A reforma da Previdência do governo Bolsonaro chega nesta quarta-feira (20) ao Congresso. E já há uma série de sinais de que a aprovação das mudanças nas aposentadorias encontrará barreiras e não será nada fácil. A Gazeta do Povo listou cinco indicadores dos obstáculos que o projeto enfrentará no Legislativo: “chuva” de emendas; ameaças de ruralistas, policiais e bombeiros; pressão por cargos; e manifestações de ruas.
1. MP antifraude no INSS é uma prévia do que vem por aí: 577 emendas
A Medida Provisória (MP) 871/19 – editada pelo presidente Jair Bolsonaro para endurecer as regras de concessão de benefícios e coibir fraudes no INSS – recebeu 577 emendas de deputados e senadores. É um indicativo de como os parlamentares tentarão mudar a reforma da Previdência, que atinge muito mais pessoas do que a MP.
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A medida provisória teve mais emendas do que as protocoladas para mudar o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer. A PEC do governo anterior teve “apenas” 164 emendas.
A maior parte das emendas à MP de Bolsonaro, contudo, foi formulada por parlamentares de partidos da oposição – que, em princípio, são minoria no Congresso. O PT apresentou 253 emendas (44% do total) e o PSB, 49.
2. Ruralistas ameaçam derrubar a reforma se liberalismo de Paulo Guedes os prejudicar
Reportagem desta terça-feira (19) do jornal Valor Econômico mostra que a bancada ruralista, uma das mais poderosas do Congresso (com cerca de 300 parlamentares), está disposta a fazer jogo duro para aprovar a reforma da Previdência se a agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, prejudicar os interesses do agronegócio.
Os ruralistas estão num embate com a equipe econômica, que quer cortar subsídios estatais para setores privados. O agronegócio brasileiro recebe crédito subsidiado, a juros abaixo do mercado. E não quer perder esse benefício, argumentando que outros países que competem com o país no setor – principalmente EUA e a Europa – subsidiam fortemente a agropecuária.
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“Quem vai votar mudanças no país como a reforma da Previdência, somos nós que fomos eleitos. Estamos preocupados com as coisas que ele [Paulo Guedes] tem dito. A agricultura brasileira não é um mar de subsídios”, disse Evair de Melo (PP-ES) ao Valor.
No primeiro enfrentamento entre a equipe econômica e os ruralistas, os representantes do agronegócio se deram melhor. Em 6 de fevereiro, o governo suspendeu uma taxa antidumping que atingia o leite em pó importado da União Europeia e da Nova Zelândia (dumping é a prática de vender produtos abaixo do preço de produção para conquistar mercados e quebrar concorrentes). Por pressão da bancada, o governo anunciou o aumento da taxa de importação do leite, compensando o fim da medida antidumping.
3. Bancada de PMs e bombeiros quer manter seus benefícios
A bancada parlamentar de policiais militares e bombeiros, que cresceu na atual legislatura, já está se articulando para evitar que a reforma da Previdência atinja as duas categorias. Formada por 19 deputados e dois senadores, a bancada se reuniu na quarta-feira da semana passada (13) para traçar a estratégia para evitar a inclusão de PMs e bombeiros na reforma.
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Em entrevista à Agência Câmara, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) listou duas razões para convencer Bolsonaro a não incluí-los nas mudanças: “Politicamente, não faz nenhum sentido ele abandonar essa classe que fez tanto pela eleição dele. E, segundo, ao tratar as Forças Armadas de um jeito, é preciso também ter o mesmo reconhecimento com os militares estaduais. Porque na Constituição somos todos militares”, disse. Os militares das Forças tendem a entrar numa segunda etapa da reforma da Previdência.
Policiais e bombeiros argumentam que têm de ter um tratamento diferente para se aposentar porque trabalham em atividades de risco.
4. Cargos em troca de colocar a mão no “vespeiro” da Previdência
Parlamentares de partidos da base aliada do governo, inclusive o PSL do presidente Bolsonaro, já admitem publicamente que gostariam de uma “compensação” em troca da aprovação de projetos impopulares como a reforma da Previdência. E essa “compensação” seria a possibilidade de indicar aliados para cargos do terceiro escalão do governo – forçando Bolsonaro a descumprir a promessa de campanha de que em sua gestão não haveria indicações políticas.
“Não é só o PSL. Todos os partidos que vão dialogar com o presidente para reformar a Previdência, eles vão colocar a mão no vespeiro. Vão assumir desgaste. Nós queremos ajudar a governar. Nós queremos ter participação no governo”, afirmou o líder do PSL na Câmara, o deputado delegado Waldir (GO), entrevista à Gazeta do Povo.
5. Parlamentares e entidades se organizam para “tomar as ruas” contra a reforma
Deputados e senadores estão se mobilizando para fortalecer a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que terá o objetivo de se opor às mudanças no sistema de aposentadorias. Por enquanto, já há 70 deputados e dois senadores inscritos. O grupo também conta com o apoio de entidades que se opõem à reforma. Entre os integrantes do grupo, já há mobilização para “tomar as ruas” do país para impedir o que consideram ser um retrocesso.
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