Seu app Gazeta do Povo está desatualizado.

ATUALIZAR

PUBLICIDADE
  1. Home
  2. Política
  3. República
  4. 12 anos após extinção, imóveis da Rede Ferroviária serão repassados ao governo

FERROVIAS

12 anos após extinção, imóveis da Rede Ferroviária serão repassados ao governo

Medida Provisória vai acabar com o Fundo Contingente da RFFSA e liberar cerca de R$ 1,4 bilhão em imóveis que serão administrados pela União. Estatal foi extinta em 2007

  • Fernanda Trisotto
 | Henry Milléo
Henry Milléo
 
0 COMENTE! [0]
TOPO

Vinte anos após o início do processo de desestatização e 12 anos após a extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), finalmente o governo federal poderá administrar os imóveis da estatal. A Medida Provisória (MP) 852, de 21 de setembro de 2018, extingue o Fundo Contingente da rede e libera cerca de R$ 1,4 bilhão em imóveis que poderão ser manejados pela Secretaria do Patrimônio da União, de acordo com estimativa do Ministério do Planejamento.

A MP já recebeu relatório favorável da Comissão Mista de deputados e senadores, e segue em tramitação no Congresso. A primeira parada será na Câmara dos Deputados. Depois, segue para o Senado. Caso não sejam feitas modificações, a proposta irá para sanção presidencial. O documento feito para os trabalhos de transição de governos já coloca essa questão como um ponto de alerta, e sugere a elaboração das regulamentações complementares.

O projeto teve a relatoria do senador Dário Berger (MDB-SC) e determina que os imóveis da RFFSA poderão ser vendidos, cedidos ou doados para obras de infraestrutura, educação e saúde em municípios, ou usados para programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.

Além de extinguir o Fundo Contingente da Rede, essa MP também transfere 3,8 mil imóveis do INSS para a União – avaliados em R$ 6 bilhões –, modifica os traçados dos Parque Nacional de Brasília e da Floresta Nacional de Brasília, além de reduzir a área do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

LEIA MAIS:  Governo gasta quase R$ 2 bilhões por ano com salários da extinta RFFSA

Relatório estabelece critérios para uso dos imóveis e equipara aposentadorias

O relatório da Comissão Mista que avaliou a MP 852 já realizou 29 mudanças no teto originalmente enviado pelo governo de Michel Temer. Uma dessas mudanças está relacionada aos critérios para venda de parte desses imóveis, que poderão dispensar a licitação. No caso dos imóveis que pertenciam à Rede Ferroviária, os ocupantes de baixa renda de unidades não operacionais residenciais passarão a ter o mesmo tratamento de outros ocupantes de imóveis da União.

Na prática, ao invés de ter direito à compra do imóvel em condições especiais, as pessoas que ocupavam essas unidades antes de 22 de dezembro de 2016 poderão conseguir a regularização gratuita. A data vale para ocupações urbanas e rurais.

A RFFSA passou por um processo de desestatização ao longo dos anos de 1990 e foi oficialmente extinta em 2007. Mesmo após tanto tempo, o inventário de patrimônio da rede ainda não foi concluído e servidores da antiga rede foram alocados para outras estatais. Em abril deste ano, 378 servidores remanescentes da Rede atuavam na Valec. O parecer da Comissão Mista determina que os valores de aposentadoria desses servidores acompanhem a tabela salarial das novas empresas com as quais estão vinculados.

LEIA MAIS:Nunca os servidores se aposentaram tanto no Brasil

Gestão de patrimônio

A Gestão de Patrimônio da União é um dos pontos estratégicos listados pelo Ministério do Planejamento para a transição de governo. Os imóveis da União compreendem desde terrenos da Marinha e terras indígenas até a gestão daqueles que pertenceram a estatais que foram extintas, como é o caso da RFFSA.

De acordo com o capítulo “Gestão do Patrimônio”, o rol de imóveis da União abrange 676 mil bens (630 mil classificados como dominiais e 46,3 mil como de uso especial), com valor global estimado em R$ 947 bilhões (R$ 153 bilhões em dominiais e R$ 794 bilhões em uso especial).

O documento ressalva que com a edição da MP 852 “deverão ser elaborados em curto prazo as regulamentações complementares”. A sugestão é pela implementação de ações estruturantes para modernização da gestão, racionalização do uso dos imóveis da União e ação de destinação, para fortalecer o eixo social de atuação, contemplando a regularização fundiária e provisão habitacional.

8 recomendações para você

deixe sua opinião

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE