• Carregando...
Fachada d prédio histórico da UFPR, na praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba. | Marcelo Andrade/Gazeta do Povo
Fachada d prédio histórico da UFPR, na praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba.| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no mês passado, que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) suspenda em caráter definitivo as bolsas que eram pagas a servidores que já estavam aposentados. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, destacou que as bolsas eram usadas como uma espécie de salário aos funcionários inativos, que ainda prestavam serviços na instituição. A irregularidade ocorreu entre janeiro de 2006 e março do ano passado e, segundo o TCU, mais de R$ 13 milhões foram consumidos nesses “pagamentos sem amparo legal”.

LEIA TAMBÉM: Servidoras são demitidas e pró-reitores são absolvidos por desvios na UFPR

As bolsas em questão foram pagas dentro do “Programa de Conhecimento Técnico-Sênior” da UFPR e deveria servir como auxílio-financeiro a servidores da instituição. De acordo com o processo, no entanto, 369 servidores receberam o pagamento, alguns dos quais eram beneficiários “de forma continuada, há mais de dez anos”. “Trata-se, portanto, da criação, mediante resolução administrativa da UFPR, de remuneração travestida de bolsa de fomento à pesquisa”, destacou o ministro.

O relator observou que entre os contemplados com as bolsas estavam copeiros, recepcionistas, ascensoristas, cozinheiros, garçom e jardineiro, dentro outros – “cargos que não se coadunam com a referida descrição” do projeto. A conclusão do relator foi de que, ao usar as bolsas para remunerar os servidores inativos, a UFPR incorreu em “burla ao concurso público”, além de infringir a legislação trabalhista e previdenciária.

Em seu voto, o relator apontou que houve a utilização ilegal de recursos orçamentários e a criação de despesas sem o devido amparo legal. Por outro lado, o ministro Rodrigues concluiu que os servidores agiram “de boa-fé”, de modo que “não seria razoável exigir a devolução de tais valores”.

LEIA TAMBÉM: Compra suspeita e (quase) sem uso: o prédio de R$ 14,5 milhões da UFPR

No ano passado, a UFPR já havia suspendido o pagamento das bolsas, após determinação cautelar expedida pelo próprio TCU. Na ocasião, 133 servidores inativos – dos quais 50 tinham mais de 70 anos – recebiam o benefício há mais de dez anos.

Conselheiros serão ouvidos

Na decisão, o tribunal também determinou que a secretaria do TCU no Paraná promova a audiência dos membros do Conselho de Administração e Planejamento (Coplad), que foi o órgão da universidade autor da resolução que criou o programa investigado. Ao longo do processo, o TCU teve acesso às explicações de três ex-reitores – Carlos Augusto Moreira Junior, Marcia Helena Mendonça e Zaki Akel Sobrinho –, mas não acolheu as justificativas de nenhum deles.

LEIA TAMBÉM: UFPR terá de devolver R$ 16,4 milhões por convênios irregulares com Dnit e Antaq

“Os objetivos acima transcritos, segundo a representante, demonstram que a concessão das referidas bolsas de estudo destinava-se à manutenção, sem amparo legal, do vínculo laboral de servidores inativos com a UFPR”, apontou o ministro-relator, em seu voto.

Outro lado

Por meio de nota, a UFPR informou que o pagamento das bolsas foi suspenso em abril do ano passado, quando o TCU determinou que o programa fosse interrompido cautelarmente. A universidade acrescentou que o Programa de Disseminação de Conhecimento Técnico-Sênior foi suspendo e não houve novas contratações - “situação que se mantém até hoje”. Sobre a decisão do TCU - que determinou a suspensão em definitivo do programa -, a UFPR disse que analisa a decisão para definir que medidas tomar.

0 COMENTÁRIO(S)
Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]