pareceres, favoráveis às concessões. Teria iniciado com R$ 120 mil mensais, valores que teriam sido divididos entre as empresas, proporcionalmente à arrecadação de cada uma.

Para a força-tarefa, parte do esquema teria sido operacionalizado pela própria Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). O diretor regional, João Chiminazzo Neto, foi um dos presos na operação deflagrada em 26 de setembro. Também foi presa a secretária dele, Beatriz Luciana Ferreira Assini. Segundo a investigação, ela chegou a ser responsável por arrecadar e também distribuir propinas. O caso lembra a participação de Maria Lúcia Guimarães Tavares, que era secretária da Odebrecht, responsável pelo Setor de Operações Estruturadas, a chamada planilha da propina.

O dinheiro viria de subsidiárias das concessionárias, criadas pelas próprias empresas para prestar serviços e fazer obras superfaturadas, repassando 2% dos contratos em repasses irregulares. Todos esses detalhes, contou Ogama, teriam sido discutidos em reuniões com a presença de representantes das seis concessionárias. O benefício vinha em forma de afrouxamento na fiscalização e aditivos contratuais , que garantiram aumento de tarifas e eliminação de obras ou protelação no cronograma de obrigações das empresas.

Ainda com base nas delações, a investigação aponta que uma sala comercial no centro de Curitiba foi usada para fazer a entrega dos valores, sem chamar a atenção. As datas coincidem com saques em grandes quantidades em dinheiro e vídeos de representantes das empresas chegando ao endereço. A Lava Jato, em fases anteriores, apontou o uso de endereços combinados para a entrega de propina e também a realização de reuniões entre empreiteiros para discutir detalhes de fraudes.

Segundo o MPF, o esquema funcionou de forma ininterrupta, até janeiro de 2018, passando, portanto, por todos os últimos três governadores do Paraná – Jaime Lerner, Roberto Requião e Beto Richa. Com relação aos dois mais antigos, a investigação aponta que técnicos eram beneficiados por propinas e que, até o momento, não há provas de que os governantes sabiam ou participavam do esquema.

Já com relação a Beto Richa, a força-tarefa aponta que ele seria o comandante do esquema. De acordo com a investigação, a partir da posse de Beto Richa começou a funcionar também um esquema para contribuir financeiramente com o grupo político de apoio a ele, por meio do primo Luiz Abi Antoun e do irmão José Richa Filho, o Pepe Richa, que ocupou o cargo de secretário estadual de Infraestrutura e Logística.

O que disseram os acusados em set/2018

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que representa as empresas do setor, informou que está contribuindo com as autoridades e fornecendo todas as informações necessárias.

A defesa do ex-governador Beto Richa apontou que o ex-governador “segue confiando na Justiça e tem a certeza que o devido processo legal provará sua inocência”. Também afirma que nunca “foi condescendente com desvios de qualquer natureza e que é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades”.

Em nota, a Agepar informou que “as denúncias feitas por meio da operação Integração II se referem a condutas individuais imputadas a agentes e não podem ser consideradas como elemento que comprometa o trabalho da Agepar enquanto instituição reguladora”. A agência comunica que está tomando conhecimento de todo o processo e se pronunciará em momento oportuno.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), na gestão de Cida Borghetti, informaram por nota que estão colaborando com a Lava Jato. “Desde abril de 2018, ambos os órgãos estão sob nova direção, que não toleram práticas de corrupção. O ex-funcionário do DER-PR Aldair Wanderley Petry, aposentado em 2014, foi exonerado do cargo em comissão na SEIL no último dia 1º de maio”, diz a resposta.

A Triunfo Participações e Investimentos reiterou em nota que sempre “contribuiu de forma transparente com as investigações ligadas à Companhia e suas controladas”. A Companhia continua à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, diz o texto

A empresa ainda apontou que “tem capital aberto (...) e suas demonstrações financeiras são auditadas trimestralmente por auditoria independente”. Ainda apontou que a “Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão”. “O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período. Já a taxa de retorno prevista no plano de negócio inicial da concessionária foi de 16,95%, e não entre 18% e 22% como foi informado”, diz a nota.

A empresa prosseguiu apontando que “as tarifas foram impactadas, entre outros fatores, pela redução em 50% de forma unilateral pelo governo em 1998, pelos atrasos recorrentes no reajuste anual previsto no contrato de concessão entre 2003 e 2010, e principalmente pelo subsidio dado às tarifas de caminhões que perduram até hoje (são menores que as tarifas dos carros)”. ”Os aditivos ao contrato de concessão da Econorte foram aprovados pelo corpo técnico do DER, por órgãos colegiados da Agência Reguladoras e validados por agentes externos, no caso do 4º aditivo pela FIA”, continua a Triunfo.

Quando a operação foi deflagrada, o Governo do Estado apontou que “a governadora Cida Borghetti determinou a imediata exoneração de todas as pessoas que ocupam cargos em órgãos do Estado e foram alvo de prisão ou de mandados de busca e apreensão”. Além disso, o governo “determinou que todos os órgãos do Estado prestem total colaboração com as investigações em curso, e que a Divisão de Combate à Corrupção, criada em abril, acompanhe e auxilie no trabalho realizado pelos órgãos federais.

Ainda por nota, a administração estadual apontou que “determinou à Controladoria Geral do Estado a imediata instauração de um processo administrativo contra todos servidores públicos – efetivos e comissionados - citados na investigação”.

O advogado de Luiz Abi Antoun, Anderson Mariano, disse que seu cliente estava em viagem ao Líbano, com autorização da Justiça Estadual, e deveria retornar em outubro. O advogado se disse surpreso com a operação e aponta que ainda não teve acesso à decisão de prisão de seu cliente.

A defesa do ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, informa que o investigado nunca foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos atinentes à operação realizada na data de hoje. O processo tramita sob sigilo na 23ª Vara Federal e, apesar de requerido pela defesa, até o momento, não se obteve acesso aos autos. O ex-secretário seguirá colaborando com a Justiça e confia que sua inocência restará provada na conclusão do processo.

A Viapar afirmou que “sempre cumpriu todas as regras legais” e que “está comprometida em atender ao contrato de concessão, de forma ética e transparente”. A empresa também disse estar à disposição das autoridades públicas para auxiliar nos esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos. Em nota, a concessionária disse que “irá se pronunciar prontamente junto às autoridades” assim que se inteirar totalmente dos autos.

A Ecovia e a Ecocataratas informam que “estão colaborando plenamente com as autoridades”. As concessionárias apontaram que têm “compromisso com a transparência e a ética em todas as suas relações profissionais”.

A CCR (Rodonorte) informou que tem contribuído com as autoridades no sentido de esclarecer todos os pontos pertinentes à questão em curso e disse permanecer à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. A empresa ainda apontou que “em fevereiro último, quando surgiram denúncias envolvendo o Grupo CCR, o Conselho de Administração da companhia imediatamente constituiu um Comitê Independente para conduzir investigação de todos os fatos relacionados”. Segundo a CCR, os trabalhos do Comitê Independente estão adiantados e, assim que concluídos, seus resultados serão reportados ao Conselho de Administração e autoridades.

A Caminhos do Paraná disse lamentar o ocorrido e considerar a prisão desnecessária, pois “tem prestado os esclarecimentos necessários e jamais negou colaboração”. A empresa defendeu José Julião Terbai Junior e Ruy Sergio Giublin, presos na operação, apontando que “possuem reputação ilibada ao longo de mais de 30 anos de atuação no setor de engenharia, no Brasil e no exterior”. A Caminhos do Paraná também disse estar colaborando com as investigações.

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