9 pontos para entender a prisão de Temer

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O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (21). Ele é o segundo presidente da República preso no Brasil por cometer crime de corrupção. Além dele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre pena em Curitiba. Os dois têm mais uma coisa em comum: ambos foram alvo Lava Jato. Lula foi alvo da operação no Paraná e Temer, no Rio de Janeiro. Veja tudo que se sabe sobre a prisão de Temer até agora:

1) Quem mandou prender 

O ex-presidente foi preso a mando do juiz federal Marcelo Bretas, que conduz a operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas é conhecido por ser um juiz linha dura, assim como o ex-juiz federal Sergio Moro, que conduzia a operação em primeira instância em Curitiba. Bretas, inclusive, costuma ser ainda mais duro nas sentenças que o próprio Moro. 

2) Quem mais foi preso hoje 

Além de Temer, outras nove pessoas tiveram a prisão decretada neste dia 21 de março: 

João Batista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, é amigo de Temer e dono da Argeplan; 

Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer e ex-governador do Rio de Janeiro; 

Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima; 

Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan; 

Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa; 

Vanderlei de Natale, sócio da Construbase; 

Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX; 

Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades; 

Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult; 

3) Quais são as acusações 

No despacho que determinou a prisão de Temer, Bretas afirma que o ex-presidente é chefe de uma organização criminosa. O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro acusa o grupo chefiado pelo político de receber R$ 1,8 bilhão em propina, além de tentar atrapalhar as investigações, monitorando agentes da Polícia Federal. 

As investigações são relacionadas à obras da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. Os procuradores sustentam que o consórcio responsável pela obra pagou propina para o grupo político de Temer. O consórcio era formado pelas empresas AF Consult do Brasil e a Argeplan - que pertence ao coronel Lima. 

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A propina teria sido paga no final de 2014 com transferências da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. Segundo o MPF, as empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras. 

"É uma organização criminosa que vem assaltando os cofres públicos há décadas e não escolhia órgãos públicos. Todos os órgãos públicos onde houvesse influência do PMDB havia a possibilidade, uma oportunidade de ganho espúrio", disse o procurador Eduardo Hage em coletiva de imprensa. 

O MPF também afirmou que foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões, em outubro de 2018, na conta da Argeplan. A tentativa ocorreu depois da prisão de Coronel Lima em abril do ano passado. 

4) Como as investigações começaram 

Segundo a Polícia Federal e o MPF, a investigação que levou à prisão de Temer decorreu de elementos colhidos nas operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, além da delação premiada do executivo José Antunes Sobrino, da Engevix, firmada com a Polícia Federal. Ele teria dito que a empresa pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel Lima e de Moreira Franco e com o conhecimento de Temer. 

A Operação Radioatividade, que deu início às investigações, foi a 16.ª fase da Lava Jato deflagrada em Curitiba, em 2016. Quem autorizou a deflagração foi o então juiz federal Sergio Moro. O caso acabou desmembrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não ter relação com a Petrobras e enviado ao Rio de Janeiro, caindo nas mãos do juiz Marcelo Bretas. 

5) Onde Temer vai ficar preso 

Temer está preso preventivamente, ou seja, sem data para deixar a prisão. Ele ficar na unidade da Polícia Militar de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele passou por exame de corpo de delito no IML e ainda não foi ouvido pela Polícia Federal. 

6) O que dizem os investigados 

Ao atender ao telefonema do jornalista Kennedy Alencar, Michel Temer classificou a prisão como “uma barbaridade”. Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que não havia elementos para sustentar a prisão: 

“Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos” disse a defesa. “Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”, completa. 

O MDB, partido de Temer e Moreira Franco, também se manifestou. "O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", informou o partido em nota. 

7) Já há pedido de habeas corpus? 

A defesa de Temer entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal 2ª Região, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo. 

Os advogados também podem tentar reverter a prisão nos tribunais superiores. 

8) Quem vai relatar o caso 

O recurso no TRF-2 foi para as mãos do desembargador Iva Athié, relator da Operação Prypiat, que teve como alvo o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Pinheiro da Silva, em 2016. 

Se o caso chegar ao STF, a relatoria ainda é incerta. A Lava Jato no Rio tem dois relatores no STF. Gilmar Mendes é o relator da parte referente aos desdobramentos da Calicute, que investiga o núcleo político do ex-governador Sergio Cabral. O outro relator é Edson Fachin, que cuida da relatoria dos casos derivados da operação Radioatividade.

No despacho que mandou prender Michel Temer, o juiz federal Marcelo Bretas tentou driblar Gilmar Mendes. “Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos. Não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”, disse Bretas.

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A definição do relator do caso de Michel Temer no STF é importante para o futuro do ex-presidente. Fachin tem um perfil mais duro e costuma chancelar decisões da Lava Jato que vêm de primeira instância. Gilmar Mendes, por outro lado, é mais garantista e já concedeu habeas corpus para diversos investigados na Lava Jato do Rio de Janeiro. 

Na coletiva de imprensa concedida nesta quinta-feira, o procurador do MPF Eduardo Hage reforçou que o relator no STF dessa operação não deve ser Gilmar Mendes. Para ele, tem que ser Edson Fachin, que é relator da operação Radioatividade, ou Luís Roberto Barroso, responsável por homologar o acordo do executivo da Engevix que delatou Temer. 

9) Outras investigações envolvendo Temer 

Michel Temer responde a 10 inquéritos no total - cinco deles foram abertos neste ano. Um deles é o que levou o ex-presidente à prisão nesta quinta-feira, envolvendo a propina da Engevix. 

Reforma: Maristela, filha do presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer. 

TJ-SP: Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer. 

Porto de Santos: Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos. 

Construbase e PDA: A PDA é uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf. A companhia recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos. 

Inquérito dos Portos: Temer foi denunciado sob acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina. 

Jantar com Odebrecht: PF e PGR concluíram que Temer e ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantar, em 2014, R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB. 

Quadrilhão: Temer foi denunciado sob acusação de liderar organização criminosa que levou propina de até R$ 587 milhões em troca de favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa.

JBS: Temer é acusado de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS. 

JBS 2: Um inquérito apura se houve irregularidades por parte de Temer na conversa gravada por Joesley BatIsta, na qual trataram de nomeações e temas de interesse do grupo J&F.