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| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Um pedido de impeachment contra o ministro do STF Gilmar Mendes foi protocolado, nesta quinta-feira (14), no Senado Federal. O documento é de autoria dos advogados Modesto Carvalhosa, Laercio Laurelli e Luís Carlos Crema. O documento tem 150 páginas e anexos com outras 800 páginas.

Em justificativa para o pedido para cassar a toga de Gilmar, eles acusam o ministro de exercer atividade político-partidária e de praticar procedimentos incompatíveis com a honra, a dignidade e o decoro nas funções de ministro.

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Citam como exemplo disso ações para ajudar a eleger o irmão do magistrado prefeito de Diamantino (MT), cidade natal de Gilmar, tráfico de influência junto a entidades como o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que pertence ao ministro, e decisões monocráticas que beneficiaram réus em ações penais, como ex-presidente Lula e o empresário Paulo Preto, apontado como operador de propinas do PSDB.

“O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, conforme amplamente demonstrado nessa peça acusatória, sistemática e reiteradamente, abusa das funções que exerce, cometendo, por inúmeras vezes, os crimes de responsabilidade previstos nos incisos 2, 3 e 5 do art. 39 da Lei nº 1.079/1950”, afirmam os advogados.

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“É chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e condenar o ministro Gilmar Ferreira Mendes pelos desrespeitos à Constituição da República, às Leis e aos rígidos padrões éticos e morais que pautam o agir dos magistrados”, defendem.

Cabe agora à mesa diretora do Senado, na figura do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir se recebe a denúncia e instala uma comissão especial para analisar o impeachment de Gilmar. Segundo a Secretaria Legislativa do Senado informou ao portal UOL, há mais de dez pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes protocolados na Casa.

Leia na íntegra o pedido de impeachment

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