Ministros das principais cortes superiores do Brasil almoçaram com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20). O encontrou serviu para defender o reajuste concedido ao Judiciário, de 16,38%. O aumento foi aprovado no Congresso e aguarda sanção do presidente Michel Temer (MDB) para começar a valer.
Com ele, os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passam dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Por consequência, o salário de todo o Judiciário federal subirá, porque tem como referência o subsídio dos ministros do Supremo.
Participaram do almoço no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com Guedes os ministros Dias Toffoli, presidente do STF; João Otávio de Noronha, presidente do STJ; e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro e José Múcio.
Durante o almoço, Toffoli apresentou a Guedes os mesmos dados que levou a Temer na semana passada para demonstrar que o reajuste salarial não afetará as contas do Judiciário federal. Os tribunais superiores e os TRFs (tribunais regionais federais) preveem remanejar internamente seus recursos para cobrir o aumento, tirando de outras rubricas.
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Toffoli ainda argumentou que a revisão do auxílio-moradia pelo Supremo, hoje pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público, compensará o reajuste. O presidente do STF destacou que o aumento no salário é tributável, enquanto o auxílio-moradia, não. O auxílio-moradia é de R$ 4.377.
Segundo técnicos da Câmara e do Senado, o impacto total nas contas públicas em todas as esferas de governo pode chegar a R$ 4 bilhões por ano por causa do efeito cascata.
“Papagaiada”
Na saída do encontro, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, disse que a reunião foi de esclarecimento do assunto a Guedes. “Explicamos a ele que esse negócio de efeito vinculante é uma papagaiada, não existe”, disse. “A Constituição só vincula os tribunais superiores, 90 juízes”.
Noronha afirmou que a expectativa é que o STF retire o auxílio-moradia dos juízes.“O intuito hoje é por fim ao auxílio-moradia”, disse. “O aumento não cobre o auxílio, mas é hora de por fim ou normatizá-lo para outras formas.”
Um acordo firmado em agosto entre Toffoli e Temer prevê que, se o Judiciário tiver o aumento, o Supremo reverterá as decisões liminares do ministro Luiz Fux que, desde 2014, garantem o pagamento do auxílio-moradia a toda a magistratura. As liminares ainda não foram analisadas pelo plenário da corte. Temer tem até o dia 28 para sancionar o reajuste.
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Sobre o efeito nas finanças dos estados, que reajustam em cascata os salários de juízes estaduais, Noronha afirmou que cada ente tem que ser responsável por suas contas.“Não pode querer transferir os problemas dos estados para a União, o estado tem que ter responsabilidade”, afirmou. “Não pode cada um ir atrás de um e de um e botar culpa no Supremo Tribunal Federal. Está na hora de cada tribunal assumir o seu papel na realidade de cada estado.”
Ele admitiu que o reajuste sofre resistência da área econômica, inclusive de Guedes. “Se eu estivesse no lugar dele, também seria contra. Ministro da Economia não quer gasto para o Estado. Mas essa questão é política, foi tratada no Congresso Nacional e está com o presidente da República”.
Noronha afirmou ainda que o Judiciário está atento ao teto que limita o crescimento dos gastos e que as despesas com o reajuste serão remanejadas de outras áreas.”Sabemos das dificuldades do país. Todos apoiamos a reforma da Previdência. Você não pode ser contra aquilo que é necessário para a sobrevivência econômica do país.”
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Toffoli, Moro e a segurança pública
Toffoli também se encontrou com o ex-juiz Sergio Moro nesta terça. Moro, que será ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), fez uma visita de cortesia ao presidente do Supremo nesta terça. Segundo a assessoria do STF, Toffoli falou sobre sua preocupação com o índice de homicídios no Brasil, que ultrapassa 60 mil por ano, e sobre ações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como um recente convênio com o Ministério da Segurança Pública para aquisição de tornozeleiras eletrônicas.
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