O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14.ª Vara Federal de Curitiba, condenou três pessoas na Operação Carne Fraca, nesta sexta-feira (27), pelos crimes de corrupção passiva e peculato, entre outros. É a primeira sentença da operação desencadeada pela Polícia Federal em março de 2017, que cumpriu mandados de busca e apreensão em grandes frigoríficos e órgãos públicos. Segundo a investigação, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Paraná teriam feito vista grossa na fiscalização de empresa do setor de carnes em troca de propina e outras vantagens.
Ao todo eram sete réus – quatro deles foram absolvidos: Arlindo Alvares Padilha Júnior, policial federal; Guilherme Dias de Castro, agente de atividades agropecuárias; Cláudia Yuriko Sakai, empresária; e Edson Luiz Assunção, agente de atividades agropecuárias.
Foram condenados pelo juiz do Paraná o ex-chefe regional do ministério no Paraná Gil Bueno de Magalhães; o ex-chefe do escritório do Mapa em Foz do Iguaçu Antonio Garcez da Luz; e o assistente administrativo do ministério Carlos Alberto de Campos.
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Sentenças incluem prisão no regime semiaberto, multa e perda do cargo público
Magalhães foi sentenciado a 7 anos, 9 meses e 15 dias de prisão no regime semiaberto pelos crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, peculato (apropriação de bens públicos) e uso de atestado médico falso para faltar ao trabalho. Garcez da Luz recebeu uma pena de 4 anos e 1 mês de detenção no regime semiaberto pelos crimes de corrupção passiva e peculato culposo.
Já Campos foi condenado a 3 anos e 8 meses de prisão por peculato. Como a prisão dele é no regime, o condenado poderá substituir sua pena se doar R$ 25 mil a entidade pública ou privada de assistência social e se prestar serviços à comunidade em instituição a ser escolhida pela Justiça.
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Os três ainda terão de pagar multa, perderão o cargo público por causa da condenação e terão de reparar aos cofres públicos em função dos danos causados ao ministério (por essa condenação específica, Magalhães foi sentenciado a pagar o equivalente a 715 salários mínimos; Garcez da Luz terá de pagar 106 salários mínimos; e Campos, 16,5 salários) .
Como a sentença é de primeira instância, todos podem recorrer da sentença em liberdade.
Além de cobrar vantagens, condenados se apropriaram de picanha e camarão apreendidos
Os acusados foram condenados por corrupção passiva por terem usado o cargo público para obter vantagens indevidas de empresas que teriam de ser fiscalizadas pelo ministério.
A condenação por peculato ocorreu porque eles se apropriaram de uma carga de picanha e de camarão que foi apreendida pela fiscalização do Ministério da Agricultura porque entrou no Brasil ilegalmente no país. A carga apreendida era formalmente do Estado.
Carne Fraca tem mais cinco ações penais na Justiça
A ação julgada nesta sexta é apenas uma dos seis processos penais que tramitam na Justiça por causa da Operação Carne Fraca. Nas ações, foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) um total de 60 pessoas. E há seis delações premiadas homologadas pela Justiça. Uma delas é de Daniel Gonçalves Filho, outro ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, considerado o chefe do esquema de corrupção. Gonçalves Filho, em seus depoimentos, implicou políticos paranaenses. Essas denúncias continuam em investigação.
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