Bolsonaro aprovará leis, mas terá dificuldade para mexer na Constituição

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Ao menos nos discursos de lideranças partidárias, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) caminha para assegurar uma base aliada na Câmara, ainda que informal, suficiente para aprovar projetos de lei e medidas provisórias, mas insuficiente ou apertada (no melhor dos cenários atualmente) para fazer mudanças na Constituição. A formação da base de Bolsonaro, contudo, por ora é mais uma sinalização de apoio de lideranças dos partidos do que um compromisso efetivo das siglas. E há focos de insatisfação dentre esses possíveis aliados.

Bolsonaro saiu das urnas com 52 deputados aliados para a legislatura que começa em fevereiro de 2019 – apenas os eleitos por seu partido, o PSL. Num primeiro momento, ele havia decidido buscar apoio nas bancadas temáticas do Congresso. Mas, nas últimas semanas, mudou de estratégia e passou a negociar diretamente com as bancadas dos partidos.

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Desde então, após várias reuniões, conseguiu a adesão formal de só mais uma sigla para sua base de sustentação na Câmara: o PR, que tem 33 deputados. Mas as bancadas na Câmara de outras sete legendas – MDB, PSDB, PRB, PP, DEM, PSD e Podemos – já sinalizaram que estão dispostas a apoiar os principais projetos de Bolsonaro mesmo que, formalmente, não façam parte da base.

Desse modo, no papel o presidente eleito poderia ter os votos de 289 dos 513 deputados federais. Como a aprovação de projetos de lei e medidas provisórias exige metade mais um dos deputados (257 parlamentares), Bolsonaro já teria certa folga numérica para obter vitórias na Câmara.

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Mas os 289 votos que Bolsonaro em tese pode vir a ter são insuficientes para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que exigem três quintos dos deputados (308 votos). A reforma da Previdência, por exemplo, só pode ser aprovada por meio de mudanças na Constituição.

Há boas possibilidades, contudo, de que o presidente possa contar com o apoio de partidos que, juntos, somam 26 deputados. Com isso, Bolsonaro passaria a ter, ao menos no papel, 315 deputados – uma margem muito estreita, de apenas sete votos, para aprovar PECs.

Esses 26 parlamentares foram eleitos pelo PTB, PSC e Novo. Nenhum desses partidos está negociando publicamente a adesão a Bolsonaro. Mas o PTB e o PSC o apoiaram no segundo turno – o que indica que podem a vir fazer o mesmo no Congresso. Já o Novo, ao menos na economia, concorda em linhas gerais com a agenda liberal de Bolsonaro, o que também pode levar a sigla a votar com o governo nessas questões. Outro sinal de que o Novo poderá vir a apoiar o novo governo no Congresso é que o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, é filiado ao partido – embora ele não tenha sido uma indicação da legenda.

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Bolsonaro poderá vir a contar ainda com o apoio de outros partidos menores que, até agora, ainda não se manifestaram se serão da base, independentes ou de oposição. Essas siglas, com orientação ideológica que variam da direita à esquerda, somam 63 parlamentares.

Apoio de um partido não significa que Bolsonaro necessariamente terá todos os votos da sigla

A simples contabilidade numérica de deputados dos partidos pode não garantir uma base estável a Bolsonaro. Isso porque não é incomum que, dentro de uma sigla, haja divergências em relação a temas específico e até mesmo entre ser situação e oposição. E, mesmo dentre aqueles que querem aderir ao governo, há insatisfação com relação à distribuição de poder na Esplanada dos Ministérios.

O PR, único partido a aderir formalmente à base aliada, por exemplo, anunciou que vai dar apoio a Bolsonaro “caso a caso” – ou seja, dependendo do projeto em questão. Líderes da bancada do PSDB que se reuniram com Bolsonaro, no último dia 5, indicaram que os tucanos votarão a favor de grande parte dos projetos do presidente eleito. Governador eleito de São Paulo e principal liderança tucana em ascensão, João Doria também já declarou apoio ao presidente eleito. Mas uma ala do PSDB, ligada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tem forte resistência a aderir a Bolsonaro.

Divergências dessa natureza, bem como insatisfação na distribuição de cargos, se espalham por outras siglas.

No Senado, Bolsonaro vai esperar a posse dos “novatos”

Embora esteja construindo sua base de apoio na Câmara, Bolsonaro ainda não começou a articular abertamente apoios no Senado. A avaliação do governo de transição é de que será melhor aguardar a posse dos eleitos. Isso porque a renovação nas eleições para o Senado foi alta, de 81%. Ou seja, Bolsonaro pretende conversar com os “novatos”.

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