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Atualmente, os 2,2 milhões de funcionários públicos (inclusive os inativos) custam R$ 257,8 bilhões aos cofres públicos | Marcelo Camargo/ Agência BrasilFotos Públicas
Atualmente, os 2,2 milhões de funcionários públicos (inclusive os inativos) custam R$ 257,8 bilhões aos cofres públicos| Foto: Marcelo Camargo/ Agência BrasilFotos Públicas

Um quinto do orçamento do governo federal tem destino certo: pagar os servidores, ativos e aposentados. Atualmente, os 2,2 milhões de funcionários públicos (inclusive os inativos) custam R$ 257,8 bilhões aos cofres públicos. Isso significa que 1% da população brasileira abocanha 20,7% do orçamento da União, que deixa de fazer investimentos em outras áreas porque não consegue diminuir esse custo fixo. 

Mesmo em meio as discussões para a reforma da Previdência, a categoria continua pressionando para manter regras melhores — e eventualmente consegue obter esses benefícios.

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“No governo federal, 20% do orçamento é muita coisa para gastar com apenas 1% da população. É, de fato, muito pouca gente. A previdência dos funcionários públicos também é uma loucura. E aí não se gasta com saúde e educação para bancar isso”, argumenta o economista André Gamerman, da Opus Gestão. 

Ele ainda lembra que durante a crise política que avassala Brasília, a Câmara votou e aprovou, na última quinta-feira (25), o texto-base de uma medida provisória (MP 765/16) que autoriza reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos federais — de peritos médicos da Previdência até diplomatas. “Para cada aumento que você dá para um funcionário público, está tirando de outro lugar. É uma disputa do orçamento e eles, em geral, costumam ganhar”, pontua.

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A aprovação dessa MP, que vai reajustar os salários de oito categorias e ainda prevê pagamento de bônus de eficiência, vai impactar o orçamento desde já. As projeções do próprio governo federal é de que os reajustes, que afetam 29 mil servidores da ativa e outros 38 mil aposentados e pensionistas, devem custar R$ 3,7 bilhões já em 2017. Só que os reajustes são escalonados e esses salários continuarão subindo até 2019 — o impacto acumulado até lá deve ser de R$ 11,2 bilhões.

E os salários dos servidores federais já são muito superiores aos dos trabalhadores brasileiros. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, em dezembro de 2016, a despesa média de um funcionário na ativa do Executivo federal era de R$ 9,9 mil—a maior média salarial é do Banco Central, com R$ 22,9 mil. Em contrapartida, dados da Pnad do IBGE, mostram que no último trimestre de 2016, a média salarial do trabalhador brasileiro era de R$ 2 mil.

Gamerman alerta para a desigualdade entre os salários dos funcionários públicos para o restante da população. De acordo com o economista, 80% dos trabalhadores ganham menos de R$ 2,2 mil mensais, conforme os dados consolidados do Pnad 2015. Em contrapartida, 95% dos funcionários públicos ganham mais de R$ 2,5 mil.

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Previdência acentua ainda mais a diferença entre setor público e privado

Se os custos com os servidores da ativa chamam a atenção, para os aposentados a diferença é ainda mais brutal. Por participarem de um regime especial, os servidores inativos e pensionistas já recebem benefícios maiores que os daqueles que estão no regime geral e o déficit da Previdência pública é ainda maior. 

Estudando a Previdência nos últimos meses, Gamerman fez uma análise, em parceria com o também economista José Márcio Camargo, que mostra o tamanho do déficit. Entre 2001 e 2015, o governo federal precisou transferir R$ 1,3 trilhão em impostos para cobrir o rombo das aposentadorias de 980 mil servidores federais inativos. Para comparação, no mesmo período o déficit da Previdência geral foi de R$ 936 bilhões, para 29 milhões de aposentados.

No INSS, ninguém ganha mais que o teto de R$ 5.531,31. A Previdência pública vive em outro mundo. A regra, desde 2004, permite que o benefício seja a média de 80% dos salários. A maioria que se aposenta nos próximos anos, porém, entrou no Estado antes e segue a regra anterior: se aposenta com o valor integral do último salário.

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O inativo do setor público também tem direito à paridade: o reajuste do benefício é igual ao do salário de quem está na ativa. Como a política era dar reajustes aos servidores, os inativos tiveram aumento real de quase 40% na última década.

Esse efeito perdura se nada for feito. “Ao longo dos próximos 15 anos, o servidor que se aposentar terá direito ao valor integral do último salário e a paridade, com sérios efeitos sobre as contas públicas”, diz Claudio Hamilton dos Santos, técnico da área macroeconômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A atual proposta de reforma da Previdência, se voltar a ser discutida e quiçá aprovada, pode diminuir as diferenças entre os setores públicos e privados. Ela endurece as regras para o cálculo do benefício, fixa para os servidores o teto do INSS e estabelece reajuste pela inflação, entre outras medidas. Mas o atual momento político é conturbado e os servidores são uma categoria organizada e que sabe pressionar o governo. 

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Estabilidade sem limites?

Pergunte a qualquer pessoa que esteja prestando concurso público: a estabilidade do setor certamente é um fator de atratividade para a função. E tem razão de ser: são poucos os casos de demissão no setor público. Desde 1998, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que procura estabelecer critérios de avaliação para os servidores que, em último caso, pode resultar em demissão. A proposta está pronta para ser levada ao plenário, mas até hoje nem passou perto. A demissão de funcionários públicos voltou a ser discutida com mais força no ano passado, por causa da discussão do Plano de Auxílio aos Estados, com a possibilidade de dispensa em função da crise econômica. Mais uma vez, não há menção à demissão.

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