Comunicação de mudanças de endereço, acompanhamentos processuais, conferência de situação eleitoral, solicitação da certidão de antecedentes criminais, impressão de contas de água e luz e tantos outros serviços ao cidadão são as primeiras sugestões a surgir nas barras de busca dos navegadores de internet e foram reunidos em um portal específico no Paraná, o Governo Digital (clique aqui para acessar). Lançado oficialmente na última semana, é uma espécie de “Tudo Aqui” online: reúne 212 serviços - número que, o estado garante, é ampliado dia a dia com a inserção de novas possibilidades de atendimento.
A expectativa destacada pelo governo é de que essa concentração dos serviços online, em ferramenta única, possibilite que o atendimento seja aprimorado; aqui entram no radar prestações problemáticas como a emissão de RG. Nesse caso, o agendamento já é feito pela página do Instituto de Identificação, mas são recorrentes as reclamações sobre dificuldades na marcação de horários, com demanda muito superior às vagas disponibilizadas para a confecção do documento. De acordo com o coordenador do projeto Governo Digital, secretário-executivo do Comitê de Qualidade da Gestão Pública do Paraná, Marco Aurélio Barbosa, espera-se que o portal seja um catalisador para que se busquem soluções e melhorias. “É uma oxigenação e uma espécie de competição sadia, fazendo com que corramos atrás dos serviços mais bem adaptados”, avalia Barbosa.
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Entre os atendimentos considerados desde já como modelo a seguir, estão os serviços oferecidos, via plataforma, por Copel e Sanepar. Elencados na relação de infraestrutura em habitação, estão amplamente integrados com o portal e permitem diversos atendimentos, contanto que o usuário esteja devidamente cadastrado junto ao Governo Digital.
O coordenador do projeto explica que a plataforma permite três níveis de acesso, do mais simplificado ao totalmente personalizado. Pode ser feito de modo totalmente anônimo (sem o fornecimento de qualquer dado pessoal), com login pelo número do CPF ou com a realização de cadastramento de dados pessoas e da biometria. Para o cidadão que se cadastra para a utilização plena do portal, a promessa é não só de desburocratização, mas também de ampla interação e de mais pró-atividade por parte da administração municipal. Marco Aurélio Barbosa explica: “hoje, por exemplo, se você é público-alvo de uma vacina, precisa ir atrás dessa informação, se interessar por ela, descobrir onde deve ir. Mas eu, governo, sabendo quem você é, tenho acesso a uma série de informações e posso avisar sobre a disponibilidade da imunização”. Esses avisos, afirma o coordenador, podem ser os mais diversos: sobre pontos na carteira de motorista, créditos disponíveis no Nota Paraná, medicamentos a serem retirados no caso de usuários do SUS. A cada acesso com cadastro o usuário recebe um token por SMS. A senha virtual é usada, então, para a consulta irrestrita ao conteúdo personalizado do cidadão.
Acesso pleno ainda é restrito
No entanto, para que essa chance de interação plena cidadão-Estado fique disponível é necessário o registro junto ao portal Governo Digital, mas não só: pode ser liberada apenas para quem tem a carteira de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitidas no Paraná a partir de 2013. A medida é de segurança. Segundo a coordenação do programa, o critério é a coleta das impressões digitais, que ganhou qualidade a partir daquele ano, com aumento no grau de confiabilidade do software empregado. Os usuários que tenham RG ou CNH com datas de emissão anteriores a 2013 terão acesso aos serviços, mas de modo parcialmente personalizado. O patamar só será alterado se houver atualização dos documentos o que, Marco Aurélio Barbosa avalia, deve ocorrer à medida que esses cidadãos percebam necessidade ou interesse de utilização do portal, em comparação com o que ocorreu com o cadastramento biométrico da Justiça Eleitoral.
Ao realizar o registro, pessoas que fizeram a CNH depois de agosto de 2017 ou o RG depois de março de 2018 precisam apenas concordar com o Termo de Adesão no portal, por terem passado por biometria considerada mais segura. Já os cidadãos cujos documentos foram emitidos a partir de 2013 precisarão de etapa extra, com a coleta de impressões digitais para conferência. Hoje isso é realizado nas Ciretrans e Detran, que já tem equipamentos específicos para tal, entretanto a previsão é de que essa rede seja estendida nos próximos meses, com totens em supermercados, shoppings, universidades, Ruas da Cidadania e outros.
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O portal está no ar desde dezembro de 2017; foi disponibilizado sem alarde para que adequações fossem realizadas a partir das observações feitas pelos usuários. Até a última quinta-feira (5), antes de o portal passar a ser divulgado, eram 110 mil os cadastrados. A partir de agora a expectativa do governo é ambiciosa: de que todos os cidadãos que usam internet com esse fim passem a utilizar o portal. “Por exemplo: no Detran, 60% dos serviços são realizados pelas plataformas digitais. Nossa expectativa é de que eles migrem para o Governo Digital. Em outros casos: alunos das escolas da rede estadual que fazem acompanhamento online também devem migrar”, espera o coordenador do projeto.
Segundo o secretário de estado do Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros, o objetivo do projeto é ampliar a desburocratização do governo. “Nossa intenção é avançar até o limite do tecnologicamente factível. Alguns poucos serviços precisarão continuar obrigatoriamente como presenciais, mas o objetivo é trazer tudo o que for possível para o ambiente online”, resume.
O Paraná é o primeiro estado a oferecer a modalidade de concentração de serviços tipo “Tudo Aqui” pela internet. A ferramenta, já disponível na web, deve ter o reforço de aplicativo específico ainda em julho.
Transparência
Além da prometida facilitação de acesso aos serviços, o portal Governo Digital deve servir também como mais uma via de fiscalização das ações do estado. Na plataforma é possível verificar o andamento das obras em execução nos municípios relativas a projetos apresentados pelas prefeituras à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano. A ferramenta dá acesso aos dados gerais: município executor, número do projeto, lote, data da assinatura do contrato, valor, nome e CNPJ da empresa contratada, valor contratado para a empreitada e objeto da obra. Ainda conforme o governo do estado, ficarão disponíveis fotos de cada obra, sempre atualizadas com a última medição feita nas fiscalizações. Também será possível acompanhar detalhes de todas a licitações autorizadas aos municípios.
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