Com efeitos visíveis nas eleições deste ano, a cláusula de barreira – mecanismo criado por uma emenda constitucional no ano passado para reduzir o número de partidos no Brasil até 2030 – ameaça a sobrevivência de 14 das 35 legendas do país, o equivalente a 40%. Essas siglas não conseguiram ter um desempenho mínimo na votação de outubro. E a partir de 2019 serão “punidas”: ficarão sem os recursos do Fundo Partidário, a principal fonte de financiamento das legendas, e sem tempo de propaganda no rádio e na televisão.
Para que possam sobreviver, parte dessas legendas negocia para se fundir ou driblar as restrições por meio da aprovação de um projeto que cria a chamada “federação de partidos”. Por outro lado, essas legendas correm o risco de ficar ainda menores logo no início da nova legislatura. A Emenda Constitucional 97 autoriza que os 32 deputados eleitos por partidos atingidos pela cláusula troquem de sigla sem perderem o mandato por infidelidade partidária. E vários partidos grandes estão em busca de novos parlamentares para ficar ainda maiores.
4 partidos afetados tiveram candidato a presidente; e os dois vices do 2.º turno também estão em siglas atingidas
As legendas que foram atingidas pela cláusula de barreira são: Rede, PCdoB, PRTB, Patriota, Democracia Cristã (DC, antigo PSDC), PSTU, PPL, PCO, PHS, PMB, PMN, PCB, PRP e PTC. Quatro desses partidos tiveram candidato a presidente: Rede (com Marina Silva), DC (Eymael), PSTU (Vera Lúcia) e PPL (João Goulart Filho). E os dois vices dos candidatos que foram ao segundo turno são de partidos atingidos pela cláusula de desempenho: PRTB (com o general Hamilton Mourão, vice de Jair Bolsonaro) e PCdoB (Manuela D’Ávila, vice de Fernando Haddad).
A emenda constitucional que criou a cláusula de barreira estabeleceu uma série de critérios, a partir das eleições de 2018 e com encerramento em 2030, para que os partidos possam ter direitos plenos de funcionamento.
Em 2018, as siglas tinham de obter, nas eleições para deputado federal, pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em no mínimo um terço das unidades da federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
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A cada eleição nacional, esses critérios ficarão mais rígidos. Em 2030, por exemplo, o partido terá de ter 3% dos votos válidos em pelo menos um terço dos estados, com ao menos 2% dos votos válidos em cada um. Ou ainda fazer 15 deputados federais distribuídos em ao menos um terço dos estados. O objetivo da emenda é justamente diminuir o número de legendas no país, facilitando a governabilidade.
Partidos pequenos querem se fundir. Os grandes pensam em crescer ainda mais
Nos bastidores há negociações de todos os lados: de partidos pequenos para se livrar da cláusula de barreira não apenas nesta legislatura, mas também na próxima; e das siglas grandes para crescerem ainda mais.
PV e PPS, que passaram “de raspão” pela cláusula, estariam negociando com a Rede uma fusão. Oficialmente, contudo, a Rede não poderia se fundir com as duas siglas porque a lei impede que legendas com menos de cinco anos de registro possam ser unidas. A Rede obteve seu registro definitivo na Justiça Eleitoral em 2015. A solução seria fundir PV e PPS para que os filiados da Rede, posteriormente, migrassem para a nova sigla.
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A Rede, juntamente com o PCdoB, também estaria tentando colocar em votação na Câmara o projeto de lei que cria as “federações de partidos”. A federação seria uma espécie de fusão temporária de partidos. Nesse período, as siglas funcionariam como se fossem uma só legenda, ainda que mantendo sua identidade. Em contrapartida, teriam os mesmos benefícios dos partidos que escaparam da cláusula: acesso ao Fundo Partidário e tempo de rádio e televisão.
O projeto que cria a federação de partidos foi aprovado no Senado em 2015. E, desde então, está parado na Câmara. Mas, apesar da intenção da Rede e do PCdoB, nada indica que a matéria entrará em votação antes que os dois partidos sejam atingidos pelos efeitos da cláusula, já a partir do ano que vem.
Por outro lado, será intensa a pressão para que deputados eleitos por partidos pequenos migrem para siglas grandes. O PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, conquistou nas eleições 52 cadeiras na Câmara – a segunda maior bancada, atrás apenas da do PT, com 56. Mas o PSL estima que pode ultrapassar a marca de 70 parlamentares com a migração de deputados de partidos afetados pela cláusula.
O PSB é outro que estaria interessado em crescer. Elegeu 32 deputados. Mas também estaria de olho nos parlamentares de centro-esquerda ou de esquerda que se elegeram por siglas ameaçadas pela cláusula de barreira.
STF pode ser a última esperança dos partidos pequenos
Outra possível esperança para os partidos pequenos pode estar no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2006, o STF declarou inconstitucional outra lei que criou, em 1995, critérios de cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos. Aquelas regras começariam a valer justamente a partir da legislatura que começava em 2007.
Até o momento, contudo, não há nenhuma notícia de que algum partido ou outra entidade pretenda questionar a nova cláusula de desempenho no Supremo.
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