Bolsonaro diz que vai propor idade mínima para aposentadoria

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que vai propor ao Congresso Nacional uma reforma da Previdência com idade mínima de aposentadoria de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres. A declaração foi dada em entrevista ao SBT exibida na noite desta quinta-feira (3). Ele afirmou ainda que o grande problema da Previdência está no setor público, mas não deixou claro se essa idade mínima seria apenas para os servidores ou para todos os trabalhadores, incluindo os da iniciativa privada.

Bolsonaro também descartou a volta de um imposto nos moldes da CPMF, que incidia sobre movimentações financeiras. No ano passado, o hoje ministro da Economia, Paulo Guedes, falou a um grupo de investidores que estudava a proposta de recriar um tributo desse tipo para financiar a Previdência. À época, Bolsonaro negou a recriação do imposto. Ele voltou a fazer isso na entrevista desta quinta: “Não teremos volta da CPMF. Queremos fusão de impostos e simplificações. Esse imposto único seria, entre aspas, até bem-vindo. Mas, no meu ver, é uma coisa de longo prazo”.

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Ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos hoje já têm de ter idade mínima para se aposentar: 60 anos para homens e 55 para mulheres. Na entrevista, Bolsonaro deixou claro que o novo patamar de idade vai ser proposto para o funcionalismo. Segundo ele, a ideia é que o aumento da idade mínima para os servidores seja feito de forma gradual: o acréscimo de ano quando a lei for promulgada e de outro ano a partir de 2022 – último ano de seu mandato.

Mas Bolsonaro assegurou que não pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores federais, que hoje é de 11% do salário. Segundo ele, aumentar o desconto seria excessivo, pois já há um elevado abatimento de Imposto de Renda sobre os salários. “Você já tem alíquota de IR altíssima que não é corrigida ano após ano. Acho injusta essa questão: 11% é suficiente, mais os 27,5% do IR”, disse.

O presidente não deu mais detalhes de como será sua reforma da Previdência.

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Proposta de Temer previa idade mínima maior

A instituição de uma idade mínima de aposentadoria já estava prevista na reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer (MDB). Mas essa proposta previa uma idade mais alta para pedir o benefício: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. E a proposta incluía todos os trabalhadores.

Hoje, não há idade mínima para se aposentar pelo INSS. O trabalhador, contudo, tem de ter um tempo mínimo de contribuição para requisitar o benefício: 35 anos para homens e 30 para mulheres. É possível, contudo, se aposentar aos 65 anos se o trabalhador somou ao menos 15 anos de contribuição (nesse caso, o benefício é equivalente a um salário mínimo).

Idade mínima menor sinaliza que rombo não vai cair mais rapidamente

Embora não haja mais detalhes sobre a reforma da Previdência de Bolsonaro, o simples fato de a idade mínima ser menor do que a proposta por Temer sinaliza que a economia que será gerada para os cofres públicos vai ser significativamente menor. E, com isso, o rombo dos cofres federais não vai ser reduzido de forma mais rápida.

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Atualmente, os gastos com a Previdência consomem R$ 750 bilhões anuais do governo federal. É a maior despesa da União, à frente dos gastos com juros, de cerca de R$ 350 bilhões.Em 2019, o governo entra no sexto ano consecutivo com rombo em suas contas (gastando mais do que arrecada), situação sem paralelo em toda a história. O orçamento deste ano prevê um rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas.

Diante desses sucessivos déficits, a dívida bruta do governo vem subindo com força desde 2014 e deve encerrar 2019 perto de 78% do PIB (Produto Interno Bruto). O nível é considerado alto se comparado à média dos países emergentes, ao redor de 55% do PIB. Uma reforma da Previdência mais tímida sinaliza que essa dívida não irá cair tão drasticamente. E isso dificultará a redução dos juros.