Em discurso de posse como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro José Múcio Monteiro fez um agradecimento ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi ministro das Relações Institucionais entre 2007 e 2009. O petista está preso e condenado na Operação Lava Jato, em Curitiba.
No evento em Brasília, o ex-deputado federal por cinco mandatos falou para uma plateia em que estavam futuros ministros do governo Bolsonaro: Paulo Guedes, da Economia, Sergio Moro, que assumirá a Justiça, Fernando Azevedo e Silva, da Defesa, e Wagner Rosário, que já chefia a Controladoria-Geral da União sob Michel Temer e seguirá no novo governo. Quando Múcio agradeceu a Lula, houve aplausos. Guedes e Moro, que o condenou à prisão, não aplaudiram.
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“Preciso agradecer ao povo de Pernambuco que me deu cinco mandatos e ao ex-presidente Lula que me fez ministro”, disse Múcio. A plateia teve a presença ainda dos presidentes da República, Michel Temer (MDB); do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffoli. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), esteve sentado ao lado de Ana Arraes, que assume como vice do TCU, e José Múcio.
Múcio ainda defendeu a união entre os três poderes e situou o tribunal como um órgão que deve ajudar a criar conexões e não apenas punir gestores.
“Em todos os Poderes teremos em comum a esperança, a solidariedade e a vontade de fazer dar certo. O concerto harmônico entre os poderes torna-se mais necessário do que nunca. Equilíbrio e harmonia são essenciais”, disse Múcio, há nove anos no tribunal.
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“Não somos e nem queremos ser vistos apenas como o órgão julgador que aponta o erro do gestor e sanciona a conduta irregular ou ilegal”, disse José Múcio. “Temos observado também as boas práticas na gestão pública. Devemos enaltecer as condutas que merecem ser replicadas pelo país.”
Múcio destacou a intenção de contribuir para as pautas prioritárias dos três poderes, evocando uma “agenda comum”. “Vamos atuar infraestrutura, desenvolvimento nacional, fomento a transparência, e prevenção da corrupção”, disse.
“O TCU é órgão de Estado, e não de governo. O Controle tem a sua missão, mas deve dialogar e criar conexões. “Ao longo de sua história, essa instituição contribuiu controlando recursos públicos federais e auxiliando na melhoria dos órgãos. Temos que ser instituição que lidere pelo exemplo”, disse.
Mandato
Na reforma administrativa interna que deseja implementar, o ministro José Múcio pretende ampliar o número de servidores atuando no controle externo – como, por exemplo, na realização de auditorias - com a utilização do teletrabalho, integrando pessoal lotado em secretarias em outros Estados ao trabalho capitaneado por Brasília.
O novo presidente do TCU entende que o tribunal não pode ser um freio para os planos de governos em relação a desestatização. Na visão dele, o papel do TCU é o de analisar a legalidade em desestatizações, apontar possíveis impedimentos e, se houver, alternativas – mas jamais fazer uma análise de conveniência política sobre decisões de governo.
Está em estudo a criação de uma secretaria específica para tratar de privatizações e concessões. A nova gestão já teve várias conversas com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, desde que Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República.
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