Auxílio-moradia para juízes será discutido após reajuste ao STF, diz Toffoli

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (17) que pautará o julgamento sobre o auxílio-moradia dos magistrados assim que o Senado aprovar a “revisão” do salário dos ministros da Corte. Em agosto, o STF incluiu o reajuste de 16,38% na proposta orçamentária do Tribunal.

Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos integrantes da Suprema Corte é de R$ 33.763,00 e pode subir para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5,5 mil.

“Não é uma revisão pedida em agosto deste ano. Foi encaminhada em 2015 pela sessão administrativa do STF – já aprovada na Câmara, e só falta a votação do Senado – para recompor perdas inflacionárias de 2009 a 2014. Uma vez aprovada no Senado essa revisão, pautarei o auxílio-moradia”, respondeu Toffoli.

“Eu tenho certeza de que no diálogo com o ministro Luiz Fux [relator das ações sobre auxílio-moradia], ele vai levar a pauta”, acrescentou depois, quando questionado novamente sobre o tema. Fux ainda precisa liberar as ações para julgamento para que elas possam ser pautadas pelo presidente da Corte.

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Nos bastidores, há a expectativa de que os ministros da Corte derrubem o auxílio-moradia, de cerca de R$ 4,3 mil mensais, em troca do reajuste aprovado. O arranjo foi conversado entre Toffoli, Fux e o presidente da República Michel Temer, diante da então resistência do Executivo em enviar a previsão de aumento ao Congresso.

A controvérsia foi gerada porque o aumento do salário dos ministros do STF gera um efeito cascata nas contas públicas de todo o país, podendo gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados. O cálculo é das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

O pagamento do auxílio-moradia foi estendido desde 2014 a todos os juízes do país por decisão liminar de Fux, atendendo a ações de entidades de classe. O pagamento ainda foi ampliado a membros do MP e do Judiciário de todo o Brasil no mesmo ano em resoluções aprovadas pelos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).