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Concorrência

Aéreas estrangeiras querem ‘invadir’ os céus do Brasil. Mas isso é bom?

Projeto de lei que amplia participação do capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro tramita em regime de urgência na Câmara. Presidenciável Rodrigo Maia apadrinha a proposta

  • Brasília
  • Débora Álvares
 | Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo
Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo
 
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A abertura de capital estrangeiro para empresas aéreas é demanda antiga e, de tão polêmica, ainda não saiu do papel. Existe, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que abre essas portas. E o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está com pressa de votá-lo.

No início de março, Maia conseguiu fazer descer goela abaixo dos parlamentares um pedido de urgência para a proposta que nem sequer passou por comissões de mérito. Agora, se o plenário avalizar o texto, ele já segue para o Senado. Há grande resistência à proposta – tanto que até hoje, mais de um mês depois, o mérito não foi analisado.

O PL foi apresentado em abril do ano passado pelo Executivo. E, desde então, já protagonizou algumas contendas. Havia alguns “jabutis” (assuntos estranhos ao tema principal da proposta) como, por exemplo, a autorização para o funcionamento de cassinos em resorts, já retirado do texto final.

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A medida é vista como uma alternativa para capitalizar as companhias brasileiras, fomentar a aviação regional e atrair empresas de baixo custo para o país. A proposta é que a participação do investidor estrangeiro no setor, atualmente limitada a 20%, chegue a 100%.

O projeto traz em sua justificativa a redução dos custos das passagens. Foi exatamente deste discurso que se apropriou Rodrigo Maia, presidenciável pelo DEM, ao insistir na votação do projeto. Segundo o deputado, haveria a injeção de aproximadamente R$ 1 bilhão de capital no Brasil com a abertura ao capital estrangeiro. E, com a concorrência, as empresas aéreas brasileiras seriam obrigadas a baixar os preços.

Apesar dessas justificativas, o presidente da Câmara mantém a resistência de levar adiante uma proposta que acaba com a cobrança extra por bagagem. Quem tem acompanhado a discussão de perto, porém, avalia que há mais do que vontade de se promover com uma medida de alcance popular. Maia é genro do agora ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

Franco esteve à frente da Secretaria de Aviação Civil (SAC) de 2013 a 2015, ainda sob a gestão de Dilma Rousseff, e diversas vezes saiu em defesa do fim do monopólio no setor aeroportuário. Viria daí o ressurgimento do projeto e a pressa em tirá-lo do papel.

Pressa essa que já refletiu na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A estatal está em processo avançado de conversas com duas empresas internacionais: a Norwegian e a FlyBondi. Isso mesmo antes da proposta ser avalizada pelo Congresso – quando aprovado pela Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado. E a expectativa do governo é que outras empresas low cost procurem o país para investir em breve.

As duas empresas já operam na Argentina. No Brasil, contudo, devido à atual legislação, só têm autorização de fazer rotas daqui para outros países – o que o PL pretende mudar.

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