Sem greve no ônibus? Urbs fará aporte para o 13.º de motoristas e cobradores

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Pelo menos uma parte do acordo entre a prefeitura de Curitiba e as empresas concessionárias do transporte coletivo já foi formalizada. A prefeitura se comprometeu, de acordo com documento publicado no Diário Oficial de sexta-feira (1), a fazer um aporte emergencial de R$ 22,8 milhões para que as empresas façam o pagamento do 13.º salário de motoristas e cobradores.

“O presente aporte emergencial visa a equacionar uma situação de extrema gravidade que é a possível deflagração de greve por atraso de cumprimento das obrigações trabalhistas quanto ao pagamento do 13º salário”, diz a justificativa do documento.

O ressarcimento à prefeitura será feito no período de um ano a contar a partir de 26 de fevereiro de 2018, data em que passa a vigorar a nova tarifa técnica. Os valores serão corrigidos pelo mesmo índice de rentabilidade do fundo onde estão aplicados os recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba e serão descontados diariamente do repasse que a prefeitura faz às empresas.

De acordo com o termo publicado, o aporte extra deverá ser usado exclusivamente no pagamento do 13.º de motoristas, cobradores e funcionários administrativos. Caso haja desvio de finalidade, as empresas deverão pagar multa de 50% do valor do aporte. A fiscalização deste ponto será feita pelas próprias empresas, que também se comprometeram a provisionar mensalmente recursos para o pagamento do 13.º salário dos funcionários em 2018.

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Correção da projeção de passageiros

O termo publicado também faz alusão à mudança na forma como vem sendo calculado o número de Passageiros Pagantes Equivalentes, que embasa o cálculo da tarifa. As empresas têm reclamado que a prefeitura tem baseado seus cálculos em uma projeção irreal de passageiros.

Entre os meses de março e novembro de 2017, o número de passageiros ficou cerca de 10% abaixo das projeções da Urbs. Pelo acordo, a tarifa será calculada com base no número de Passageiros Pagantes Equivalentes efetivamente realizado.

Acordo

A prefeitura de Curitiba e o Sindicato das empresas de ônibus (Setransp) anunciaram no dia 14 de novembro um acordo para pôr fim a uma disputa judicial que desde 2013 impedia a renovação da frota de transporte coletivo da cidade. Segundo a administração municipal, isso possibilitará a aquisição de no mínimo 150 ônibus novos por ano até 2020. Na promessa do poder público, isso seria feito sem aumento no valor da passagem paga pelos usuários.

Além das questões formalizadas neste início, outra parte do acerto inclui a “cogestão” da bilhetagem do sistema, a exemplo do que já ocorre na operação da região metropolitana, com a Metrocard. A Urbs também aceitou ser uma facilitadora do acesso das empresas de ônibus ao crédito para financiar os novos veículos. Também será revista a chamada frota reserva, que poderá ser menor que o estipulado atualmente (20% da frota rodante).