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‘Coisa de calouro’ ou oportunidade? Renovação no Congresso impulsiona ações contra Judiciário

CPI do Lava Toga, revogação da PEC da Bengala e outras ações: Congresso lança olhares sobre o Poder Judiciário, considerado o mais “blindado” da República

  • Brasília
  • Olavo Soares
O presidente do STF, Dias Toffoli, com o presidente da República, Jair Bolsonaro. | EVARISTO SA/AFP
O presidente do STF, Dias Toffoli, com o presidente da República, Jair Bolsonaro. EVARISTO SA/AFP
 
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No Senado, o pedido de uma CPI, apelidada de “Lava Toga”, para apurar falhas do poder Judiciário. Na Câmara, um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, assim, renovar os quadros da corte com mais rapidez. O começo da legislatura no Congresso Nacional tem chamado a atenção por uma subida de tom de deputados federais e senadores contra o Judiciário.

A “Lava Toga” foi a iniciativa que mais gerou rumores. Proposta pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), a CPI tem a ambiciosa meta de “abrir a caixa preta do Judiciário”. O parlamentar quer apurar casos de corrupção e também atrasos excessivos no julgamento de processos. Vieira havia coletado assinaturas suficientes para a instalação da CPI, mas a proposta acabou arquivada porque parlamentares que haviam aprovado retiraram o apoio. O senador promete voltar à carga: disse que houve ameaças de retaliações.

Já a proposta de antecipar a aposentadoria dos ministros das cortes superiores foi apresentada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). A parlamentar define a iniciativa como uma “revogação da PEC da Bengala”, que foi aprovada no Congresso em 2015. Na segunda-feira (11), Kicis iniciou o processo de coleta de assinaturas dos demais deputados. São necessários 171 autógrafos para que a proposta possa tramitar.

Tanto Kicis quanto Vieira estão em seus primeiros mandatos no Congresso Nacional. E essa característica tem sido apontada por parlamentares experientes e membros do Judiciário como uma explicação para as propostas. Seja por inexperiência ou interesse em corresponder às promessas de campanha, os ‘parlamentares calouros’ acabam por encampar iniciativas que, habitualmente, costumam gerar entreveros entre Legislativo e o próprio Judiciário. O que tem despertado reações.

VEJA TAMBÉM:  Ministros do STF ligam alerta e querem evitar ser ‘enquadrados’ pelo Congresso

Um almoço fora da agenda entre o presidente do STF, Dias Toffoli, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni - que é deputado federal licenciado - indicou um aceno de paz entre o Judiciário e o Executivo. O encontro ocorreu na última terça-feira (12). Apesar de atualmente estar na Esplanada, Onyx prossegue com influência no Congresso - ele já cumpriu quatro mandatos como deputado federal e foi um dos principais articuladores da bem-sucedida candidatura de Davi Alcolumbre (DEM-AP) à presidência do Senado.

A eleição das casas, inclusive, marcou outro ponto de tensão entre os poderes. A decisão de Dias Toffoli de que os votos deveriam ser secretos contrariou parte dos parlamentares, que questionaram o benefício dado a Renan Calheiros (MDB-AL) e também o que consideraram a interferência de um poder sobre o outro.

Outros focos de tensão entre Legislativo e Judiciário se dão por meio de pedidos de impeachment de ministros do STF, que são tratados pelo Senado. Mas estes não necessariamente são novidades - ao contrário, alguns deles tramitam há anos na Casa.

“É uma oportunidade histórica”

Apoiadores e críticos das recentes proposições do Legislativo contra o Judiciário concordam que a renovação pela qual o Congresso Nacional vive em 2019 é determinante para a apresentação das propostas. A Câmara elegeu 243 deputados novos nas eleições de outubro e, no Senado, apenas oito parlamentares que disputaram a reeleição em outubro obtiveram sucesso.

“Existe uma oportunidade histórica causada pela renovação, mas temos que transformá-la em coisas concretas. Senão fica só uma mudança de nomes e caras, e em seis meses ou um ano cairemos todos na vala comum”, diz Alessandro Vieira. O parlamentar confirmou que pretende retomar a coleta de assinaturas para a “Lava Toga”.

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Sessão solene de posse do ministro Dias Toffoli na Presidência do STF, em 2018.Fellipe Sampaio/SCO/STF

Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que não assinou a CPI, falou que esse tipo de proposta “é uma resposta ao que aconteceu na eleição”. “Quem chega ao parlamento vem com suas bandeiras, com suas pautas. E é natural que ao chegar aqui apresente as suas sugestões, sejam projetos de lei como essa. Mas não vejo nisso uma animosidade entre os poderes”, aponta. Ele alegou que não apoiou a CPI por não identificar nela um “fato determinado” para a investigação - o regimento do Senado determina que as comissões de inquérito tenham metas específicas.

O tucano Tasso Jereissati (CE) é da opinião de que muitos parlamentares “vêm com alguma inexperiência, com muito embalo. Mas acredito que o tempo vai ajudar a restabelecer essa harmonia”, numa menção à relação entre Judiciário e Legislativo. “Não tem sentido e é ruim pro país, para todos, para a economia, para o emprego, que haja qualquer tipo de instabilidade causada por atrito entre os poderes”, acrescenta.

Invasão

Uma crítica comum entre parlamentares do Congresso - nas duas casas, de diferentes correntes ideológicas e também de novatos e experientes - é a de que o STF, em muitas ocasiões, “legisla”, e assim invade a competência dos vizinhos de Praça dos Três Poderes.

O debate atual sobre a criminalização da homofobia é um exemplo. Deputados contrários à equiparação entre homofobia e racismo alegam que o Supremo não deveria ter competência para atuar em casos desse tipo, e que a solução deveria ficar a cargo dos deputados e senadores.

“O Judiciário se aproveita de momentos em que o Congresso não faz a parte dele. Por isso, se nós fizéssemos a nossa parte, os problemas seriam menores”, alega a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O deputado federal Célio Silveira (PSDB-GO) tem opinião semelhante. “Não acredito que estejamos vivendo um momento de animosidade entre os poderes, mas é fato que o Supremo age quando não há a atuação do Legislativo”, ressalta.

LEIA AINDA:STF julga ação que iguala homofobia a racismo e bancada evangélica reage

O posicionamento do Judiciário em questões que originalmente são de competência do Legislativo é chamado de ativismo judicial, e é um tema controverso no mundo jurídico, na academia e na política. “Não é questão de animosidade, mas esse ativismo judicial precisa ter um ponto de equilíbrio. O Senado não pode ficar de joelhos diante do Judiciário”, destaca o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

Em relação às colisões entre os poderes, o senador Alessandro Vieira alega que sua ideia de CPI não pretende entrar no mérito de decisões judiciais. “Não se pode utilizar uma CPI como uma câmara recursal. Mas o funcionamento do Judiciário sob o ponto de vista estrutural, a apuração de eventuais desvios, é algo que pode e deve ser apurado pelo Congresso”, diz.

O democrata Marcos Rogério também considera importante a análise de questões que envolvem o Judiciário, mas aponta a existência de outros mecanismos além da CPI.

“Não vejo o Judiciário como um poder, necessariamente, ‘blindado’. A grande diferença deles para o Executivo e o Legislativo é que não passam pelo crivo do voto. Mas há uma série de mecanismos constitucionais para apuração de condutas, como a possibilidade de impeachment dos ministros do STF, por exemplo. Esse enfrentamento, simplesmente com viés político ideológico, é perigoso”, declara.

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