A intervenção no estado foi iniciada em fevereiro deste ano e tem previsão de encerramento para o próximo dia 31 de dezembro. | Almir Lima/Estadão Conteúdo
A intervenção no estado foi iniciada em fevereiro deste ano e tem previsão de encerramento para o próximo dia 31 de dezembro.| Foto: Almir Lima/Estadão Conteúdo

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesta sexta-feira (30) que não vai prorrogar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro quando assumir a Presidência, em janeiro. A intervenção no estado foi iniciada em fevereiro deste ano e tem previsão de encerramento para o próximo dia 31 de dezembro.

“Eu assumindo, não prorrogarei. Se quiserem falar em GLO (Decreto de Garantia da Lei e da Ordem), eu dependerei do Parlamento para assinar”, afirmou ele na manhã desta sexta, após participar de evento de formatura de sargentos da Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá, no interior de São Paulo.

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O presidente eleito voltou a defender a necessidade de uma retaguarda jurídica para os agentes de segurança. “Não posso admitir que um integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Federal, entre outros, após cumprimento da missão, respondam a um processo”, declarou.

Letalidade policial

Durante a intervenção federal, o número de pessoas mortas por policiais vem crescendo no Estado do Rio. No mês de outubro, foram 127 ocorrências, um aumento de 30% em relação ao mesmo mês de 2017, e de 17,5% na comparação com setembro passado. Em nove meses de intervenção, o número de mortes decorrentes da ação policial somou 1.151 no Estado.

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O mês com mais óbitos do tipo desde o início da intervenção foi agosto: 175 casos, quase seis por dia. Em agosto de 2017, foram 70. Nos nove meses desde o decreto, morreram em serviço 24 policiais (militares e civis); no mesmo período de 2017, foram 20.

Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), braço estatístico da Secretaria de Segurança do Estado, que divulga os indicadores todo mês. Segundo o boletim, apesar da letalidade policial, os homicídios dolosos, embora ainda num patamar bastante alto, caíram 22% em relação a outubro de 2017 – 378 registros, ante 486.

Sem indulto na Presidência

O presidente eleito reafirmou nesta sexta que não dará indultos em seu mandato. “Já que indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato”, disse. O indulto presidencial perdoa a punição de certos crimes. O que foi concedido por Michel Temer (MDB) no ano passado está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

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“Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. É isso inclusive que eu acertei com Sergio Moro, indicado para ser ministro da Justiça”, completou. “Se não houver punição ou se a punição for extremamente branda, é um convite à criminalidade”, disse Bolsonaro.

Ministro do Meio Ambiente

Sobre a indicação para o Ministério do Meio Ambiente, que ainda não foi feita, Bolsonaro disse que há cinco possibilidades e que a preservação ambiental hoje é feita de forma xiita.

“Tem cinco nomes, todos excepcionais, estão de acordo com aquilo que eu penso sobre meio ambiente. Porque nós queremos uma política ambiental para preservar o meio ambiente, obviamente, mas não de forma xiita como é feito atualmente.”

Bolsonaro disse que o meio ambiente não pode atrapalhar o homem do campo e que vai acabar com a indústria de multas na área.

Sobre a visita do assessor de segurança da Casa Branca, John Bolton, nesta quinta (29), o presidente eleito disse que ele foi muito bem alimentado – referência aos comentários sobre a austeridade do cardápio. A mesa de lanche tinha banana, Danoninho e suco de caixinha. “Até que enfim o Brasil escolheu um presidente que não odeia os EUA”, disse.

Bolsonaro tem o hábito de acompanhar a formatura na escola a cada ano. A EEAR forma sargentos para atuarem na Força Aérea em todo o país. O presidente eleito estava acompanhado de seus futuros ministros general Augusto Heleno (GSI) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), além do senador eleito Major Olímpio (PSL-SP).

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