Saiba quem são os 19 presos pela Lava Jato por desvios nos pedágios do Paraná

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A 55ª fase da Operação Lava Jato prendeu 19 pessoas envolvidas em um suposto esquema de pagamento de propinas a agentes públicos ligados à gestão dos pedágios do Paraná. A operação deflagrada nesta quarta-feira (26), por determinação do juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba, é consequência das investigações da Operação Integração, que foi deflagrada em fevereiro de 2018. Na época, a apuração ficou restrita ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a uma concessionária que atua no Paraná. Agora, entre os presos há 13 pessoas ligadas a empresas de pedágio e outras seis que têm relação com agentes públicos.

Núcleo de agentes públicos

Jose Richa Filho (Pepe Richa)

Irmão do ex-governador Beto Richa e ex-secretário estadual de Infraestrutura e Logística. Nas investigações, foi apontado pelo Ministério Público Federal como comandante, ao lado de Aldair Wanderlei Petry (Neco), do esquema de arrecadações ilícitas do DER. Segundo as investigações, diversos e-mails e registros telefônicos corroboram a participação direta dele em negociações suspeitas sobre os contratos de pedágio. O delator Nelson Leal Junior, ex-diretor-geral do DER, revelou suposto esquema de lavagem de dinheiro mantido por Pepe Richa, envolvendo aquisições imobiliárias. Pepe Richa foi preso recentemente, junto com Beto Richa, na Operação Rádio Patrulha, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná no dia 11 de setembro.

Tipo de prisão: temporária

Outro lado: A defesa de José Richa Filho informa que o investigado nunca foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos atinentes à operação realizada na data de hoje. O processo tramita sob sigilo na 23ª Vara Federal e, apesar de requerido pela defesa, até o momento, não se obteve acesso aos autos. “O ex-secretário seguirá colaborando com a Justiça e confia que sua inocência restará provada na conclusão do processo”, diz a mnota.

Luiz Abi Antoun

Primo do ex-governador Beto Richa (PSDB), Antoun já foi preso por suspeita de envolvimento em três fraudes, em diferentes assuntos relacionados ao governo do Paraná. Na delação de Nelson Leal Junior ele foi apontado como “o principal operador do caixa geral de propinas do Governador do Estado do Paraná”. Segundo Nelson Leal Junior, Abi recebia parte das vantagens indevidas do DER. Foram identificadas movimentações financeiras suspeitas em seu nome e no nome de sua empresa. Registros telefônicos evidenciaram intensa comunicação com outros investigados. Abi também foi preso pela operação Rádio Patrulha, do Gaeco. Antoun ainda não foi preso pois está em viagem pelo Líbano.

Tipo de prisão: temporária

Outro lado: O advogado de Luiz Abi Antoun, Anderson Mariano, apontou que seu cliente está em viagem ao Líbano, com autorização da Justiça Estadual, e deve retornar em outubro. O advogado se disse surpreso com a operação e aponta que ainda não teve acesso à decisão de prisão de seu cliente.

Aldair Wanderlei Petry (Neco)

Foi diretor-geral da Secretaria de Infraestrutura e Logística, comandada por Pepe Richa. Segundo o delator Nelson Leal Junior, ele era incumbido de arrecadações ilícitas de determinadas concessionárias de pedágio. As investigações apontam que Neco utilizava os recursos de propina que recebia para pagamentos de materiais de construção em dinheiro vivo ou dava boletos de despesas pessoais para as empresas contratadas pelo DER/PR saldarem. No dia 11 de setembro ele também foi preso na operação Radio Patrulha, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná e foi solto por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tipo de prisão: temporária

Antônio Carlos Cabral De Queiroz (“Cabeleira”)

Trabalhou no DER e na Agepar – agência reguladora responsável pelos contratos de pedágio no Paraná. Segundo a delação de Hélio Ogama, ex-presidente da Triunfo/Econorte, ele recebia propina desde 1999 e teria recebido “a última propina em janeiro de 2018”, poucos dias antes de a Operação Integração ser deflagrada. Segundo a investigação, Cabeleira é mencionado em trocas de e-mail suspeitas. Além disso, o MPF destaca que registros telefônicos evidenciam diversas chamadas dele com outros investigados, com destaque para o fato de que entre os dias 23 e 25 de janeiro de 2018 há registros de 16 interlocuções entre o telefone de Cabeleira e os terminais da Econorte. No dia 25, foi assinado o sexto aditivo ao contrato da concessionária.

Tipo de prisão: temporária

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Maurício Eduardo Sá De Ferrante

Diretor jurídico da Agepar, Ferrante foi apontado por Hélio Ogama como beneficiário de propina desde 1999 até meados de 2015. Já Nelson Leal Junior informou que Ferrante e outros agentes da Agepar recebiam vantagem indevida para que fizesse pareceres favoráveis à existência de desequilíbrio econômico e, consequentemente,a favor da celebração dos aditivos. Cruzamentos de dados telefônicos de Ferrante apontam, segundo o MPF, diversas interlocuções com outros investigados, com destaque para várias ligações com João Chiminazzo Neto, diretor da ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – que também foi preso nesta quarta-feira (26).

Tipo de prisão: temporária

Luiz Claudio Luz

Foi chefe de gabinete de Pepe Richa na Secretaria de Infraestrutura e Logística. Segundo do delator Nelson Leal Junior, ele era um dos beneficiários da propina arrecadada. Além disso, a análise da Receita Federal apontou possíveis irregularidades em suas declarações de Imposto de Renda.

Tipo de prisão: temporária

Outro lado: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informaram por nota que estão colaborando com a Lava Jato. “Desde abril de 2018, ambos os órgãos estão sob nova direção, que não toleram práticas de corrupção. O ex-funcionário do DER-PR Aldair Wanderley Petry, aposentado em 2014, foi exonerado do cargo em comissão na SEIL no último dia 1º de maio”, diz a resposta.

Em nota, a Agepar informa que “as denúncias feitas por meio da operação Integração II se referem a condutas individuais imputadas a agentes e não podem ser consideradas como elemento que comprometa o trabalho da Agepar enquanto instituição reguladora”. A agência comunica que está tomando conhecimento de todo o processo e se pronunciará em momento oportuno.

Núcleo empresarial

João Chiminazzo Neto

É diretor da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR-PR) desde 2000. Atualmente é membro da Diretoria Executiva, na condição de Diretor Regional – Paraná. Os relatos dos colaboradores, assim como outros elementos apresentados pelo Ministério Público Federal, indicam que Chiminazzo seria o agente responsável por intermediar os interesses das concessionárias perante os órgãos públicos. Segundo o MPF, existem fortes indícios de que ele executou, pessoalmente, operações de arrecadação e repasse do dinheiro da propina para agentes públicos. É apontado como peça-chave do esquema.

T ipo de prisão: preventiva

Outro lado: A ABCR informou que está contribuindo com as autoridades e fornecendo todas as informações necessárias.

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João Marafon Junior

Advogado e funcionário da Econorte. De acordo com o MPF, são fortes os indícios de que ele participou diretamente da atividade operacional relacionada à entrega de dinheiro em espécie para pagamentos de propina. Além disso, os indícios apontam que o advogado atuava, na condição de assessor jurídico da Econorte, em “sofisticados atos jurídicos elaborados para tentar conferir aparência de legalidade aos atos ilícitos praticados pela associação/organização criminosa”.

Tipo de prisão: preventiva

Luiz Fernando Wolff de Carvalho

É presidente do Conselho de Administração da Triunfo Participações e Investimentos S.A. Segundo Hélio Ogama, Wolff de Carvalho era quem participava, na condição de “comandante” da Econorte, das reuniões com as demais concessionárias sobre o pagamento conjunto de propina aos agentes públicos. Ogama disse ter recebido ordens diretas para fazer os pagamentos extraordinários de propina relacionados à CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Tipo de prisão: preventiva

Outro lado: a Triunfo Participações e Investimentos reiterou em nota que sempre “contribuiu de forma transparente com as investigações ligadas à Companhia e suas controladas”. A Companhia continua à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, diz o texto

A empresa ainda apontou que “tem capital aberto (...) e suas demonstrações financeiras são auditadas trimestralmente por auditoria independente”. Ainda apontou que a “Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão”. “O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período. Já a taxa de retorno prevista no plano de negócio inicial da concessionária foi de 16,95%, e não entre 18% e 22% como foi informado”, diz a nota.

A empresa prosseguiu apontando que “as tarifas foram impactadas, entre outros fatores, pela redução em 50% de forma unilateral pelo governo em 1998, pelos atrasos recorrentes no reajuste anual previsto no contrato de concessão entre 2003 e 2010, e principalmente pelo subsidio dado às tarifas de caminhões que perduram até hoje (são menores que as tarifas dos carros)”. ”Os aditivos ao contrato de concessão da Econorte foram aprovados pelo corpo técnico do DER, por órgãos colegiados da Agência Reguladoras e validados por agentes externos, no caso do 4º aditivo pela FIA”, continua a Triunfo.

Elias Abdo Filho e Ivano Abdo

De acordo com informações do delator Nelson Leal Junior, ex-diretor-geral do DER, os irmãos são proprietários de duas empresas que eram importantes intermediários de produção de dinheiro em espécie para as concessionárias, principalmente a Rodonorte. Segundo o MPF, Elias também estaria envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro com Pepe Richa, em aquisição de imóvel em Balneário Camboriú (SC).

Tipo de prisão: temporária

José Alberto Moraes Rego de Souza Moita

Foi presidente da Rodonorte. Foi mencionado por Ogama e Leal Junior como sendo articulador e negociador de propinas pagas pela concessionária. Há, também, registros de que ele recebia na sua conta de e-mail as convocações de reuniões organizadas por Chiminazzo, da ABCR.

Tipo de prisão: temporária

Claudio Jose Machado Soares

É diretor da Rodonorte. Foi identificado por ter realizado cinco visitas ao imóvel onde Chiminazzo supostamente desenvolvia a atividade de arrecadação de propinas.

Tipo de prisão: temporária

Outro lado: A CCR (Rodonorte) informou que tem contribuído com as autoridades no sentido de esclarecer todos os pontos pertinentes à questão em curso e disse permanecer à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. A empresa ainda apontou que “em fevereiro último, quando surgiram denúncias envolvendo o Grupo CCR, o Conselho de Administração da companhia imediatamente constituiu um Comitê Independente para conduzir investigação de todos os fatos relacionados”. Segundo a CCR, os trabalhos do Comitê Independente estão adiantados e, assim que concluídos, seus resultados serão reportados ao Conselho de Administração e autoridades.

Beatriz Luciana Ferreira Assini

Secretária de Chiminazzo – apontado como peça central do esquema – o MPF diz que há diversos indícios que atuou em atividades relacionadas à arrecadação de propina. Além disso, há elementos que evidenciam sua vinculação ao conjunto 1501 do edifício Curitiba Business Center, indicado pelos colaboradores como o local de recebimento e guarda dos valores ilícitos do esquema de propina.

Tipo de prisão: temporária

Evandro Couto Vianna

É diretor-superintendente da Ecovia e da Ecocataratas. Foi mencionado pelos colaboradores Nelson Leal Junior e Hélio Ogama como sendo articulador e negociador de propinas pagas pelas concessionárias. Há registros de que ele recebia na sua conta de e-mail as convocações de reuniões organizadas por Chiminazzo, além de existir registro de uma visita sua ao imóvel onde o diretor da ABCR supostamente desenvolvia a atividade de arrecadação de propina.

Tipo de prisão: temporária

Mario Cezar Xavier Silva

É apontado pelo MPF como sendo empregado da Ecovia. Foi identificado por ter realizado 19 visitas ao imóvel onde Chiminazzo desenvolvia a atividade de arrecadação de propinas. Segundo as investigações, ele estava listado em um e-mail que discutia os “percentuais de rateio”.

Tipo de prisão: temporária

Outro lado: a Ecovia e a Ecocataratas informam que “estão colaborando plenamente com as autoridades”. As concessionárias apontaram que têm “compromisso com a transparência e a ética em todas as suas relações profissionais”.

José Camilo Teixeira Carvalho

É diretor-presidente da Viapar. Foi mencionado por Nelson Leal Junior e Hélio Ogama como sendo articulador e negociador de propinas pagas pela concessionária. Também há registros de que ele recebia na sua conta de e-mail as convocações de reuniões organizadas por Chiminazzo.

Tipo de prisão: temporária

Outro lado: a Viapar afirmou que “sempre cumpriu todas as regras legais” e que “está comprometida em atender ao contrato de concessão, de forma ética e transparente”. A empresa também disse estar à disposição das autoridades públicas para auxiliar nos esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos. Em nota, a concessionária disse que “irá se pronunciar prontamente junto às autoridades” assim que se inteirar totalmente dos autos.

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Jose Juliao Terbai Junior

É diretor-presidente da Caminhos do Paraná. Foi mencionado pelo colaborador Hélio Ogama como sendo articulador e negociador de propinas pagas pela concessionária. Também há registros de que ele recebia na sua conta de e-mail as convocações de reuniões de Chiminazzo.

Tipo de prisão: temporária

Ruy Sergio Giublin

Foi administrador da Caminhos do Paraná. Foi mencionado pelos delatores como sendo articulador e negociador de propinas pagas pela concessionária. Há registros de que ele também recebia na sua conta de e-mail as convocações de reuniões organizadas por Chiminazzo, além de ser o responsável pela empresa que alugou imóvel onde Chiminazzo desenvolvia a atividade de arrecadação de propinas.

Tipo de prisão: temporária

Outro lado: a Caminhos do Paraná disse lamentar o ocorrido e considerar a prisão desnecessária, pois “tem prestado os esclarecimentos necessários e jamais negou colaboração”. A empresa defendeu José Julião Terbai Junior e Ruy Sergio Giublin, presos na operação, apontando que “possuem reputação ilibada ao longo de mais de 30 anos de atuação no setor de engenharia, no Brasil e no exterior”. A Caminhos do Paraná também disse estar colaborando com as investigações.