De abril a outubro de 2017, o brasileiro voltou a ver o número de vagas de emprego formal crescer. A sequência de sete meses de saldo positivo não ocorria há tempos por causa da recessão econômica e a nova legislação trabalhista, aprovada em junho, prometia acelerar esse cenário. Mas os meses de novembro e dezembro trouxeram resultados negativos – em dezembro, foram 328,5 mil postos de trabalho formais fechados, justamente quando a reforma trabalhista começou a valer. Quase que imediatamente houve questionamentos sobre a nova lei e sobraram suposições sobre seus efeitos perversos no mercado de trabalho. Mas a “culpa” pelo resultado ruim não é da reforma.
Os resultados negativos de novembro e dezembro tem muito a ver com a própria sazonalidade do mercado de trabalho: geralmente, são meses em que o resultado é negativo. Na comparação entre os últimos meses de dezembro, o resultado deste mês em 2017 é o melhor dos últimos dez anos. É como se o Brasil estivesse voltando ao patamar de 2007, após ver meses de dezembro em que o número de vagas formais fechadas ultrapassou os 500 mil – chegou a registrar o fechamento de 654,9 mil vagas em dezembro de 2008, em plena crise global. Todos os dados são do Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho.
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Além disso, não basta olhar o resultado isolado de um mês, ainda mais um que tradicionalmente tem indicadores negativos. O saldo de admissões e demissões aponta que o Brasil fechou 20.832 vagas de emprego em 2017. Os dados do Caged mostram o registrado entre janeiro e dezembro, além das declarações fora de prazo dos primeiros 11 meses do ano. O número ainda é negativo, mas é muito inferior ao que foi registrado no auge da crise. Em 2015, foram fechados 1.534.989 postos de trabalho formal. Em 2016, o saldo do ano do Caged foi negativo também: menos 1.326.558 vagas formais.
A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, lembra que os resultados negativos de novembro e dezembro vieram na esteira de um bom desempenho no mês de outubro, que registrou a criação de 82,6 mil vagas. Para ela, esses números não estão relacionados à reforma mas sim a uma oscilação e volatilidade normais do mercado. “Não é honesto fazer uma afirmação em cima de um único dado”, sentencia. “A reforma tende a aumentar a formalização na economia e pode, sim, dar um empurrão na geração de vagas, principalmente no setor de serviços. Isso não vai ser de uma hora para outra”, avalia.
Resultado excelente
A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro. Três dias depois, uma medida provisória (MP) com algumas alterações ao texto aprovado pelo Congresso – e a explicitação de que as novas regras valem para todos os contratos de trabalho vigente – passou a valer. “A reforma teve 50 dias de vigência no ano passado. Por aí já se vê que não dá para imaginar que um fato novo vá determinar esse resultado”, pondera Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia da USP e coordenador do projeto Salariômetro da Fipe. “Se você quer culpar a reforma trabalhista de alguma coisa é pelo excelente resultado de 2017. Tivemos no ano uma perda de 20 mil empregos formais, quando no outro ano teve o fechamento de mais de 1 milhão de vagas”, avalia.
O economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, concorda. “Se a reforma trabalhista está fazendo alguma coisa é a favor, não é contra. O Caged é um desses sinais. Há dez anos que não tínhamos um Caged tão bom em dezembro quanto tivemos esse ano”, aponta. Ele ainda chama a atenção para outro ponto: a queda na taxa de desemprego, que vem caindo em média 0,19 ponto percentual por mês, a partir do segundo semestre de 2017.
Camargo lembra que no período entre 2002 e 2009, a queda na taxa de desemprego foi de 0,05 ponto percentual por mês. “A queda da taxa de desemprego em 2017 foi quase 4 vezes maior do que nesse período que era considerado muito bom do mercado de trabalho”, avalia.
Mercado informal e trabalho intermitente
Os meses de novembro e dezembro registraram um aumento no número de vagas de trabalho intermitente – o saldo é da geração de 5.641 postos de trabalho, sobretudo no comércio e setor de serviços. Esse é um tipo de contrato que recebeu nova regulamentação com a reforma trabalhista. “São sintomas que mostram que a legislação trabalhista já está fazendo efeito, apesar de todas as incertezas”, analisa Camargo.
Zylberstajn ainda cita a Pnad, do IBGE, que também avalia o mercado informal, e registrou aumento no número de pessoas trabalhando e ingressando no mercado de trabalho. “O mercado de trabalho conseguiu absorver o fluxo de novos trabalhadores pela primeira vez depois de alguns anos”, ressalta. Para ele, é como se houvesse uma quantidade semelhante de desempregados, mas com mais pessoas ocupadas.
“Houve uma demissão menor e quem chegou ao mercado encontrou emprego. O ano de 2017 é para ser comemorado porque interrompemos a piora no mercado de trabalho. O lado ruim é que uma grande parte desses novos empregos foram postos de trabalho informais”, pondera. Para ele, a diferença fundamental é que não houve uma troca de empregos formais por informais. “É que, para sobreviver, as pessoas vão para o informal. Antes de 2017, nem isso acontecia”, diz. Para ele, a tendência é de que haja um crescimento na formalização e redução do desemprego, como efeitos naturais da retomada e crescimento da economia.
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