Universidades ignoram TC-PR e vão à Justiça para manter controle da folha

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Dois meses depois de o governo Beto Richa (PSDB) anunciar uma série de medidas restritivas envolvendo os professores das universidades estaduais, uma determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) voltou a jogar a categoria contra as decisões vindas da capital. De acordo com o órgão, as instituições de ensino superior terão de aderir ao sistema do Executivo que gerencia a folha de pagamento de todos os servidores estaduais. No entanto, alegando que isso fere sua autonomia administrativa e financeira, as universidades prometem ir à Justiça para continuar gerindo por conta própria o quadro de pessoal.

Além de anunciar uma auditoria nas universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste (Unioeste) e do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), o TC determinou que as cinco instituições passem a utilizar o Meta4, sistema que processa o pagamento de todo o Executivo estadual desde 2012. Segundo os conselheiros do tribunal, a medida vai ampliar a transparência e melhorar o controle dos gastos.

Ignorando os argumentos da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e das próprias universidades a respeito de supostas dificuldades técnico-operacionais para a realização da mudança, o TC justificou que a Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) informou que a medida é possível e citou que a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) já integram o Meta4. “Tratando-se de receita pública, mostra-se absolutamente inadmissível qualquer tentativa de adiamento ou tergiversação”, afirmou o relator do caso, conselheiro Ivens Linhares.

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Revolta

Revoltados com a decisão, representantes das sete instituições de ensino superior do Paraná redigiram a carta de Londrina contra os “constantes ataques sofridos por atos” do governo e que vêm sendo “assumidos por outros órgãos do estado”, em desacordo à autonomia universitária garantida pelas constituições estadual e federal. De acordo com o texto, haveria uma tentativa de convencer a sociedade que as universidades “representam um peso ao orçamento do estado e que nelas falta transparência na gestão”.

Defendendo que o salário de todos os seus funcionários é divulgado regularmente no Portal da Transparência do Executivo estadual, as universidades argumentam que perderão a autonomia sobre promoções, progressões, licenças, liberações para pós-graduação, férias e horas-extras. Também atacam o entendimento que está sendo construído pelo governo e pelo TC de que o regime de trabalho de professores para tempo integral e dedicação exclusiva – o chamado TIDE – passe a ser considerado como gratificação de caráter transitório, deixando de ser incorporado ao salário e, portanto, de contar para a aposentadoria. A estimativa é que a perda salarial de ativos e aposentados chegue a até 40%.

Por isso, a decisão de pelo menos três universidades UEL, UEM e Unioeste é de não encaminhar ao governo os dossiês que contêm toda a sua estrutura contábil de pessoal – os reitores de UEPG e Unicentro já repassaram as informações, surpreendendo a comunidade acadêmica. E também de ir à Justiça sob a alegação de que nenhuma decisão do TC pode se sobrepor à Constituição.

Queda de braço

Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná (Sinteoeste), a professora Francis Mary Nogueira defendeu a postura de não aderir ao Meta4 e afirmou ter certeza de que as universidades ganharão a disputa na Justiça. “Não se trata apenas de perder promoções, progressões. O buraco é muito mais embaixo. Encaminhar esses documentos ao governo é o golpe final, é perder a autonomia que temos de ser uma universidade pública. Trata-se de algo tão complexo que sequer temos a dimensão exata do que isso representará para nossa estrutura.”

Já o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, disse acreditar que os reitores não irão se opor à adesão ao Meta4, “porque têm se manifestado seguidamente sobre a importância da transparência”.