5 pontos para entender o que falta para o fim do auxílio-moradia dos juízes

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O Senado aprovou na última quarta-feira (7) o reajuste de 16% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai passar dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A aprovação aumentou a expectativa para que o Supremo paute a discussão sobre o fim do pagamento de auxílio-moradia para os juízes.

Na teoria, uma coisa não tem nada a ver com a outra. Mas, na prática, os juízes vinham justificando o pagamento de auxílio-moradia para todos os magistrados – inclusive para aqueles que têm imóvel próprio – por causa da defasagem no salário que não era reajustado desde 2014. O ministro Luiz Fux, do STF, chegou a garantir que os juízes não vão acumular o reajuste com o auxílio.

Saiba, então, o que falta para o fim do auxílio-moradia:

1) Auxílio-moradia é garantido por liminar do STF

O auxílio-moradia para juízes, nos moldes em que está vigente, foi concedido a todos os magistrados do país a partir de 2014 por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas pelo ministro Luiz Fux, do STF.

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram o benefício a todos os integrantes com base nas liminares.

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Para não receber o auxílio, o magistrado precisa se manifestar ao tribunal. Caso contrário, o recebimento é automático.

2) Tramitação do reajuste

O reajuste salarial aos ministros do Supremo havia sido aprovado na Câmara em 2016 e, depois, ficou parado por dois anos no Senado. Na semana passada, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), resolveu colocar o projeto em pauta. O projeto foi enviado à Câmara em 2015 pelo ministro Ricardo Lewandowski, na época presidente do STF.

Os senadores, por 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção, aprovaram o aumento de 16% na última quarta-feira (7). Mas, para que o reajuste passe a valer, precisa da sanção do presidente Michel Temer (MDB), o que ainda não aconteceu.

3) O efeito cascata

O reajuste vai influenciar no salário dos juízes e integrantes do Ministério Público de todo o país – para eles, o aumento é automático. Além disso, aumenta o teto do funcionalismo público – valor máximo que os servidores públicos podem receber como salário, gerando um efeito cascata no Executivo.

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Com isso, o impacto aos cofres públicos é estimado em R$ 5 bilhões por ano, segundo uma estimativa de consultorias da Câmara e do Senado.

4) Fuz atrela o fim do auxílio à sanção do reajuste. Temer atrela sanção ao fim do auxílio

O ministro Luiz Fux, do STF, garantiu que os juízes não vão acumular o reajuste de salário com o auxílio-moradia. Segundo o ministro, quando o aumento for sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB), o auxílio será revogado.

Ainda não está claro, porém, se o caso será pautado pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, para discussão no plenário, ou se Fux vai revogar a liminar que concedeu em 2014.

Do outro lado, há um impasse. O presidente Michel Temer já deus sinais de que pretende aguardar uma ação concreta do STF sobre o auxílio-moradia para sancionar o reajuste dos ministros.

5) Fim do auxílio não cobre o rombo

O fim do auxílio-moradia pode até estar atrelado ao reajuste dos ministros do STF. Mas a revogação do benefício não cobre o rombo bilionário que será causado pelo aumento do teto do funcionalismo público. O benefício custa cerca de R$ 4 mil mensais por juiz. O efeito da revogação seria “moral”.