‘Bolsa empresário’ bate recorde com Temer. E quem paga são os contribuintes

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A gestão de Michel Temer no governo federal é a que mais concede benefícios tributários em comparação ao total de impostos arrecadados, apesar do cenário de corte e limite de gastos, carregando concessões que foram dadas nos governo anteriores. Segundo dados da Receita Federal para o Orçamento Federal, de 2016 a 2018 são estimados R$ 840 bilhões em benefícios com redução de tributos para alguns grupos, que acabam custando para o restante dos contribuintes. 

Nos anos do governo Temer, o gasto tributário (o valor total de isenções, desonerações, benefícios a grupos empresariais, reduções de imposto para zona franca e áreas de comércio, por exemplo) é próximo a 21% do total arrecadado administrado pela Receita Federal. Esse percentual médio é bem maior do que o praticado nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (quando o gasto tributário foi cerca de 13% da arrecadação) e de Luiz Inácio Lula da Silva (cerca de 15%). 

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Os benefícios começaram a crescer com mais força na segunda gestão Lula e durante o governo Dilma Rousseff. Durante o governo da petista, cerca de 20% do valor arrecadado (em média, a cada ano de seu governo) virava benefício a alguns contribuintes, segundo dados apresentados anualmente ao Orçamento Federal. Em 2007, com Lula, o gasto com essas benesses passou de 13% para 17% do total arrecadado, subindo a 19% no ano seguinte. Em 2013, já com Dilma, o gasto com benefício chegou a 23% do valor arrecadado naquele ano. 

Por definição, os gastos tributários são gastos indiretos do governo, para atender “objetivos econômicos e sociais” reduzindo a arrecadação e potencialmente “aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte”. Com mais dinheiro na mão, empresários e grupos econômicos poderiam gerar mais riquezas, emprego e investimentos. Mas a concessão desses benefícios acabou tornando-se um instrumento político. Durante o governo Dilma, o gasto tributário atingiu o patamar recorde de 4,5% do PIB (contra 3,77% em 2011, começo de sua gestão). 

Temer conseguiu superar sua antecessora, Dilma Rousseff, na fatia de benefícios em comparação ao total da arrecadação (que na média foi menor durante toda a gestão Dilma do que com Temer) e a grande quantidade de desonerações é criticada mesmo dentro da Receita Federal, com uma média anual de 21% de gastos em comparação ao arrecadado. Porém, grande parte dos R$ 840 bilhões em descontos que Temer tem de conceder foi contratada nas gestões anteriores. Em comparação ao PIB, a gestão Temer reduziu esses benefícios a 4,21%. 

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Por exemplo, com Dilma e Temer, a concessão de benefícios fiscais com o Simples Nacional passou a ter um custo de R$ 36 bilhões ao ano (em 2010) para R$ 75 bilhões (2017). A desoneração da folha de pagamentos, que beneficiou um grupo de empresas, passou de R$ 3,6 bilhões em 2012 para R$ 13,3 bilhões no ano passado. 

Sem transparência e sem mensuração dos resultados 

O debate sobre o fim dos benefícios fiscais é polêmico, pois são diversos os grupos que os recebem. Por exemplo, a renúncia concedida com o regime tributário para empresas do Simples Nacional é quase 30% do total que se deixa de arrecadar. 

Quase metade dos incentivos não tem a devida explicação sobre quem se beneficia. A Receita sugeriu, em audiência no Congresso, que se busque mais transparência nesses custos, além da redução do volume e a definição de prazos para dar-se um fim a esses benefícios. Esse é um dos problemas que causa o contínuo crescimento desse gasto. 

De 132 tipos de gastos tributários, 87 têm prazo indeterminado. Outros sete só têm fim previsto para depois de 2050, de acordo com a Receita Federal. E o Congresso, junto com o governo federal, segue aprovando novas desonerações ano a ano, somando àquelas que já foram concedidas. 

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Também há questionamentos sobre os reais benefícios que a concessão dessas desonerações traz para a economia. “Temos que conceder um benefício em troca de algo e, nesse caso, é do crescimento econômico. Não adianta dar um benefício apenas para subir a margem de lucro do contribuinte”, afirmou o secretário da Receita Nacional, Jorge Rachid, durante audiência na Câmara dos Deputados. 

O gasto tributário acaba se tornando uma forma de mascarar o uso do dinheiro público. Parte dos defensores da maior transparência e precisão dos efeitos de tais políticas que custam bilhões aos contribuintes sugere que o mais correto seria ter esses benefícios como rubricas orçamentárias, indicando quem recebe e quais os benefícios, o que também obriga aprovação no Congresso de cada uma desses isenções. Com a concessão de descontos tributários, se mascara quem recebe, quem paga por isso e os reais custos de cada política. 

Regras duras e mais transparência

Projetos de lei tramitam na Câmara e no Senado para criar regras mais duras sobre os benefícios fiscais. Um deles, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), pede inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (documento que guia a criação do Orçamento Federal) de avaliação de resultados econômico-sociais dos incentivos e benefícios que incorram em redução da arrecadação.

Essa avaliação deve trazer indicadores que avaliem se a política foi eficaz para aumentar a geração de empregos, o nível de investimento, ou vantagens para o consumidor, por exemplo. O projeto também limita tais benefícios ao prazo máximo de cinco anos. No Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou projeto que determina a divulgação dos beneficiários das reduções de receita.