Saiba como Curitiba cobra pelo uso do “espaço aéreo” por imóveis privados

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No começo de abril, a prefeitura de Curitiba decidiu rever os procedimentos que permitiram que o Shopping Jardim das Américas construísse uma passarela sobre a Rua Marcos Smanhotto. Para implantar a estrutura, que liga o prédio das lojas ao estacionamento, o shopping teve que pagar, no fim das contas, R$ 244,7 mil para o Executivo municipal. O procedimento é padrão: trata-se da chamada concessão de uso do espaço aéreo, em que um ente privado paga um valor à prefeitura para ter um direito que, em teoria, não lhe era permitido.

O princípio é de que o espaço aéreo da cidade é um bem público – e, por isso, o setor privado precisa pagar uma compensação à cidade para utilizá-lo. A reclamação quanto a esse tipo de procedimento, entretanto, é de que o cálculo que estabelece o valor a ser pago – chamado de outorga – não é claro.

“Como não há uma regulamentação detalhada, o processo gera certa insegurança. O que acaba acontecendo é uma negociação entre o poder público e as empresas, gerando padrões distintos em cada caso”, critica Juliano Geraldi, professor de planejamento urbano da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

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Lei original deixa brechas

A explicação para as incertezas que envolvem a questão está na legislação municipal sobre o assunto. “Quando foi criada, a lei não estipulou uma metodologia para o cálculo. Foram estabelecidos, apenas, o valor mínimo para a cobrança e o prazo máximo de concessão”, explica Vanderlei Ramos, gestor da área comercial da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), o órgão responsável por esse tipo de procedimento na capital.

A lei que estabelece diretrizes gerais para esse tipo de outorga é de 1993. O texto afirma, apenas, que o valor cobrado deve levar em consideração a área da estrutura a ser construída e o preço do metro quadrado na região. De acordo com essa lei, além disso, o prazo máximo para o uso da outorga é de trinta anos. Depois, é preciso que a empresa pague um novo valor ao poder público.

Nova regulamentação

A prefeitura de Curitiba parece ter percebido o problema e buscado soluções para a questão. Durante a revisão da permissão concedida ao Shopping Jardim das Américas, a Urbs estudou o assunto e estabeleceu um regulamento para a concessão de outorgas de uso do espaço aéreo em Curitiba.

A fórmula final tem como base os critérios estabelecidos na lei – tempo da concessão e valor do metro quadrado na região –, e pode ser consultada no setor de Controladoria e Auditoria da Urbs. “Com isso, o setor privado pode saber quanto custaria a outorga antes de fazer o pedido, o que não era possível antes”, afirma Ramos.

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A demora no detalhamento das regras, segundo ele, se deve ao baixo número de pedidos que aconteceram desde que a lei foi criada. “Naquele momento, não se esperava que fossem sair vários empreendimentos desse tipo. Depois do caso do Jardim das Américas, entendemos que era preciso fazer um detalhamento da norma”, diz o gestor da Urbs.

Pedidos são raros

De fato, desde 1993, poucos foram os pedidos desse tipo feitos à prefeitura de Curitiba. Todos eles precisam passar pela aprovação na Câmara Municipal. Em uma consulta sobre o assunto no Sistema de Proposições Legislativas da Casa, a Gazeta do Povo encontrou apenas outros três casos além do pedido do Shopping Jardim das Américas.

Deles, somente um se concretizou: a passarela construída pelo Shopping Mueller sobre a rua Mateus Leme, também para ligar o estacionamento ao prédio das lojas. Pela estrutura, cuja construção foi autorizada em 2002, o shopping teve de pagar uma outorga de R$ 42,7 mil.

Segundo Ramos, a diferença significativa entre o valor pago pelo Jardim das Américas e pelo Mueller – mesmo considerando a variação inflacionária do período – se deve à flutuação de preços no mercado imobiliário. “O valor do metro quadrado não acompanha a mesma variação que a inflação. Depende muito do momento da economia”, explica.