Com o afastamento do juiz federal Sergio Moro da condução dos processos da operação Lava Jato, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quarta-feira (8) para que o petista seja interrogado de novo no processo referente à compra de um terreno, pela Odebrecht, para construção de uma nova sede para o Instituto Lula. O processo já está pronto para sentença. Lula é o segundo réu a pedir um novo interrogatório com base no afastamento de Moro – o primeiro foi o delator Paulo Melo.
Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar o Ministério da Justiça e, por isso, vai ter que pedir exoneração e abandonar a carreira de juiz. Na segunda-feira (5), ele pediu férias para se dedicar ao planejamento de suas ações no ministério e decidiu desde já se afastar da condução dos processos da Lava Jato para evitar “controvérsias desnecessárias”, segundo o magistrado.
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Por enquanto, a juíza substituta Gabriela Hardt é a responsável pelos processos, até que um novo juiz seja definido via concurso interno.
O que diz o processo
No processo do terreno, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de receber propina da Odebrecht através da compra de um terreno para construção de uma nova sede para seu instituto – a construção acabou não acontecendo. O MPF também sustenta que o ex-presidente é o real proprietário de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e firmou um contrato fictício de aluguel para esconder a propriedade.
Moro conduziu o processo, mas juíza substituta deve dar o veredito
Moro foi responsável pela condução de todo o processo. O magistrado ouviu as testemunhas de acusação e defesa, os réus e determinou a entrega de alegações finais de todos os envolvidos. Agora, o processo está pronto para a sentença, mas quem deve dar o veredito é Gabriela Hardt.
Lula foi interrogado por Moro no dia 13 de setembro de 2017. No pedido para que Lula seja ouvido novamente, desta vez por Gabriela, a defesa alega que o Código de Processo Penal (CPP) determina que “o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença”. Os advogados cita um precedente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que anulou uma sentença proferida por um juiz diferente do que havia instruído um processo.
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“Como se sabe, o interrogatório é ato personalíssimo, e consubstancia-se num dos momentos mais importantes do processo, pois é a ocasião em que o Acusado tem a possibilidade de narrar a sua versão dos fatos e fornecer elementos de convicção que possam ser considerado pelo juiz que irá julgá-lo”, destaca a defesa do ex-presidente.
Os advogados alegam que o novo interrogatório atende aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
Delator também pediu para ser ouvido novamente
Lula não foi o único a pedir para ser reinterrogado novamente no processo do terreno. O ex-executivo da Odebrecht, Paulo Melo, que é delator, também pediu um novo interrogatório. A defesa do executivo alegou os princípios da ampla defesa, do contraditório e da identidade física do juiz.
A defesa do delator afirma que o interrogatório é o momento mais importante do processo. “Afinal, é neste ato processual que o juiz toma contato com o réu, conhece mais de perto aquele a quem o Ministério Público Federal, in casu, atribuiu a prática de infração penal e, principalmente, no caso dos colaboradores, esclarece todas as dúvidas sobre o relato preexistente”, afirmam os advogados.
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A defesa também alega que o CPP determina que o juiz que conduzir o processo deve ser o mesmo que assina a sentença. “O julgamento do feito por qualquer outro magistrado que não seja aquele que conduziu os interrogatórios presenciais do colaborador, certamente causará manifesto prejuízo”, diz a defesa de Melo.
Moro já determinou novos interrogatórios nesse processo
Enquanto estava na condução do processo, Moro determinou novo interrogatório de três réus, entre eles do próprio Paulo Melo. O delator foi ouvido pela primeira vez em setembro de 2017 – mesma data em que o juiz interrogou Marcelo Odebrecht.
Por causa de novas provas apresentadas por Odebrecht, Moro determinou um novo interrogatório de Marcelo e de Paulo Melo. Os dois foram ouvidos novamente no dia 11 de abril deste ano.
Moro também ouviu o empresário Glaucos da Costamarques duas vezes no processo. O primeiro interrogatório foi em setembro do ano passado. O segundo, em dezembro.
Substituta de Moro já negou pedido de novo interrogatório em outro caso
Na terça-feira (6), Gabriela negou o pedido de novo interrogatório feito pelo ex-gerente da Petrobras Mauricio de Oliveira Guedes em um outro processo, esse referente à Petrobras. A defesa do ex-gerente usou o mesmo argumento dos advogados de Lula e de Paulo Melo.
Gabriela negou o pedido para a nova oitiva alegando que o princípio da identidade física do juiz, que estabelece que o magistrado que conduz o processo deve ser o mesmo que profere a sentença, não é absoluto.
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“Assim, não detendo o princípio da identidade física assento constitucional, e não sendo ele absoluto, com o afastamento do Juiz Titular fica esta Juíza Substituta responsável pelo julgamento deste processo, não havendo que se falar em qualquer afronta ao ordenamento jurídico”, decidiu a juíza.
“Os depoimentos das testemunhas e dos acusados foram todos gravados em mídia audiovisual e estão à disposição desta julgadora, que irá analisa-los antes da prolação da sentença”, completou Gabriela.
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