Traiano alfineta Cida por verba que a Assembleia não recebeu, mas que não ia usar

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O mandato de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no Executivo do Paraná já começou, mas ações do governo passado ainda repercutem no mundo político. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a gestão de Cida Borghetti (PP) deixou de repassar R$ 79 milhões que fariam parte do orçamento da Casa. “É uma obrigação legal do governo que não foi cumprida”, disse Traiano à Gazeta do Povo nesta quinta-feira (3).

O dinheiro, entretanto, não seria utilizado pela Assembleia. De acordo com Traiano, o montante faria parte dos R$ 251 milhões que deixaram de ser utilizados pela Alep no exercício de 2018. O orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) era de R$ 700 milhões, mas o Legislativo já havia feito um acordo com a antiga gestão – ainda sob o comando de Beto Richa (PSDB) – para ‘abrir mão’ de R$ 140 milhões a que teria direito. Outros R$ 32 milhões foram oficialmente devolvidos pela Casa para o Executivo.

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Vai ficar por isso mesmo

“Como não é uma obrigação deste governo, e sim do anterior, e iríamos devolver esse valor de qualquer forma, agora não vamos reclamar o dinheiro”, explicou o presidente da Alep, amenizando o ‘puxão de orelha’ à ex-governadora.

Em coletiva de imprensa na última quarta-feira (2), o atual governante, Ratinho Junior, chegou a ser questionado sobre o caso, mas não quis comentar o imbróglio. “A informação que eu tive foi também pela imprensa, não houve nada oficial. Não falei com o presidente sobre isso”, disse.

Em nota, a ex-governadora se defendeu. Afirmou que realizou “todas as transferências legais aos demais poderes”. Ainda segundo a gestão de Cida, a Alep recebeu, ao longo de 2018, todos os recursos necessários para cumprir com as suas obrigações. “O valor de R$ 79 milhões é uma sobra de verbas que não seria utilizada pelo Legislativo. Caso houvesse o repasse, o valor deveria obrigatoriamente retornar ao caixa do Estado”, finaliza o texto.

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Possíveis consequências

Os repasses do Executivo para os demais poderes (Legislativo e Judiciário), o Ministério Público e a Defensoria Pública são, de fato, uma obrigação legal dos governantes. Os chamados duodécimos estão previstos no artigo 168 da Constituição, que estabelece que os repasses sejam realizados até o dia 20 de cada mês.

Na opinião de Traiano, a falta do repasse pode ocasionar problemas para a ex-governadora. “Ela pode responder por improbidade administrativa e ter as contas de 2018 reprovadas por causa disso”, disse o presidente da Alep à reportagem.

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Não é a mesma visão de Rodrigo Kanayama, advogado e professor de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Pessoalmente, a ex-governadora não deve sofrer nada. Como não houve uma demanda judicial da Assembleia pelo repasse e o exercício de 2018 já terminou, na minha visão há perda de objeto nesse caso”, explica.

Ainda de acordo com o professor, é improvável que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desaprove as contas da governadora por conta disso. “Como houve uma indicação da própria Alep de que não utilizaria os recursos, não creio que isso vá gerar algum efeito negativo”, explicou.

A reportagem tentou contato com o TCE-PR e com o Ministério Público de Contas do Paraná, mas não obteve retorno até o fechamento do texto.

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Mais um desentendimento

Essa não é a primeira vez que o orçamento da Assembleia Legislativa causa desconforto entre o presidente da Casa e a ex-governadora. No final do ano passado, Traiano decidiu não colocar em pauta qualquer discussão a respeito da diminuição dos repasses à Alep. A mudança no percentual destinado à Casa no orçamento precisaria ser encaminhada por Cida – que, à época, disse que enviaria a mensagem imediatamente “se houvesse a concordância dos deputados”.

Como não houve acordo, o orçamento da Alep para 2019 permaneceu no valor que já estava definido, de R$ 748 milhões. “Vamos receber os percentuais normais aos quais a Assembleia tem direito. Ao longo do ano, conversaremos com o governador Ratinho Junior sobre esse assunto”, disse Traiano.