Ampliação de complexo da barragem teve aprovação-relâmpago em 2018

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Em dezembro de 2018, a Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, aprovou a ampliação das atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeu nesta sexta-feira. A elevação da capacidade produtiva da Mina de Jangada e da Mina Córrego do Feijão, estruturas vizinhas, iria das atuais 10,6 milhões de toneladas por ano para 17 milhões de toneladas por ano. A autorização foi obtida com licenciamento único e mais rápido, sem explicação, por meio de uma diminuição do potencial de risco da barragem, segundo pesquisadores.

O caso foi discutido em reunião extraordinária do Copam, na qual só houve um voto contrário entre os nove conselheiros que decidiram a questão: o da ambientalista Maria Teresa Corujo. Segundo ela, a análise do pedido de ampliação das atividades na mina da Vale foi feito às pressas. “Não foi apresentado um balanço hídrico completo, de quais seriam os reais impactos nas águas do local e do entorno”, disse. “Aquela área já precisa muitas vezes de caminhão-pipa para ser abastecida.” Falta no estado, disse Maria Teresa, esforço maior para aprovar legislação mais rigorosa para segurança de barragens. “Desde o ano passado, temos cobrado na Assembleia Legislativa a aprovação do projeto de lei de segurança de barragens”, afirmou.

Ambientalistas apontaram uma série de problemas na análise do projeto, como a falta de um mapeamento detalhado dos impactos do novo empreendimento, principalmente na bacia hidrográfica do Paraopeba, cujas águas complementam o abastecimento de Belo Horizonte e cerca de 50 cidades da região metropolitana e do entorno.

Alteração no potencial poluidor

A tramitação do pedido se beneficiou ainda, de uma mudança em uma deliberação normativa que reduziu as exigências para intervenções de grande potencial poluidor e degradante. Segundo a publicitária Maíra do Nascimento, membro do movimento Águas e Serras de Casa Branca, que trabalha para preservar a biodiversidade da região, o processo foi feito de forma irregular. O licenciamento, segundo ela, deveria ter sido realizado em três fases – licença prévia, instalação e operação –, mas foi feito de uma só vez. “Foi aprovado a toque de caixa, para poderem começar a operar logo”, diz. Membros do movimento pediram vistas do processo, apontando irregularidades, mas não foram atendidos.

Segundo Klemens Laschefski, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a mina Córrego do Feijão era tida como classe 6, com maior potencial poluidor e, por isso, necessitava um licenciamento ambiental de três fases. “Quando foi transferido para a Copam, de repente, ele foi ainda anunciado na pauta da reunião como classe 6 e, durante a reunião, se tornou classe 4, o que significa que pode pular etapas de licenciamento. É um projeto tratado como de menor impacto ambiental”, diz Laschefski. O pesquisador da UFMG diz que a mudança foi justificada pela Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) como “erro de digitação”.

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O rebaixamento de classificação pode ser conferido a partir de documentos presentes no Diário Oficial e nas atas da reunião da Copam. No Diário Oficial de Minas Gerais de 1.º de novembro de 2017, a mina do Córrego do Feijão é tratada como de classe 6, avaliação mantida em 1.º de dezembro de 2018. Mas, em documento da Copam de 11 de dezembro, é tratada como de classe 4.

A reportagem da Folha de S.Paulo questionou a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais sobre o rebaixamento de categoria da mina e a aprovação da licença, mas a nota não responde às perguntas sobre a redução do risco e o licenciamento em apenas uma fase. A reportagem também procurou a Suppri para comentar o rebaixamento de risco e não obteve resposta.

Itabira, a 160 km de Brumadinho, tem três barragens próximas e, no ano passado, a Vale solicitou a permissão para aumentar a capacidade delas, segundo André Medeiros, presidente do sindicato Metabase, que agrega funcionários da indústria de extrativismo de minério, incluindo os da Vale em Brumadinho. “Eles começaram a colocar sirenes nos bairros próximos à barragem. E a que rompeu em Brumadinho nem estava na lista da Vale de barragens com potencial de acidentes.”

“Tudo em dia”, segundo governador

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou no início da tarde de sábado que é preciso rever os protocolos de segurança a partir do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Zema, que sobrevoou a região ao lado do presidente Jair Bolsonaro, declarou que, numa análise preliminar, todos os alvarás e licenças relativas à mina estavam em dia, e evitou falar sobre mudanças na legislação ambiental. Ao mesmo tempo, contudo, reconheceu que os protocolos precisarão ser revistos.

“Não podemos querer aqui no Brasil pena de morte se a lei não prevê isso. Aquilo que a lei prevê será feito”, sustentou. “A legislação ambiental, tanto de Minas quanto do Brasil, é das mais rigorosas. É prematuro fazer algum diagnóstico da tragédia de ontem, mas a princípio todos os alvarás, todas as licenças estavam em dia. Uma mina desativada há quatro anos se rompeu, uma mina que já estava praticamente coberta por vegetação. É muito preocupante, e vamos ter de rever, porque é algo que não poderia ter acontecido pelos protocolos existentes”, afirmou o governador.