Com 74 votos favoráveis, um voto não e uma abstenção, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) a indicação da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge para suceder Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de setembro. Será a primeira mulher a ocupar o posto mais alto na hierarquia do Ministério Público Federal (MPF). O mandato vai até 2019.
Aos 55 anos, quase 30 deles no MPF, Dodge é natural de Morrinhos (GO), tem experiência na área criminal, estudou na Universidade de Brasília (UnB) e é mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA).
Antes do pleno, o nome de Raquel já havia sido aprovado pelos 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, após cerca de oito horas de sabatina. A audiência na CCJ transcorreu em clima ameno, diferente de agosto de 2015, quando Janot foi sabatinado e reconduzido à PGR num clima de tensão, dias depois de ter apresentado as primeiras denúncias de parlamentares na Lava Jato.
A indicada falou de buscar um “caminho do entendimento” e prometeu atuar com “serenidade” e respeito aos direitos dos investigados, como o do princípio da presunção da inocência. Nesse contexto, por exemplo, defendeu um controle maior sobre a divulgação de informações sigilosas durante as investigações, para não manchar os nomes dos suspeitos antes de uma eventual condenação.
“É cada vez mais necessário que a atuação do Ministério Público, de partida, seja calcada em provas mais coerentes em face de todo os fatos que são imputados para que a dúvida não desonre a dignidade da pessoa enquanto não haja condenação”, disse.
Várias manifestações de Raquel foram vistas como contrapontos à atuação de Janot – a quem ela faz oposição na instituição. Em meio à Lava Jato, a relação de Janot com políticos investigados tornou-se tensa.
Nem mesmo os senadores de oposição insistiram em questionar Raquel sobre sua indicação pelo presidente Michel Temer, pelo fato de ela ter sido a segunda colocada na lista tríplice resultante de eleição entre os membros do Ministério Público Federal. Desde 2003, sob o governo Lula, os presidentes da República vinham indicando o primeiro nome da lista tríplice.
“Qualquer um dos três que figure na lista passou por rigoroso e severo critério dos procuradores da República”, disse ela no início da sabatina, após ponderar que a lista tríplice não é uma obrigação, mas uma “sugestão” da categoria com o objetivo de orientar o presidente.
Assistiram à sabatina os ex-procuradores-gerais da República Roberto Gurgel e Aristides Junqueira. Em 2015, vários procuradores da Lava Jato foram ao Senado para apoiar Janot. Naquela ocasião, havia uma expectativa de que ele sofresse ataques do senador Fernando Collor (PTC-AL), que o chamou de “catedrático em vazar informações” e sussurrou ofensas. Janot havia denunciado Collor uma semana antes de sua sabatina.
Logo de início, Raquel respondeu a perguntas do relator de sua indicação na CCJ, Roberto Rocha (PSB-MA), sobre temas espinhosos, como importância das delações premiadas, concessão de imunidade penal a delatores (alvo de críticas no caso JBS) e supostos abusos da Operação Lava Jato.
Ao longo da sessão, porém, as polêmicas perderam fôlego e deram lugares a elogios a Raquel – lembrada diversas vezes como a primeira mulher indicada à PGR, como a responsável pela Operação Caixa de Pandora, no Distrito Federal, em 2009, e como uma das responsáveis pela condenação do ex-deputado acriano Hildebrando Pascoal, na década de 1990.
Apoio à lei do abuso de autoridade
Raquel prometeu priorizar o combate à corrupção, disse que poderá reforçar as equipes que já trabalham nessa área e também se mostrou favorável a pautas caras aos parlamentares, como a edição de uma nova lei para coibir abusos de autoridade.
“A lei de abuso de autoridade vem no socorro da ideia de que, no regime democrático, freios e contrapesos são necessários, controles são necessários, inclusive sobre os órgãos de administração de Justiça”, afirmou.
“Ninguém está imune a excessos, nenhuma instituição é imune a erros. E nessa perspectiva de que seja dada ampla autonomia para o exercício da função jurisdicional por juízes e membros do Ministério Público, mas contidos os excessos, é que vejo a importância de se aprovar uma lei que controle o abuso de autoridade”, disse.
Há um projeto sobre abuso de autoridade em tramitação no Congresso que foi duramente criticado por Janot, que viu nele uma forma de intimidar membros do Ministério Público e do Judiciário. Raquel não comentou o projeto específico, mas sua fala foi vista como um aceno aos parlamentares e uma abertura ao diálogo maior que a de Janot.
Questionada por Rocha sobre um suposto “Estado policial” criado pela Lava Jato, a indicada à PGR disse que o limite da atuação do Ministério Público é a lei, e que é comum o órgão revisar provas que ele próprio obteve, no curso das ações penais, caso detecte alguma ilegalidade.
“O grande compromisso do Ministério Público é agir sempre pautado na prova colhida de forma idônea e é preciso que zelemos sempre por esses princípios que são muito caros ao Estado democrático”, disse.
“Devo dizer que não é incomum que um órgão do Ministério Público aponte a uma certa altura da ação penal que a prova é inidônea, que a prova é inválida. Esse é um dever que o Ministério Público tem, que é apresentar em juízo uma acusação sempre amparada na prova. Se há excessos, é o que deve ser sempre controlado, e o principal órgão de controle é o Judiciário.”
Deixe sua opinião