i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Brumadinho

Ampliação de complexo da barragem teve aprovação-relâmpago em 2018

Conselho de Política Ambiental “rebaixou” potencial poluidor do complexo Paraopeba, da Vale, para que licenciamento ambiental pudesse ser mais rápido

    • São Paulo
    • Folhapress e Estadão Conteúdo
    • 26/01/2019 14:34
    Reunião extraordinária em dezembro permitiu que a Vale ampliasse em quase 70% a capacidade do complexo Paraopeba. | Isac Nobrega/AFP
    Reunião extraordinária em dezembro permitiu que a Vale ampliasse em quase 70% a capacidade do complexo Paraopeba.| Foto: Isac Nobrega/AFP

    Em dezembro de 2018, a Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, aprovou a ampliação das atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeu nesta sexta-feira. A elevação da capacidade produtiva da Mina de Jangada e da Mina Córrego do Feijão, estruturas vizinhas, iria das atuais 10,6 milhões de toneladas por ano para 17 milhões de toneladas por ano. A autorização foi obtida com licenciamento único e mais rápido, sem explicação, por meio de uma diminuição do potencial de risco da barragem, segundo pesquisadores.

    O caso foi discutido em reunião extraordinária do Copam, na qual só houve um voto contrário entre os nove conselheiros que decidiram a questão: o da ambientalista Maria Teresa Corujo. Segundo ela, a análise do pedido de ampliação das atividades na mina da Vale foi feito às pressas. “Não foi apresentado um balanço hídrico completo, de quais seriam os reais impactos nas águas do local e do entorno”, disse. “Aquela área já precisa muitas vezes de caminhão-pipa para ser abastecida.” Falta no estado, disse Maria Teresa, esforço maior para aprovar legislação mais rigorosa para segurança de barragens. “Desde o ano passado, temos cobrado na Assembleia Legislativa a aprovação do projeto de lei de segurança de barragens”, afirmou.

    Ambientalistas apontaram uma série de problemas na análise do projeto, como a falta de um mapeamento detalhado dos impactos do novo empreendimento, principalmente na bacia hidrográfica do Paraopeba, cujas águas complementam o abastecimento de Belo Horizonte e cerca de 50 cidades da região metropolitana e do entorno.

    Alteração no potencial poluidor

    A tramitação do pedido se beneficiou ainda, de uma mudança em uma deliberação normativa que reduziu as exigências para intervenções de grande potencial poluidor e degradante. Segundo a publicitária Maíra do Nascimento, membro do movimento Águas e Serras de Casa Branca, que trabalha para preservar a biodiversidade da região, o processo foi feito de forma irregular. O licenciamento, segundo ela, deveria ter sido realizado em três fases – licença prévia, instalação e operação –, mas foi feito de uma só vez. “Foi aprovado a toque de caixa, para poderem começar a operar logo”, diz. Membros do movimento pediram vistas do processo, apontando irregularidades, mas não foram atendidos.

    Segundo Klemens Laschefski, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a mina Córrego do Feijão era tida como classe 6, com maior potencial poluidor e, por isso, necessitava um licenciamento ambiental de três fases. “Quando foi transferido para a Copam, de repente, ele foi ainda anunciado na pauta da reunião como classe 6 e, durante a reunião, se tornou classe 4, o que significa que pode pular etapas de licenciamento. É um projeto tratado como de menor impacto ambiental”, diz Laschefski. O pesquisador da UFMG diz que a mudança foi justificada pela Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) como “erro de digitação”.

    Leia também: Tudo o que se sabe sobre o desastre de Brumadinho

    Leia também: Justiça bloqueia R$ 1 bilhão da Vale

    O rebaixamento de classificação pode ser conferido a partir de documentos presentes no Diário Oficial e nas atas da reunião da Copam. No Diário Oficial de Minas Gerais de 1.º de novembro de 2017, a mina do Córrego do Feijão é tratada como de classe 6, avaliação mantida em 1.º de dezembro de 2018. Mas, em documento da Copam de 11 de dezembro, é tratada como de classe 4.

    A reportagem da Folha de S.Paulo questionou a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais sobre o rebaixamento de categoria da mina e a aprovação da licença, mas a nota não responde às perguntas sobre a redução do risco e o licenciamento em apenas uma fase. A reportagem também procurou a Suppri para comentar o rebaixamento de risco e não obteve resposta.

    Itabira, a 160 km de Brumadinho, tem três barragens próximas e, no ano passado, a Vale solicitou a permissão para aumentar a capacidade delas, segundo André Medeiros, presidente do sindicato Metabase, que agrega funcionários da indústria de extrativismo de minério, incluindo os da Vale em Brumadinho. “Eles começaram a colocar sirenes nos bairros próximos à barragem. E a que rompeu em Brumadinho nem estava na lista da Vale de barragens com potencial de acidentes.”

    “Tudo em dia”, segundo governador

    O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou no início da tarde de sábado que é preciso rever os protocolos de segurança a partir do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Zema, que sobrevoou a região ao lado do presidente Jair Bolsonaro, declarou que, numa análise preliminar, todos os alvarás e licenças relativas à mina estavam em dia, e evitou falar sobre mudanças na legislação ambiental. Ao mesmo tempo, contudo, reconheceu que os protocolos precisarão ser revistos.

    “Não podemos querer aqui no Brasil pena de morte se a lei não prevê isso. Aquilo que a lei prevê será feito”, sustentou. “A legislação ambiental, tanto de Minas quanto do Brasil, é das mais rigorosas. É prematuro fazer algum diagnóstico da tragédia de ontem, mas a princípio todos os alvarás, todas as licenças estavam em dia. Uma mina desativada há quatro anos se rompeu, uma mina que já estava praticamente coberta por vegetação. É muito preocupante, e vamos ter de rever, porque é algo que não poderia ter acontecido pelos protocolos existentes”, afirmou o governador.

    Deixe sua opinião
    Use este espaço apenas para a comunicação de erros
    Máximo de 700 caracteres [0]

    Receba Nossas Notícias

    Receba nossas newsletters

    Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

    Receba nossas notícias no celular

    WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

    Comentários [ 0 ]

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.