Após parecer da AGU, Ibama anula multa contra Bolsonaro por pesca irregular

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teve de anular a decisão de multar em R$ 10 mil o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por ter sido flagrado pescando irregularmente em Angra dos Reis (RJ), em 2012. A decisão decorre de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) do fim do ano passado, ainda durante a gestão de Michel Temer. A AGU, que faz parte do governo federal, entendeu que Bolsonaro não teve acesso ao devido processo de defesa.

No dia 4 de janeiro, o superintendente-substituto do Ibama, Adilson Gil, tratou de enviar um ofício diretamente a Bolsonaro, para informar que “a decisão proferida deliberou pela nulidade das decisões administrativas” do caso. Ou seja, anulou todos os atos tomados pelo Ibama que levaram à confirmação da multa.

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O novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que é procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) no Ibama, defendeu a decisão. “Eu conheço esse processo. É uma decisão que negou o provimento de recurso [apresentado por Bolsonaro], mas não diz exatamente por quê. Tem que fundamentar, estamos em um Estado de Direito. Por isso, acabaram mandando de volta para ser julgado”, disse.

Segundo Bim, foram anulados os atos tomados até agora, mas não a autuação em si. “Não é anulação da autuação, mas das decisões anteriores. O que foi anulado é o julgamento dos recursos dele em relação à multa”, comentou. O processo terá, agora, de passar por novo julgamento.

No ofício enviado a Bolsonaro, o superintendente-substituto do Ibama, Adilson Gil, informa o presidente de que, “além disso, a autoridade julgadora deliberou pela baixa imediata da restrição de crédito que ora alcança a parte, em decorrência da sua inscrição no Cadin [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal]”.

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A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, não havia sido comunicada sobre o caso. Ela pediu exoneração na segunda-feira (7). À frente do órgão ambiental desde junho de 2016, ela tomou a decisão um dia após o novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente Jair Bolsonaro questionarem via Twitter um contrato de locação de viaturas assinado por ela em dezembro. Ela já aguardava ser substituída pelo procurador Eduardo Fortunato Bim, escolhido por Salles para chefiar o órgão, mas resolveu se antecipar à nomeação oficial.