Viagem que impediu prisão de primo de Richa só foi informada após embarque

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A viagem ao exterior que impediu a prisão temporária de Luiz Abi Antoun nesta quarta-feira (26), a mando das autorizações cumpridas pela Operação Integração II, foi feita dois dias antes de o embarque ter sido comunicado à Justiça. Réu em processos derivados da Operação Publicano, o empresário cumpre medida cautelar que o obriga a comunicar seus deslocamentos à 3ª Vara Criminal de Londrina.

Em coletiva de imprensa feita após cumprir os mandados da mais nova fase da Lava Jato, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a dizer que desconhecia a viagem do empresário - apontado como “caixa geral” das proprinas repassadas a agentes do governo do Paraná pelas administradoras de pedágio do estado.

Luiz Abi foi alvo de um mandado de prisão temporária que não foi cumprido porque ele está no Líbano. O embarque no voo de São Paulo a Beirute foi feito às 18h15 do último sábado (22), enquanto a informação sobre a viagem só foi oficializada à Justiça no dia 24 de setembro, ou seja, dois dias depois.

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O empresário é primo do ex-governador Beto Richa (PSDB) e tem o nome atrelado a suspeitas de envolvimento em vários outros escândalos ocorridos durante a gestão do tucano (Operação Voldemort - que, inclusive, já o condenou, Operação Quadro Negro, Operação Patrulha do Campo e Operação Piloto).

Na petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda na noite desta quarta, em que pede ao ministro Gilmar Mendes deferimento de habeas corpus para livrar Luiz Abi da prisão autorizada no âmbito da Integração II, a defesa do empresário ressalta que “as únicas medidas cautelares que atualmente vigem em seu desfavor são as medidas de comparecimento mensal e de proibição de se ausentar da comarca em que reside sem comunicar o destino e o período de ausência ao Juízo (...)”.

Apesar disso, Anderson Mariano, advogado do empresário, contestou que a saída de Luiz Abi do país antes da viagem ser comunicada à Justiça seja uma quebra de protocolo. “Não existe nenhuma previsão de quando tem que comunicar”, afirmou o advogado, acrescentando também que não é necessário haver uma autorização do juiz para os deslocamentos. “A cautelar serve para que, se tiver alguma intimação judicial, ele tem que ser encontrado. Não é para proibi-lo de viajar, é para a Justiça o encontrar quando precisar”, justificou.

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Sobre o fato de Luiz Abi não ter sido preso por estar fora do país, Mariano disse que isso foi resultado de um “capricho” dos mandantes da operação. “Ele está com a prisão autorizada desde o dia 12 de setembro. Mas, por capricho, a força-tarefa da Lava Jato não cumpriu isso antes. Inclusive, quando a prisão foi autorizada, ele estava preso”, comentou o advogado em referência aos mandados cumpridos pela Operação Rádio Patrulha que, no dia 11 de setembro, levou Luiz Abi, Beto Richa (PSDB) e outras 13 pessoas do núcleo político central do ex-governador para a prisão em decorrência das investigações de um esquema de fraude em licitação.

É o habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito da Rádio Patrulha, inclusive, que está sendo usado como estratégia para que o empresário siga livre.

Na noite desta quarta, a defesa de Luiz Abib protocolou uma petição na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, que gerou o veto às conduções coercitivas em todo país e é relatado por Gilmar Mendes. Tal como fez Beto Richa após ser preso, Abi argumenta que a prisão temporária seria a fórmula encontrada pelos investigadores para driblar a proibição da condução coercitiva. Assim, ele pede um habeas corpus dentro da própria ADPF 444, garantindo que o caso fique nas mãos de Gilmar Mendes, e não seja distribuído livremente entre os demais ministros da Corte.

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Volta

A volta de Luiz Abi do Líbano está prevista para o próximo dia 6, já que tem interrogatório relacionado à Publicano marcado para o dia 15 de outubro.

A reserva das passagens de ida e volta – que custaram cerca de R$ 15 mil, na classe executiva – está incluída na petição protocolada no STF visando a extensão do habeas corpus. Até o momento, Mariano disse não ter conversado com seu cliente sobre uma possível antecipação da volta da viagem. “Eu ainda não conversei se ele vai antecipar ou não, mas ele vai voltar com toda a certeza”, afirmou.

Quanto ao suposto envolvimento de Luiz Abi Antoun no esquema apurado pela Operação Integração II o advogado afirmou que o empresário vai esclarecer os fatos tão logo retorne. “Parece que o segredo da delação é falar do Abi. Todo mundo envolve o Abi. Criaram um mito. E de novo fizeram busca e apreensão na casa dele. Daqui a pouco não tem mais nada lá”, afirmou.