Comissão aprova crédito de R$ 102 milhões para retomar emissão de passaportes

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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou a liberação de crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para possibilitar que a Polícia Federal (PF) retome a produção de passaportes, paralisada desde terça-feira (27), às vésperas das férias escolares. Quase 100 mil brasileiros estão à espera do documento.

Com atraso, a Comissão aprovou o Projeto de Lei 08/2017 na tarde desta terça-feira (4). Ficou definido, após correção do projeto apresentado pelo governo, que o dinheiro será oriundo do cancelamento de verbas destinadas a convênios com organismos internacionais, como a ONU, alocadas no orçamento do Ministério do Planejamento.

Anteriormente, o projeto do presidente Michel Temer previa como fonte do dinheiro o cancelamento de recursos do Ministério da Educação, o que gerou debate e insatisfação dos membros do Congresso. A correção desse quesito fez com que a pauta, que seria votada na semana passada, precisasse ser realocada para a reunião desta terça-feira.

Com a aprovação, a proposta seguirá para análise do plenário do Congresso, em sessão mista formada por deputados e senadores (não há data prevista para a votação). Se aprovado, o texto seguirá para sanção de Temer.

Problema maior

Na ocasião da suspensão de emissão dos passaportes, a Polícia Federal reclamou de “falta de autonomia” e de “um notório encolhimento” do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol), que recebe o dinheiro pago pelos contribuintes na solicitação dos passaportes. No ato de pedir um passaporte, o cidadão paga aproximadamente o dobro do valor necessário para fabricar um documento.

O órgão pediu, em nota enviada à imprensa na semana passada, a aprovação de uma PEC que garantiria autonomia para a gestão desse orçamento.

Antes de paralisar as emissões, a PF teria solicitado seis vezes a liberação de créditos suplementares para o documento, sem aval. Foi necessário chegar ao ponto de não atender à população para que o governo tomasse a providência de realocar os recursos.