Em sua primeira manifestação após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a remessa de trechos das delações da Odebrecht sobre Lula para a Justiça Federal de São Paulo, o juiz Sergio Moro disse, nesta quinta-feira (26), que é preciso aguardar a publicação do acórdão da decisão da Segunda Turma para definir se ele deve ou não declinar da competência das ações sobre o ex-presidente. O juiz da Lava Jato é responsável por outros dois processos envolvendo o petista: o sítio de Atibaia e o terreno do Instituto Lula.
A argumentação está em um despacho no qual Moro ainda afirma que vê precipitação tanto nos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) para que ele permaneça com os casos como nos dos advogados de Lula para que envie os autos para São Paulo.
“Entendo que há aqui, com todo o respeito, uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado”, escreve.
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Moro diz ainda que, pelas informações disponíveis, não há na decisão do STF “ordem expressa” para que ele envie as ações contra Lula a outro estado.
O juiz lembra ainda que a investigação sobre as melhorias no sítio de Atibaia atribuído ao ex-presidente Lula começou antes da delação da Odebrecht, e que a decisão do STF não tira o caso de suas mãos de forma automática.
Moro encerra informando que o escopo para discutir se deve ou não permanecer à frente do caso é a própria ação penal, já que a defesa do petista já havia questionado a remessa dos autos para o juízo de Curitiba. Por fim, diz que o caso deve prosseguir com ele até decisão definitiva, “sem prejuízo de aproveitamento dos atos instrutórios caso ocorra posterior declinação”.
Efeito manada
Nesta quinta-feira (26), o advogado Roberto Teixeira – compadre de Lula que também é réu no processo – endossou o pedido da defesa do petista para que o processo seja remetido à Justiça de São Paulo. A defesa de Teixeira alega que “à luz do claríssimo entendimento do STF”, Moro deveria declarar sua incompetência para julgar o caso.
Também nessa quinta, a defesa de Lula voltou a dizer que Moro não é o juiz natural do caso. Em uma petição em nome de Fabio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente, os advogados ressaltam que Moro “não mais detem competência para processar e julgar a presente ação”. A defesa pede que Fabio seja dispensado de testemunhar no processo, com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê que parentes diretos de réus podem se recusar a depor. O depoimento estava previsto para o dia 7 de maio.
Para Cristiano Zanin, advogado de Lula, “as decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo decidiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária”.
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